sábado, maio 25, 2013

Opinião: "A hora do investimento, diz ele"

"Vítor Gaspar, que apareceu numa conferência de imprensa ao lado de Álvaro e a concordar com ele (e só isto é, em si mesmo, uma novidade) declarou que a hora do investimento tinha chegado. A proposta é positiva, visando diminuir a carga fiscal (IRC) sobre investimentos de empresas até ao limite de cinco milhões de euros. Pelas contas do Governo, o aproveitamento integral da oportunidade pode fazer baixar o imposto para 7,5%.
A proposta é positiva porque propõe uma baixa de impostos para quem, via investimento, criar emprego. Ora isto, desde logo, parece mais justo do que uma baixa pura e simples do IRC para todas as empresas (independentemente de investirem ou não), que seria muito difícil de justificar perante a exorbitância de IRS que cada cidadão paga.
Mas há vários obstáculos. Desde logo, o seu limite temporal (de 1 de junho a 31 de dezembro); depois a qualidade do investimento elegível. É qualquer um, mesmo que só crie emprego de baixa qualificação e temporário? É para qualquer empresa, mesmo que seja óbvio que está nas ruas da amargura? Enfim, como se sabe, o diabo está nos pormenores.
E, acima de tudo, há este embuste, no qual o Governo alinha com o PS: o de que a hora do investimento nada tem a ver com uma série de coisas que ainda não foram feitas, sobretudo num programa que começa para a semana. Como sejam a reforma do Estado e a sua desburocratização (não esquecer as Câmaras Municipais); a reforma da Justiça e a aceleração dos prazos para derimir/resolver conflitos; a previsibilidade de políticas estáveis e paz social e não a radicalização que diariamente se vê.
Esquecer este segundo aspeto e esperar que venham de lá os milhões parece-me demasiado otimista. Falar da hora do investimento sem ter estas premissas resolvidas, não me soa a programa com êxito" (texto de Henrique Monteiro, Expresso com a devida vénia)