Os três partidos representados na Assembleia da República apenas por um deputado - algo que na Madeira o parlamento regional há muito se habituou - Chega, Iniciativa Liberal e Livre - ficaram sem tempo para intervir no debate quinzenal que se realiza na próxima quarta-feira, apesar de nos últimos 4 anos, o então deputado único do PAN ter beneficiado de um regime de excepção que os partidos da antiga geringonça recusam reconhecer aos novos partidos, IL, Chega e Livre.
Apesar de tudo, e pelo impacto negativo que essa decisão da esquerda tomou, esta situação vai ser analisada “com urgência” agora na 1ª comissão parlamentar. Consta que um relatório de um grupo de trabalho liderado pelo vice-presidente do parlamento José Manuel Pureza, do BE, determinava o estrito cumprimento do actual Regimento - que só contempla tempos de intervenção para grupos parlamentares, assim como a sua participação na conferência de líderes, órgão onde se decidem os agendamentos e outras questões de funcionamento da Assembleia da República. Ferro Rodrigues, que “não partilha das conclusões do relatório”, pediu “urgência” à comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias na análise do pedido de revisão do Regimento por parte da Iniciativa Liberal. Se nada mudar, no próximo debate quinzenal com o primeiro-ministro, Chega, Iniciativa Liberal e Livre não terão intervenções a menos que a 1ª comissão decida até lá algo em contrário. Sabe-se que a Iniciativa Liberal já apresentou proposta para novas regras novas e que André Ventura vai protestar no plenário, só que ainda não revelou como. Livre denuncia a imposição do “silenciamento”
Tudo isto decorre de uma decisão tomada por toda a esquerda parlamentar - PS, BE, PCP e PEV - impôs que, até haver novo regimento que enquadre a situação dos partidos com deputados únicos, estes não podem intervir nos debates. Isto apesar da excepção aplicada ao PAN na legislatura anterior.
Um “grande erro” e uma “falta de correcção da análise política”, foi desta forma que Eduardo Ferro Rodrigues, Presidente da Assembleia da República, classificou a decisão da conferência de líderes, que impede que o Chega, o Livre e a Iniciativa Liberal, de participarem já no próximo debate quinzenal com António Costa, agendado para 4ªa feira.
Não deixa de ser curiosa contradição:
a) durante anos - na Madeira - andamos a ouvir queixas e queixinhas sobre essa questão dos tempos, exactamente pelos menos partidos da esquerda que agora, na Assembleia da República, fazem o mesmo para a silenciar partidos incómodos, suscitando a questão da sua dimensão parlamentar, refugiando-se em conversas da treta e idiotices regimentalistas que escondem o óbvio: eles ficam, incomodados com a concorrência dos partidos mais pequenos e temem que o que aconteceu ao PAN - passou de 1 para 4 deputados - possa aos poucos acontecer aos novos partidos, pondo em causa o mundo da antiga geringonça e seus aliados. Só me faltava ouvir o PAN estar contra a atribuição desses tempos...
b) O que se passa é uma vergonha, porque simplesmente é vergonhoso que numa democracia portuguesa com mais e 40 anos, os pequenos partidos com 1 deputado não tenham 1 ou 2 minutos que seja para colocarem ao primeiro-ministro uma pergunta por ocasião do debate desta semana. Estou convencido que a santa coligação PS-PC-BE-PEV recuará na sua intenção sob pena de estar aberto um precedente grave e haver uma grave contradição, sabendo-se como se sabe que o PAN foi paparicado por eles na anterior Legislatura apesar de ter apenas um deputado. Diz o povo na sua sabedoria: nunca cuspas para o alto porque regra geral levas com o cuspo na cara!
c) Isto nada tem a ver com o que eu entendo ser um princípio essencial: em democracia as diferenças existem. Os partidos tiveram a representação eleitoral e parlamentar que tiveram mas não podem reclamar direitos iguais quando não têm a mesma representatividade social e eleitoral. A proporcionalidade na atribuição dos tempos, com estabelecimento de um tempo mínimo essencial de intervenção, é regra fundamental mas não deixa de ser curioso que os que durante anos acusaram o regimento madeirense, nesta matéria dos tempos, de querer calar os mais pequenos sejam os mesmos que estão na primeira linha dessa operação de "abafamento" dos partidos mais pequenos do parlamento nacional. Uma curiosidade, mais uma, dos papagaios tristes do costume (LFM)
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