Défices. "Surpresas" nas contas já vão em 16,42 mil milhões...

Escreve o jornalista do Publico, Filipe Paiva Cardoso que “em nove revisões às contas de 2009 e 2010, o défice subiu 16,4 mil milhões. Em Março, governo previa dívida de 82,4% do PIB. Vai em 93%. Previsões económicas erradas, medidas anticrise falhadas, quebras nas receitas fiscais ignoradas até à última hora, alterações contabilísticas impostas pelos organismos europeus e eleições: estas são as principais razões que explicam a derrapagem sem precedentes das contas públicas nos exercícios de 2009 e 2010. Em Outubro de 2008, data em que o impacto da crise internacional já era sentido, o governo avançou com uma previsão de 2,2% para o défice de 2009 e de um crescimento do produto interno bruto (PIB) de 0,6% para esse ano. Desde então, e nove revisões aos números depois, o buraco total nas contas dos anos de 2009 e 2010 atingiu 32,7 mil milhões de euros. Mais do dobro do previsto: o governo apontava para um défice de 2,2% em 2009 e de 7,3% em 2010 - valores que representariam um prejuízo acumulado de 16,3 mil milhões. Os 32,7 mil milhões de prejuízo - défice, em economês - conta já com as revisões feitas em plena Páscoa, que situaram o crescimento do défice face ao previsto nesses dois anos em mais 16,42 mil milhões. Em resultado destas revisões às contas, a dívida pública disparou: em 2007 era de 68,3%, em 2009 já ia em 83% e fechou 2010 nos 93% do PIB, segundo a reavaliação feita pelo INE/Eurostat este sábado. No PEC IV, que acabou chumbado, o governo previa fechar 2010 com uma dívida de 82,4% do PIB. Em 2009 Além do crescimento de 0,6% do PIB, e de metas para receitas fiscais pensadas nesse cenário, o executivo antecipava encaixar 1,2 mil milhões em privatizações. Previsões demasiado optimistas segundo relatórios do Tribunal de Contas e da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI), que em 2008 já antecipavam contracção. Segundo escreveu o "Público" em Maio de 2010, durante 2009 os funcionários da DGCI alertaram várias vezes para a degradação nas receitas, algo que as Finanças terão ignorado. Assim, o tamanho do buraco só viu luz depois de Setembro. "Não há descontrolo", dizia Teixeira dos Santos em Julho de 2009. A 20 de Setembro, dias antes das legislativas, o ministro referiu: "A evolução encontra-se em linha com o previsto." Não estava. Juntando a estas más previsões um plano anticrise mal feito - segundo a análise do Tribunal de Contas - e um aumento das despesas, fruto do aumento salarial de 2,9% de 2009 e do lançamento de 11 parcerias público-privadas só nesse ano, o défice que era de 2,2%, passou para 3,9%, depois para 5,9%, 8,5% e 9,3%. Com a mudança contabilística imposta pelos organismos europeus, acabou em 10,1%. Em 2010 Já nas contas do ano passado, os problemas foram outros. O Eurostat obrigou o Estado a assumir de uma vez as perdas com BPN, BPP e empresas de transportes, o que obrigou a recalcular tudo outra vez. O défice de 2010 cresceu 1,8 pontos com a inclusão dos bancos e das perdas das empresas de transporte, numa revisão que englobou mesmo números mais antigos, de 2007 a 2009 - sendo agora oficial que a governação Sócrates nunca conseguiu um défice inferior a 3%. Por fim, e com a revisão feita este fim-de-semana, foram ainda incluídas nas contas os investimentos em três PPP, o que elevou os défices para os agora oficiais 10,1% em 2009 e 9,1% em 2010. Concessões vão aliviar contas As três concessões que foram contabilizadas nas contas do Estado até 2010 vão beneficiar o défice a partir deste ano. Ao passarem a ser contabilizadas como investimento público, os respectivos encargos do Estado acabaram totalmente reflectidos nas contas. O investimento, da ordem dos mil milhões, foi contabilizado no défice; com a maior fatia a pesar em 2010. Já os encargos futuros, no valor de 1160 milhões de euros, foram transferidos para a dívida pública. Conforme o próprio INE reconhece, "ao aumento do défice no passado está associado o efeito da redução no défice no futuro comparativamente ao que aconteceria caso estes contratos fossem tratados como PPP". Isto significa que o único efeito destas concessões no défice será positivo e reflectindo só as receitas com portagens. Mas esta é a perspectiva da contabilidade nacional. Em termos de caixa, o Estado - neste caso a Estradas de Portugal - terá de continuar a obter fundos para efectuar pagamentos por disponibilidade às concessionárias da Costa da Prata, do Litoral Norte e do Túnel do Marão. Porquê estas concessões? A inclusão destas três PPP no investimento público é justificada pela circunstância de os utilizadores finais pagarem a maioria do custo do serviço. Ou seja, são concessões em que as portagens garantem mais de 50% dos custos. De fora deste critério terá ficado a Scut do Grande Porto e outras concessões rodoviárias em construção. Quanto ao eventual impacto no défice da introdução de portagens nas outras Scut, dependerá do nível de cobertura de custos por portagens em cada uma das concessões. A cobrança das Scut Interior Norte, Beiras Alta e Interior, Beira Litoral e Algarve deveria ter arrancado a 15 de Abril, mas o governo optou por não aprovar o diploma que faltava para o início da cobrança por se encontrar em gestão corrente. Este diploma era essencial para fechar a renegociação dos contratos com as concessionárias, sem a qual não poderá proceder à sua reclassificação nas contas do Estado”.