quarta-feira, abril 27, 2011

A autonomia no programa eleitoral do PS

É também indispensável a boa colaboração entre o Estado e a administração central, de um lado, e, do outro, as Regiões Autónomas e as Autarquias Locais. A retoma da trajectória do crescimento, a disciplina das contas públicas e a estratégia de modernização social passam também, crucialmente, pelo pleno desenvolvimento das autonomias regionais, no quadro da coesão e da solidariedade nacional; e pelo prosseguimento e reforço da descentralização de competências e incremento de meios para os municípios, designadamente nas áreas social, educativa e da saúde pública.

***

Quanto às Regiões Autónomas, o PS preconiza um movimento de aprofundamento das autonomias nos termos que estão hoje corporizados, essencialmente, no projecto de revisão constitucional apresentado pelo Partido Socialista, por via das novas regras de aprovação das leis estruturantes para as Regiões, do alargamento das suas competências legislativas, do reforço do dever de audição dos respectivos órgãos de governo próprio e da redefinição dos seus poderes.

***

O Governo do PS desenvolverá políticas activas de coesão regional, pondo em prática as medidas de discriminação positiva que dêem conteúdo à determinação constitucional e europeia de desenvolvimento das regiões ultraperiféricas. Para o PS, a Autonomia é uma condição necessária do desenvolvimento dos Açores e da Madeira e, assim, da solidariedade e do desenvolvimento nacional. (fonte: programa eleitoral do PS hoje divulgado em Lisboa)

Sem comentários: