"O défice
orçamental das administrações públicas atingiu os 2.548 milhões de euros até Abril,
um aumento de 1.148 milhões de euros só em Abril e mais 600 milhões que o
verificado nos primeiros quatro meses de 2012. De acordo com a síntese de
execução orçamental hoje divulgada pela Direcção-Geral do Orçamento, o valor do
défice que conta para os critérios estabelecidos pela ‘troika’ (Fundo Monetário
Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu) ter-se-á situado em
2.407 milhões de euros até ao final de abril, um valor que, segundo disse hoje
o ministro das Finanças, estará 300 milhões abaixo do previsto.Comparando com o
valor apurado segundos os mesmos critérios (os da ‘troika’) para o final de
Março, o défice deu um salto superior a mil milhões de euros em apenas um mês.O
próximo limite trimestral a cumprir é o de fim de Junho (segundo trimestre),
com o défice a não poder exceder os 4.500 milhões de euros. Estes limites já
estão revistos e alinhados com a meta do défice menos rígida acordada com a
‘troika’ para a totalidade do ano, que passou de 5% para 5,5% do PIB.Em abril
foi conhecida a decisão do Tribunal Constitucional relativa a quatro normas do
Orçamento, cuja inconstitucionalidade obrigou o Governo a apertar o cinto aos
serviços e a encontrar medidas para tapar um desvio de 1.326 milhões de euros
nas contas do próprio Ministério das Finanças.A evolução registada em abril é
explicada pelo Ministério liderado por Vítor Gaspar com o aumento de despesa
que resulta da reposição do pagamento do décimo terceiro mês, que teve impacto
nas pensões e abonos da Caixa Geral de Aposentação e da Segurança Social, tal
como as despesas com pessoal, e ainda o aumento dos gastos com subsídio de
desemprego e apoio ao emprego.O agravamento do défice acontece apesar de os
impostos directos terem aumentado 17,9% nos primeiros quatro meses de 2013 face
a igual período do ano passado, num ano em que entrou em prática o “enorme”
aumento de impostos, como lhe chamou o ministro das Finanças, que têm um
impacto especial no IRS.A totalidade das receitas fiscais cresceu 3,9% no
acumulado dos quatro primeiros meses de 2013 face ao mesmo período do ano
passado"
(fonte:
Sol)
