Venezuela acusa opositores e emite mandados de detenção

O Ministério Público (MP) da Venezuela emitiu mandados de detenção internacional contra as opositoras Dionorah Figuera, Marianela Fernández e Auristela Vasquez por terem criado uma comissão parlamentar considerada ilegal, para administrar ativos do país no estrangeiro. O anúncio foi feito pelo Procurador-geral da Venezuela, Tarek William Saab, durante uma conferência de imprensa em Caracas, durante a qual precisou que uma das acusadas, Marianela Fernández, está asilada nos EUA e as outras duas em Espanha. “Processámos e solicitámos os respetivos mandados de captura, que já foram processados pelo respetivo tribunal, pelos crimes de usurpação de funções, traição, branqueamento de capitais e associação para cometer delitos”, disse Saab. O Procurador explicou que fica à espera para “ver o que farão” a Espanha e os EUA perante o mandado de detenção emitido” pelo MP e “o pedido de alerta vermelho da Interpol”. Entre outras medidas, adiantou, foi pedido o confisco de bens, e ainda o bloqueio, congelamento de contas e proibição de alienar e onerar bens.

Segundo Saab, foram ainda emitidos mandados de detenção contra “o falso secretário da Assembleia ilegítima, José Figueredo Marques e o falso subsecretário Alberto Bustos”. O Procurador qualificou os acusados de "gangue político organizado" para "usar indevidamente a política, como desculpa, como álibi, para pilhar literalmente os ativos da Venezuela no estrangeiro”, ao “tirarem partido" da eleição de Donald Trump nos Estados Unidos para autoproclamarem em janeiro de 2019 "um governo fictício".

Atribuem ainda aos acusados responsabilidades por um frustrado ataque com 'drones' contra o Presidente Nicolás Maduro, em agosto de 2018, e uma alegada tentativa de golpe de Estado, em abril de 2022, entre outros incidentes. Segundo o Procurador, os acusados “são criminosos que foram eleitos deputados no ano 2015” mas cujo mandato parlamentar caducou em 2020, ao fim de cinco anos.

“Em janeiro de 2023, dois anos após ter finalizado esse mandato parlamentar, contrariando a lei, autoproclamaram-se uma comissão parlamentar, com secretários, para administrar os ativos da Venezuela no estrangeiro”, disse. O procurador recordou que Juan Guaidó se autoproclamou presidente interino em janeiro de 2019 e que “esse grupo de criminalidade organizada, conhecido como governo interino, realizou uma série de atividades ilícitas, com o apoio dos EUA e outros governos estrangeiros, o que lhes permitiu apoderar-se de importantes ativos da Venezuela no estrangeiro.

A oposição elegeu quinta-feira para dirigir o parlamento opositor Dionorah Figuera (exilada em Espanha) e duas vice-presidentes - Marianela Fernández (exilada nos EUA) e Auristela Vasquez (exilada em Espanha) - respetivamente, dos partidos Primeiro Justiça, Um Novo Tempo e Ação Democrática.

A eleição teve lugar numa sessão virtual em que participaram os deputados da Assembleia Nacional eleita em 2015, de maioria opositora, cujo mandato já caducou, mas que continua em funções uma vez que a oposição não reconhece os resultados das eleições legislativas de 2020, onde o regime chavista deteve a maioria parlamentar.

A nova presidente do parlamento opositor, Dinorah Figuera, substitui Juan Guaidó e após prestar juramento convocou uma sessão do parlamento opositor para o próximo 10 de janeiro, a fim de empossar uma Comissão Delegada, que assumirá as funções que tinham sido confiadas ao anterior governo interino. Em 30 de dezembro, a oposição venezuelana decidiu pôr fim ao governo interino de Juan Guaidó, criado em 2019, e prolongou por mais um ano a existência do parlamento opositor eleito em 2015 (Lusa)