Programa de Governo: educação, formação, desporto, juventude, ciência e tecnologia

A Educação e Formação estruturam o Futuro Coletivo, facultando aos jovens e aos cidadãos em geral, múltiplas competências que contribuem decisivamente para a definição dos respetivos projetos de vida.

A elevação do nível de empregabilidade, o potencial contributo para o desenvolvimento da Região e a projeção da felicidade pessoal e familiar, dependem fortemente dos níveis de escolaridade alcançados.

As demandas daí resultantes, associadas às demais que influenciam o ambiente em que ocorre a ação da tutela, em geral, e das escolas, em particular, são um desafio que exige atitude inovadora, capacidade proactiva e pensamento prospetivo.

Neste sentido, o Governo Regional promoverá o aprofundamento do direito à Educação, traduzido na conclusão da escolaridade obrigatória por todos os alunos que acedem ao sistema educativo regional, pela via dos cursos gerais ou profissionais, sendo esta entendida como um ponto de partida para a conquista de novos graus de formação, que deverá ser uma permanência ao longo da vida.

Justifica-se a adoção de medidas que permitam, aos cidadãos fora da escolaridade obrigatória, a frequência de formação adequada ao seu desenvolvimento sociocultural e à elevação do seu nível de empregabilidade.

A melhoria da oferta pública da valência de Creche afigura-se indispensável para que possa ser garantido a todos uma condição comprovadamente favorecedora de uma melhor adaptação ao regime escolar obrigatório e de bons desempenhos académicos.

A progressiva digitalização dos processos de ensino-aprendizagem é uma faceta da intervenção governativa que, em resposta às exigências do desenvolvimento tecnológico, será mantida e aprofundada neste mandato.

Será igualmente assegurado que, através das intervenções das estruturas de poder regional e local, bem como de outras entidades e das próprias escolas, todos os alunos tenham acesso aos manuais escolares ao longo da escolaridade obrigatória.

No plano da intervenção no setor desportivo, importa antes de mais, situar que a Região atingiu, sob o advento da Autonomia, um nível de desenvolvimento desportivo nunca antes verificado.

Esta realidade, patente na generalização da prática desportiva, está claramente demonstrada na demografia federada, na vitalidade da competição desportiva regional, no significativo envolvimento na competição desportiva nacional e na excelência de prestações coletivas e individuais, aferidas em quadros competitivos nacionais e internacionais.

Por outro lado, a política de infraestruturas permite uma resposta às necessidades essenciais das práticas desportivas nas mais diversas modalidades e, dada a excelência de boa parte das mesmas, a crescente afirmação da Região como destino privilegiado para acolhimento de eventos internacionais, tanto em estruturas artificiais como em espaços naturais.

A continuada qualificação dos recursos humanos do Desporto é uma condição essencial para a prossecução dos objetivos associados à promoção da qualidade de Vida dos madeirenses, também alcançável através da adesão a programas de atividade física e de generalização das práticas desportivas formais.

O setor da Juventude, pela sua importância, requer a revisão do enquadramento orgânico das políticas a desenvolver, sendo imprescindível que dessa perspetiva resulte o grau de autonomia e de capacidade interventiva.

No plano regional, afigura-se indispensável a revitalização de um quadro de projetos e programas, de cuja operacionalização resultem ganhos efetivos para os jovens em termos de cidadania, intervenção social, aprendizagem informal e participação cívica ativa.

De igual modo impõe-se que seja maximizado o aproveitamento dos fundos nacionais e europeus disponíveis, em ordem ao desenvolvimento de atividades, nas escolas e nas mais diversas associações juvenis, que permitam uma interação consequente com as congéneres nacionais e europeias.

No setor da Ciência e Tecnologia importa apostar na promoção de atividades, no âmbito das instituições públicas e privadas nele intervenientes, que permitam a produção de conhecimento, com implicação no desenvolvimento científico, técnico, cultural e social da Região.

