Portugal cai cinco lugares na lista da competitividade mundial

Li no Expresso, num texto da jornalista Filipa Tavares que "a escola de gestão suíça IMD Genebra coloca Portugal, este ano, na 46ª posição no top 60 da competitividade mundial. Portugal caiu cinco lugares no ranking de competitividade da IMD Genebra, ocupando atualmente a 46ª posição. O 45º lugar é ocupado pela Espanha que desceu também cinco posições. Segundo a escola de gestão suíça, a perda de competitividade "é consequência de programas de austeridade e da escassa diversificação da indústria". Os países europeus no topo da tabela são a Suíça (2ª posição), a Suécia (4ª posição) e a Alemanha (9ª posição). Países cujo êxito, de acordo com o diretor do Centro Mundial de Competitividade da IMD, Stepanhe Garelli, se deve a indústrias orientadas para a exportação e economias diversificadas nas PME e na disciplina fiscal. O primeiro lugar do ranking é ocupado pelos Estados Unidos, "graças à recuperação do setor financeiro, a abundante inovação de tecnologia e às empresas com sucesso", como explica Garelli. Já as últimas posições são ocupadas pela Argentina (59ª) e pela Venezuela (60ª). A IMD destacou ainda os países com os piores desempenhos. Desde 1997, a europa lidera com mais de metade da lista, onde estão incluídos Portugal, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Islândia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Holanda e Reino Unido. Há 25 anos que a IMD Genebra publica anualmente a lista de competitividade, com a classificação das economias mais avançadas".

Portugal ao nível da Lituânia no ranking da competitividade...

Li no DN de Lisboa que, "Portugal caiu três posições no Índice Global de Competitividade (IGC) do Fórum Económico Mundial, posicionando-se na 46ª posição de um conjunto de 139 economias, com 4,38 pontos, os mesmos da Lituânia. Nos dois últimos relatórios (2008-2009 e 2009-2010), Portugal surgia na 43 posição. Elaborado por um grupo de sete economistas, coordenados pelo espanhol Xavier Sala-i-Martin, o IGC mede, numa escala de 0 a 7 pontos um total de 12 factores de competitividade, entre os quais as infraestruturas, o ambiente de negócios, o mercado laboral, o mercado financeiro, a saúde e educação primária e a inovação. O top 10 da lista, liderada pela Suiça, permaneceu igual ao ano passado, apesar de algumas modificações no ranking entre os países". Se abrir o link pode ter depois acesso à tabela de competitividade do países.

Conheça o "The Global Competitiveness Report 2009-2010"

Já conhece o último relatório sobre a competitividade dos países, para ver afinal onde é que andamos? Eu facilito o trabalho aos mais interessados: aqui pode ler o relatório da integra, aqui tem acesso aos aspectos mais importantes e em realce no documento e aqui poder ler em português...do Brasil o press-release disponibilizado. Finalmente para os que querem guardar o ranking de 2009-2010 e compara-lo com o anterior (Portugal é 43ª neste novo documento), podem fazer download em pdf, aqui. Se preferirem a versão em excel, então o link é este. Não digam que não vos ajudo. Desde que tenha tempo e disponibilidade o que, salvo hoje, não tem acontecido.

Estudo da política fiscal,competitividade, eficiência e justiça do sistema fiscal

