quinta-feira, maio 28, 2009

Vem aí nova guerra entre a ERC e a TVI? (I)

Escreve a jornalista do Publico, São José Almeida, que a TVI, mais concretamente algumas das suas emissões do Jornal da Noite de sexta-feira, “foi condenada pelo Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social por “desrespeito de normas ético-legais aplicáveis à actividade jornalística”. A deliberação divulgada hoje toma posição sobre um conjunto de queixas apresentadas contra aquele canal de televisão, em concreto contra o jornal televisivo semanal que Manuela Moura Guedes apresenta à sexta-feira. Todas as queixas versam o tratamento dado ao Governo e, sobretudo, à figura do primeiro-ministro, José Sócrates, sendo que a maioria se reporta ao processo Freeport. Ao todo entraram na ERC dez queixas, apresentadas por cidadãos entre 16 de Fevereiro e 30 de Março de 2009, que visavam, entre outras, as edições do Jornal da Noite de 30 de Janeiro, 13 de Fevereiro, 1 de Março e 27 de Março. Uma destas queixas foi apresentada por José Arons de Carvalho, deputado socialista e antigo secretário de Estado para a Comunicação Social dos Governos de António Guterres.Os membros da entidade reguladora não foram unânimes no voto do parecer. Favoravelmente à condenação da TVI votaram José Alberto de Azeredo Lopes, Elísio Cabral de Oliveira, Maria Estrela Serrano e Rui Assis Ferreira, tendo estes dois últimos decidido apresentar uma declaração de voto. Já Luís Gonçalves da Silva votou contra, tendo também apresentado uma declaração de voto. Não é aplicada nenhuma sanção ou coima mas os membros do Conselho Regulador concluem que é seu dever “instar a TVI a cumprir de forma mais rigorosa o dever de rigor e isenção jornalísticas, aqui se incluindo, nomeadamente, o dever de demarcar ‘claramente os factos da opinião’ (artigo 14.º, n.º 1, alínea a) do Estatuto do Jornalista)”.Os membros da ERC consideram também “verificada, à luz da análise efectuada, a possibilidade de a TVI ter posto em causa o respeito pela presunção de inocência dos visados nas notícias (tal como resulta do artigo 14.º, n.º 2, alínea c) do Estatuto do Jornalista)”.O parecer reafirma ainda, “sem prejuízo do antes exposto, o papel desempenhado pelos órgãos de informação nas sociedades democráticas e abertas como instâncias de escrutínio dos vários poderes, designadamente políticos, sociais e económicos”.
***
Críticas à TVI dividem membros da ERC

Segundo o Publico, a deliberação da Entidade Reguladora dos media, em que esta considera que a "TVI desrespeitou normas do jornalismo no "Jornal Nacional", não foi unânime, tendo sido alvo de vários reparos por parte dos membros do conselho regulador. Três dos cinco membros do conselho regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) decidiram anexar declarações de voto à deliberação final por considerarem a decisão demasiado branda ou que faltou o contraditório. Uma das declarações de voto foi do conselheiro Luís Gonçalves da Silva que, aliás, votou contra a deliberação final. Este membro do conselho regulador da ERC considerou que houve "desrespeito do princípio do contraditório", o que impediu a TVI de "apresentar uma versão diferente, circunstanciada e fundamentada das imputações que lhe foram feitas". O responsável acrescenta que "analisando os ofícios que foram remetidos à TVI, facilmente se constata que os mesmos contêm afirmações genéricas e abstractas, o que impossibilitou o operador de contraditar os factos que lhe foram atribuídos".

Sem comentários: