Alberto João Jardim lança suspeição sobre IVA

Num artigo de opinião publicado hoje no Jornal da Madeira, Alberto João Jardim coloca o dedo na ferida clarificando questões relacionadas com as finanças regionais e deixando no ar a suspeita de que alguma coisa poderá estar mal também em matéria de IVA. Desse artigo de opinião, destaco o seguinte aditamento final intitulado "Contributo" dos socialistas para o Emprego na Madeira:

"Apesar de arquipélago e sem qualquer proximidade territorial com outros centros de produção, o Governo socialista retirou competitividade à Madeira, também através de um novo modelo que reduz as receitas do IVA. Competitividade tão necessária ao Emprego, nas circunstâncias difíceis actuais. Mais. Os Açores produzem muito menos receitas de IVA, do que a Madeira. Como é que recebeu 112 milhões de euros, e a Madeira 42 milhões?!... Com a actual «lei de finanças regionais» - a tal que é «justa»!... – vejamos:

a) Madeira recebe, de transferência do Orçamento do Estado, 204,9 milhões de euros em 2005 e 170,9 milhões em 2007. Portanto, não é verdade que tenha recebido mais. Houve sim o «malabarismo» de juntar os 47,7 milhões de euros do IVA, agora distribuídos via «lei de finanças regionais» e não, como antes, via «transferências de impostos do Estado».

b) Isto é, graças à tal lei «justa», em 2007 o Povo Madeirense recebeu menos 34 milhões do Orçamento de Estado, e o Povo Açoriano mais 13,4 milhões.

c) Graças à dita lei apontada como «justa», o Fundo de Coesão Nacional para a Madeira, é 24,2 milhões de euros em 2008, é 16,1 milhões em 2009, é 8,1 milhões em 2010 e ZERO em 2011 . Ao mesmo tempo, até 2014, os Açores embolsam mais 594,7 milhões de euros do que a Madeira.

d) Graças aos «truques» da tal «lei justa», o Estado central, até 2014, papa mais 339,4 milhões de euros à custa do Povo Madeirense. Na medida em que até o referido ano de 2014, recebemos menos 424,6 milhões de euros, e os Açores 107 milhões a mais do que antes.

e) A alteração, na nova «lei justa», do método de capitação do IVA, representa menos 13,9 milhões de euros para a Madeira e mais 3,5 milhões para os Açores, apesar de a inferior actividade produtiva açoriana gerar muito menos imposto. «Viva»!... Agora, não se esqueçam de lhes agradecer, mesmo que o porta-voz nacional do partido socialista (Maio 2007), afirme que o voto do Povo Madeirense não teve significado".