O Governo Regional deverá remeter 2ª feira para a Assembleia Legislativa da Madeira a ante-proposta de lei, intitulada “Suspensão da aplicação, até 31 de Dezembro de 2010, nas empresas que apresentem no último exercício fiscal resultado líquido positivo superior a um milhão de euros, do disposto no artigo 340º, alíneas d) e e), e nos artigos 359º a 372º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei nº. 7/2009, de 12 de Fevereiro” conforme foi revelado na reunião do executivo de quinta-feira passada. Se vier acompanhado de processo de urgência o diploma será agendado provavelmente ainda em Maio – o último plenário previsto é o de 19 de Maio mas para esse dia está convocada uma conferência de líderes – e enviado para Lisboa, desconhecendo-se depois o tempo que demorará. A verdade é que existe ma grande urgência com este processo, na medida em que a Assembleia da República entrará depois em férias parlamentares até Setembro, facto que poderá complicar ainda mais a aprovação do diploma em questão.
Sem comentários:
Enviar um comentário