A elevação do compromisso financeiro da Região no setor, constitui a base em que pode assentar a promoção de emprego altamente qualificado e um aproveitamento apropriado dos fundos nacionais e europeus disponíveis.

Educação e Formação

Neste domínio, é imperioso que ao aprofundamento dos níveis positivos de aproveitamento seja atribuída a mesma importância que ao combate aos focos de níveis insatisfatórios, através do reforço da melhoria da oferta pedagógica, de uma mais eficaz aplicação dos apoios sociais disponíveis e do envolvimento das comunidades educativas.

A primazia de uma Escola Inclusiva, exigência de uma sociedade moderna e solidária, é também considerada como condição de desenvolvimento social e instrumento decisivo para que os preceitos constitucionais que estabelecem o direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar continuem a ser concretizados na Região.

Passando a valorização da Sociedade Madeirense pela via da Educação e Formação da juventude, tal implica manter o reconhecimento do direito dos professores a uma carreira digna e justa, assegurando a aplicação das medidas adotadas na anterior legislatura, que se pretende salvaguardar.

Não será descurada também a envolvência das Famílias no processo educativo, e no respeito pela sua liberdade de escolha, designadamente através de estruturas formais e informais que facilitem e viabilizem uma maior integração das comunidades nas atividades das escolas, acrescentando ao plano de acompanhamento das atividades dos alunos, a promoção da solidariedade intergeracional e a valorização da função social da escola.

Orientações estratégicas

·        Elevar os níveis de qualificação da juventude, assegurando a progressiva melhoria dos níveis de sucesso de todos e cada um dos alunos, de modo a que lhes seja possível a conquista de competências tanto para a continuidade de estudos como para a entrada no mercado de trabalho.

·        Promover uma Escola Inclusiva que acolhe as diferenças e as necessidades educativas especiais, que integra as inovações pedagógicas e as novas tecnologias, e que proporciona um currículo flexível em que as Artes e o Desporto assumem espaço destacado.

·        Prosseguir na Digitalização progressiva dos processos de ensino-aprendizagem através da cedência de manuais escolares digitais e tablets aos alunos que forem acedendo ao 5º ano, os quais ficarão disponíveis até ao 9º ano de cada um desses alunos.

·        Valorizar o trabalho dos professores, criando condições para a implementação de novas medidas que diferenciem positivamente o exercício da profissão docente na Região, em resposta à transformação das condições de exercício profissional e à condição demográfica da classe.

·        Aprofundar a envolvência das Famílias no percurso escolar dos seus descendentes, facilitando as condições de participação dos pais e encarregados de educação na vida das escolas, entendendo-se a Família como estrutura-base da sociedade, núcleo indispensável na promoção do sucesso escolar.

·        Assegurar uma redução contínua das mensalidades nas valências creche e jardim de infância, nos estabelecimentos de natureza pública e particular.

·        Progredir na melhoria contínua da rede escolar, através da elaboração de um programa de apetrechamentos, manutenções e reparações que proporcionem boas soluções de trabalho, segurança, comodidade e bem-estar a todos os elementos das comunidades educativas, num plano em que as diversas entidades administrativas assumam plenamente as suas atribuições.

·        Respeitar o direito das famílias à escolha do estabelecimento e ao tipo de ensino que pretendem proporcionar aos seus descendentes, através de um sistema de apoios ao setor de ensino particular, que reconheça a intervenção histórica de muitos desses estabelecimentos na promoção da Educação na Região e na supressão de necessidades que o sistema público não foi capaz de assegurar.

·        Manter e aprofundar o sistema de atribuição de bolsas de estudo a estudantes universitários madeirenses, designadamente aos que prosseguem estudos fora da Região.

·        Criar, através da intervenção junto das entidades nacionais competentes, condições favoráveis à instalação dos jovens universitários madeirenses a estudar fora da Região, procurando colmatar as dificuldades existentes.