O Governo central quer estudar a política fiscal, competitividade, eficiência e justiça do sistema fiscal. Para o efeito mandou publicar um despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais n.º 2052/2009, constituindo um grupo de trabalho para esse efeito: "O programa do XVII Governo Constitucional prevê a adopção de medidas que permitam incentivar a competitividade da economia portuguesa, reforçar a confiança dos agentes económicos e contribuir para uma justa repartição do rendimento, de forma a garantir uma maior eficiência e justiça na arrecadação das receitas fiscais. É com o alargamento da base tributária, o combate à fraude e à evasão fiscais e o reforço da confiança entre a administração fiscal e os contribuintes que se criam as condições indispensáveis para o crescimento económico ser acompanhado das receitas necessárias ao financiamento das despesas do Estado e ser prosseguida a equidade fiscal. Tendo o XVII Governo Constitucional conseguido controlar o défice público, é tempo de analisar opções de política fiscal, criando um grupo composto por personalidades de reconhecido mérito e prestígio no campo da fiscalidade, com o objectivo de apresentar um relatório que identifique um conjunto de soluções técnicas que poderão contribuir para a definição da política fiscal portuguesa nos próximos anos. Este grupo funcionará através de diversos subgrupos. O primeiro subgrupo dedicar-se-á à análise da relação entre a receita e a despesa pública, tendo em conta a consolidação orçamental, a médio e a curto prazos. Um segundo subgrupo, no campo do IRS, terá como objecto de reflexão, entre outros, no quadro do actual modelo, a reestruturação dos escalões de rendimento, repensando -se, desta forma, os efeitos económicos da progressividade. Por seu turno, no que respeita ao IRC, este subgrupo deverá prioritariamente analisar a conformidade do imposto com a jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades, as consequências da proposta comunitária relativa à base de tributação consolidada das sociedades (CCCTB — common corporate consolidated tax base) e a relação entre o novo sistema contabilístico e as normas tributárias em sede de imposição dos lucros societários.
No que respeita à tributação do património, um outro subgrupo avaliará as consequências da implantação do modelo vigente e analisará novas formas de relação da tributação estática (através do imposto municipal sobre imóveis) com a tributação dinâmica (hoje assegurada através do imposto municipal sobre as transmissões onerosas de bens imóveis). Em sede IVA, um quarto subgrupo ponderará, entre outras questões, a estrutura de taxas, o regime das pequenas empresas e a sua articulação com o regime simplificado do IRS, bem como o aprofundamento da harmonização comunitária. Deverá, finalmente, ser analisada a simplificação do processo e do procedimento tributário e a sua articulação com o contencioso tributário e com os sistemas de informação. Esta simplificação permitirá incentivar a competitividade da economia portuguesa e reforçar a confiança dos agentes económicos, através de uma nova relação fisco-contribuinte. Nestes termos, determino o seguinte:
1 — A constituição de um grupo de trabalho para, tendo em conta o Programa do Governo, proceder à análise da política fiscal, dando especial ênfase aos objectivos da competitividade, eficiência e justiça do sistema fiscal, num quadro de consolidação orçamental. Com a constituição do presente grupo de trabalho, o Governo pretende aprovar
um relatório a submeter a discussão pública.

2 — O grupo de trabalho será coordenado pelos Professores António Carlos dos Santos e António Manuel Ferreira Martins.

3 — No âmbito desse grupo são constituídos cinco subgrupos de trabalho, com a seguinte composição:

1) Subgrupo sobre novas tendências da política orçamental:

a) Dr. João José Amaral Tomaz — coordenador;

b) Professora Cidália Lopes;

c) Mestre João Pedro Santos;
d) Mestre Hélder Reis;
e) Dr. Paulo Albuquerque;
2) Subgrupo da reforma dos impostos sobre o rendimento:

a) Professor Rui Duarte Morais — coordenador;
b) Dr. Manuel Faustino;
c) Dr.ª Maria dos Prazeres Lousa;
d) Mestre Ricardo da Palma Borges;
e) Dr. Rodrigo de Castro;
f) Mestre Gustavo Courinha;
3) Subgrupo da tributação do património:
a) Professor Sidónio Pardal — coordenador;
b) Dr.ª Angelina Tibúrcio Silva;
c) Professor Landeiro Vaz;
d) Professor Paulo Correia;

4) Subgrupo da fiscalidade indirecta:
a) Dr. António Nunes dos Reis — coordenador;
b) Professor Carlos Ramos Pereira;
c) Dr.ª Cidália Lança;
d) Dr. Emanuel Vidal Lima;
e) Dr.ª Maria Emília Pimenta;
5) Subgrupo do procedimento e da nova relação tributária:
a) Mestre Rogério Manuel Fernandes Ferreira — coordenador;
b) Dr. António Lima Guerreiro;
c) Dr.ª Catarina Almeida e Sousa;
d) Mestra Isabel Marques da Silva;
e) Dr. Jesuíno Alcântara Martins;
f) Dr.ª Manuela Roseiro.
4 — Os subgrupos de trabalho reunir -se -ão pelo menos uma vez por mês, sob orientação dos coordenadores sectoriais, e poderão manter contactos, solicitar informações e procurar obter a colaboração de quaisquer entidades públicas ou privadas, designadamente as representativas de interesses conexos com as matérias a tratar.
5 — Os subgrupos deverão apresentar o resultado dos respectivos trabalhos até ao final do mês de Maio de 2009, devendo, sempre que se suscitem questões estratégicas, submetê -las superiormente.
6 — Aos coordenadores do grupo cabe a supervisão e dinamização dos trabalhos, a organização de jornadas de reflexão nas quais venham a ser apresentadas as principais conclusões dos subgrupos, o contacto com entidades externas e a organização do relatório final".