Escreve
o Correio da Manhã, num texto de António Sérgio Azenha que "a Caixa Geral
de Aposentações (CGA) tem um buraco de 4,3 mil milhões de euros no sistema de
pensões dos funcionários públicos. Para este défice estão a contribuir a
redução da receita dos descontos dos trabalhadores do Estado, devido à corrida
às reformas, o corte nos salários e a ausência de contribuições regulares das
entidades públicas até 2009. Os sindicatos da Função Pública, que hoje reúnem
com o Governo, esperam que, apesar da crise financeira, "não haja
dificuldade no pagamento das pensões da CGA", nas palavras de José Abraão,
dirigente da FESAP. O relatório e contas da CGA de 2012, a que o CM teve
acesso, deixa claro que os descontos dos trabalhadores, a contribuição das entidades
públicas empregadoras e a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES),
que começou a ser aplicada em 2011, geraram, no ano passado, uma receita de 2,8
mil milhões de euros. Como a despesa com pensões ascendeu a 7,1 mil milhões de
euros, o autofinanciamento apenas correspondeu a 40% do encargo anual com as
reformas dos funcionários públicos. A própria CGA alerta que "em
consequência desta redução das quotizações [descontos dos funcionários
públicos], a capacidade de autofinanciamento do sistema diminuiu." Helena
Rodrigues, do STE, frisa que, "até 2009, o Estado não contribuiu de forma
regular para o financiamento das pensões da CGA".
