quinta-feira, abril 21, 2011

CINM no "Jornal de Negócios": uma zona criada por Sá Carneiro

"1980
criação A zona franca da Madeira foi criada pelo Decreto-lei 500/80, de 20 de Outubro. Era primeiro-ministro Sá Carneiro e foi criada antes da adesão de Portugal na Comunidade Económica Europeia.
1984
Empresa Foi constituída a Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM).
1986
benefícios fiscais Estabelecido o regime de benefícios fiscais e financeiros para as empresas na zona franca.
1987
autorização Os benefícios fiscais e financeiros foram, formalmente, autorizados por Bruxelas, com efeitos até 2011, tendo, também, sido autorizada a existência de actividades financeiras. Em 1987, foi adjudicada à SDM, em contrato de concessão, a instalação, promoção e administração do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM).
1988
Arranque da actividade Primeiras sete empresas licenciadas. Foi criado o serviço de registo e notariado na zona franca.
1989
avios na madeira Criação do registo internacional de navios. Começaram os trabalhos de construção de infra-estruturas na zona franca industrial.
1994
entidades Financeiras Autorizada a instalação e o funcionamento de sociedades financeiras no centro internacional de negócios na Madeira.
2002
novo regime Comissão Europeia autoriza novo regime de benefícios a vigorar até 2006, com produção de efeitos até 2011 e novas condições de admissibilidade.
2007
Terceiro regime Comissão Europeia aprova novo regime fiscal, a vigorar entre 2007 e 2013, com produção de efeitos até 2020.
2009 e 2010
Negociações com Bruxelas Processo negocial entre Portugal e Bruxelas para rever "plafonds" fixados para benefícios no IRC. Em Junho de 2010, as negociações foram oficialmente encerradas, com o Governo a desistir de contestar a perda gradual de regalias fiscais".
(texto da jornalista do
Jornal de Negócios, Alexandra Camacho com a devida vénia)

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