Acesso ao ensino superior: Governo quer cortar no contingente para alunos da Madeira e dos Açores

Proposta de alteração do modelo de acesso ao ensino superior prevê redução de vagas destinadas a candidatos das regiões autónomas. Presidente do Governo regional diz que é inaceitável. A informação foi publicada no jornal Público no final da semana passada sem explicações adicionais: entre as alterações previstas no modelo de acesso ao ensino superior e que deverão apresentadas até ao final de janeiro, o Governo prevê uma mudança no peso dos exames nacionais, mas também nos contingentes especiais que existem e que asseguram vagas para determinados grupos de estudantes, com uma redução dos lugares alocados aos candidatos que residem nos Açores e Madeira. A redução proposta é de 3,5% para 2% das vagas abertas em cada curso e o anúncio fez disparar os alarmes no Funchal. A reação de Miguel Albuquerque foi quase imediata contra o que considera “inaceitável” e “uma ideia peregrina”. E os deputados socialistas eleitos pela Madeira garantem que o corte não deverá acontecer. Para esclarecer dúvidas, já está marcada uma reunião, no final do mês, entre Elvira Fortunato e o secretário regional da Educação, Jorge Carvalho.

O assunto é, de facto, muito importante na Madeira, tanto que, depois da primeira resposta política, o governo regional entende que, para já, é preciso gerir a situação com pinças. Ao Expresso, o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior remeteu todas as declarações e comentários para depois do encontro em Lisboa entre o secretário regional e a ministra. Uma palavra fora de tom pode comprometer as condições do acesso ao ensino superior. Em 2022, este contingente garantiu colocação a 92% dos candidatos.

A fórmula é simples. Em todos os cursos superiores públicos com vagas abertas, há 3,5% reservadas para alunos da Madeira e outras 3,5% para estudantes dos Açores. Assim como existem contingentes especiais para candidatos com deficiência, militares e emigrantes.

No entanto, para aceder aos contingentes regionais existem regras. Nos casos em que as universidades locais lecionam os cursos, os candidatos têm de os colocar antes de outros de outras instituições fora das regiões. E isso é válido, por exemplo, para Medicina, já que as universidades da Madeira e dos Açores têm o primeiro ciclo deste curso. Algumas vezes, quando se quer muito ir estudar para fora, os melhores alunos, com as melhores médias prescindem do contingente.

A prática, contudo, é usar o contingente e, de uma maneira geral, os dados estatísticos mostram que a Madeira aproveita as vagas, sobretudo aquelas que garantem acesso às melhores universidades e às formações mais procuradas. Todos os anos os alunos escolhem por esta ordem: o Funchal, Lisboa, Porto, Coimbra, Aveiro e Minho. Em 2022, dos mais de 1.500 que entraram no ensino superior, um terço ficou na Madeira, mas para a maioria a solução continua a ser o continente. E, no continente, contam os cursos e as cidades.

5000 MADEIRENSES NAS UNIVERSIDADES DO CONTINENTE

O litoral, onde depois de uma viagem de avião, é mais fácil chegar continua a estar nas preferências dos ilhéus. O interesse reduz para as cidades de interior e, num país com mais de 800 cursos superiores, a Madeira não consegue preencher todas as vagas que o contingente lhe garante. Nem mesmo no ano de 2021, quando se bateu o recorde de mais alunos colocados, com mais de 1800. Ainda assim, o assunto continua a ser importante. Um corte de 3,5% para 2% atingirá todos os cursos, os mais procurados e os menos procurados, as universidades do litoral e dos grandes centros como as das cidades mais pequenas.

Instituído após o 25 de Abril e para compensar as dificuldades da insularidade e a inexistência de oferta em todas as áreas de ensino, o mecanismo do contingente tem garantido acesso ao ensino superior a milhares de jovens. Os dados mais recentes, de 2021, referiam que 8600 jovens madeirenses estavam no ensino superior, cinco mil dos quais em instituições do continente (os restantes estavam inscritos nas universidades da Madeira e dos Açores). Em 2022, apenas 133 dos que se candidataram não ficaram colocados e, neste momento, a maioria dos que terminam o 12º ano têm por objetivo tirar um curso superior.

A questão é essencial e determinante para os próximos candidatos ao ensino superior e, em ano de eleições regionais, mexer com um assunto tão delicado é ainda mais complicado. Da Assembleia da República, Carlos Pereira, vice-presidente da bancada socialista eleito pelo círculo da Madeira, já fez saber que esse corte não deverá acontecer. Pelo menos, segundo prometeu em declarações ao Diário de Notícias, irá bater-se para que não aconteça. Mas o mesmo deputado bateu-se pela majoração dos apoios à Universidade da Madeira e a proposta foi chumbada. Os deputados do PSD-Madeira também tentaram ouvir a Elvira Fortunato em São Bento, mas a votação do requerimento para a audição foi adiado (Expresso, texto da jornalista Marta Caires)