Desporto

·        O estímulo à participação dos diversos segmentos populacionais em programas de Atividade Física e Desporto, é um vetor essencial pela importância da aquisição de hábitos de vida saudáveis e da prevenção de doenças resultantes do sedentarismo. A competição desportiva regional é a atividade com mais elevada capacidade de integração dos diversos segmentos populacionais afetos às práticas desportivas formais, devendo, assim, ser entendida como a pedra-angular do sistema desportivo de natureza federada e justificando, por tais razões, um quadro específico de apoios públicos, que responda igualmente à identificação, seleção e orientação de talentos.

·        Por outro lado, dado o nível de desenvolvimento desportivo alcançado, a presença de formações regionais e atletas madeirenses em competições nacionais e internacionais, em modalidades praticadas na Região e em todos os escalões de formação e especialização desportivas, pela sua importância em termos de afirmação de competências e de progressiva especialização, justifica um quadro específico de apoios.

·        Acresce que o continuado desenvolvimento desportivo exige o reforço das intervenções de manutenção do parque regional de infraestruturas desportivas, visando a manutenção de padrões de qualidade para as diferentes categorias de utentes e níveis de prática, garantindo a adequação às exigências de realização de atividades de nível nacional e internacional na Região.

·        Por sua vez, a melhoria contínua das atividades das organizações desportivas e a elevação do potencial dos atletas e das equipas constituem um fator de desenvolvimento desportivo de primeira grandeza, sendo, por tal razão, crucial à elevação da qualidade da intervenção dos agentes desportivos pela via da formação.

·        Quanto às atividades desportivas de natureza profissional, interpretadas por formações e atletas madeirenses, justifica-se a manutenção de um quadro de apoios cuja principal função centra-se na ultrapassagem das limitações impostas pela insularidade e ultraperiferia, permitindo a participação em quadros competitivos nacionais e internacionais em condições equivalentes aos demais concorrentes sedeados em espaço continental.

Orientações estratégicas

·        Promover a Atividade Física e o Desporto, designadamente através da promoção de projetos específicos de adesão e manutenção em programas de atividade física, de exercício e de desporto, adaptados aos diferentes grupos sociais e adequadamente distribuídos no território.

·        Incrementar a competição desportiva regional através do estabelecimento de quadros competitivos adaptados à progressiva interação entre o setor federado e o Desporto Escolar, procurando esbater as consequências da baixa natalidade e maximizar as mais-valias oferecidas pela Escola no plano do enquadramento técnico, dos equipamentos e do apetrechamento.

·        Estimular a participação desportiva nacional, aperfeiçoando o quadro regulamentar de apuramento às competições desportivas escolares e federadas de nível nacional e internacional, favorecendo a melhor expressão das competências apuradas no plano regional e nacional.

·        Assegurar a manutenção adequada do parque desportivo regional, facultando apoios às entidades proprietárias de equipamentos desportivos, visando a respetiva manutenção e valorização, bem como implementar as condições financeiras e logísticas que permitam intervenções mais céleres de reparação e manutenção dos equipamentos públicos.

·        Promover a formação dos agentes desportivos, através da definição e implementação, em interação com outras entidades formadoras operantes a nível regional, nacional e internacional, de um plano de formação multissetorial, suscetível de proporcionar desempenhos diretivos, técnicos e de outros atores do campo desportivo, por via da formação inicial e especializada.

·        Manter o quadro de apoios ao Desporto Profissional, pois a visibilidade e a notoriedade das respetivas atividades e provas, potencialmente interessantes para a Região em termos sociais e económicos.

·        Dinamizar o regime de incentivos à realização de eventos desportivos na Região, maximizando as infraestruturas artificiais e os espaços naturais, e assegurando a notoriedade da Região enquanto espaço de excecional qualidade para acolhimento e realização dos referidos eventos.

Juventude

A Juventude constitui um segmento populacional absolutamente indispensável no quadro do desenvolvimento integral da Região, justificando-se plenamente a criação de condições institucionais favorecedoras do diálogo entre os jovens e suas plataformas representativas e os decisores políticos, enquanto método de construção de políticas públicas para o setor.

A constituição de associações e o fortalecimento das já existentes afiguram-se essenciais para o incremento do movimento associativo juvenil e estudantil, dado o elevado potencial das atividades das mesmas no desenvolvimento social, formativo e cívico dos jovens.

Ainda neste domínio, realça-se a aposta na educação não formal como metodologia de aprendizagem, rentabilizando a capacidade instalada para gerar multiplataformas de intervenção e participação dos jovens em programas associados à Cidadania, ao Voluntariado, à Solidariedade e à Cultura, todos de elevado potencial formativo e de largo interesse social.

É também essencial, nesta legislatura, promover a mobilidade juvenil, como condição de acesso à informação de interesse para o estabelecimento de horizontes mais abrangentes de desenvolvimento pessoal e social.

Orientações estratégicas

·        Elevar o nível de intervenção no setor da Juventude através da criação de uma estrutura regional autónoma de coordenação e concretização das políticas governamentais no setor, de modo convergente com a Estratégia da União Europeia para a Juventude 2019-2027.

·        Criar condições institucionais que assegurem a promoção do diálogo estruturado entre os jovens e as suas organizações e os decisores políticos, enquanto método de construção de políticas públicas para o setor.

·        Fortalecer o movimento associativo juvenil e estudantil, adotando medidas que potenciem a utilização da Rede Regional dos Centros de Juventude enquanto espaços de confluência dos jovens e das suas estruturas representativas, mediante a disponibilização de serviços complementares à dinamização das suas atividades.

·        Apostar na educação não formal como metodologia de aprendizagem, enquanto mecanismo complementar de formação, promovendo a implementação das políticas plasmadas na Estratégia Europeia da Juventude 2019-2027.

·        Incrementar a mobilidade juvenil, permitindo a sua integração em ações de formação ou eventos promovidos a nível nacional e internacional, apostando na conjugação da afirmação da cultura madeirense com o processo de construção europeia, designadamente no âmbito dos programas das instâncias nacionais e internacionais com tais finalidades.

·        Otimizar o acesso à informação de interesse juvenil, designadamente através de ferramentas tecnológicas dada a atual supremacia do digital, para que seja garantida uma maior eficiência no processo de comunicação e informação aos jovens, considerados individualmente, e das respetivas estruturas organizativas.

·        Criar um quadro de apoios, nas mais diversas áreas, suscetível de permitir aos jovens dotados de especial talento acesso a percursos altamente especializados.

Ciência e Tecnologia

O desenvolvimento da Região deve encontrar, no âmbito da Ciência e Tecnologia, uma alavanca capaz de otimizar as potencialidades instaladas nos diferentes setores, com o objetivo de facilitar tanto a investigação como a modernização, num quadro de aproveitamento integral dos fundos nacionais e europeus disponíveis, em prole do desenvolvimento regional. Com efeito, a criação de emprego nas indústrias criativas, em torno de intervenções interdisciplinares, tendo por objetivo o reforço de aplicações, entre outras, nas áreas da Educação, do Turismo, da Saúde, da Agricultura e do Mar, deve assentar, cada vez mais, na elevação da despesa em IDT, em percentagem do PIB que permita a subida da Região no ranking do país em termos de intensidade de IDT+I.

Orientações estratégicas

• Acelerar a implementação da estratégia regional de especialização inteligente, desenvolvida através da articulação dos contributos das instituições públicas e privadas que intervêm no setor, procurando-se que as respetivas intervenções contribuam positivamente para a que a estratégia definida constitua um espaço de desenvolvimento técnico e científico com efeitos positivos no desenvolvimento da Região.
• Desenvolver o sistema regional de Ciência e Tecnologia, dando continuidade às anteriores intervenções no setor, identificando e promovendo uma gestão eficiente dos recursos existentes e apoiando o funcionamento de unidades especializadas cuja atividade se desenvolve em torno de projetos criativos capazes de dinamizar investimento público e privado.