O
que é um offshore?
É
uma sociedade ou conta bancária que está domiciliada num paraíso fiscal, ou
seja, uma jurisdição em que a fiscalidade é praticamente nula ou muito
reduzida.
O
que é uma zona franca?
O
conceito de zona é ligeiramente diferente do conceito de paraíso fiscal, embora
coincida no aspecto da tributação reduzida ou nula. Em regra, correspondem a
zonas delimitadas de um território, normalmente portos, sem tributação (tarifas
alfandegárias nas operações de comércio internacional) com o argumento de serem
um estímulo à actividade portuária. Na prática, o que acontece é que se permite
a instalação de empresas que beneficiam de tributação reduzida ou nula.
Exemplos: Zona Franca da Madeira, Vigo, Cádis, Barcelona ou mesmo a zona
portuária de Londres (London Docklands).
Que
vantagens oferece um offshore?
A
possibilidade de se constituir uma sociedade que beneficia de tributação
reduzida ou nula e, indirectamente através dessa sociedade, ou directamente
beneficia de um conjunto de serviços financeiros prestados por filiais de
bancos internacionais. O capital fica isento de tributação, ao mesmo tempo que
aufere de um regime de sigilo bancário rigoroso, dificultando o acesso a
informações ou registos bancários por parte das autoridades fiscais e de
investigação criminal dos outros países.
Transferir
dinheiro para paraísos fiscais é um crime?
Não.
Sendo legal, obriga o depositante/contribuinte a declarar que é beneficiário ou
tem poderes de movimentação de contas em offshores e a declarar os
rendimentos daí decorrentes. A não declaração e não pagamento de rendimentos aí
obtidos por pessoas singulares ou colectivas residentes em Portugal é que é
crime. A lei contém normas antiabuso, que consideram que uma pessoa colectiva
tem o seu domicílio no local da sua sede ou direcção efectiva, abrangendo assim
as situações em que uma sociedade sediada num paraíso fiscal é efectivamente
administrada ou controlada a partir de Portugal.
Qualquer
pessoa pode depositar dinheiro nos offshores?
Sim.
Mas está obrigada a declarar a existência de contas bancárias. Esta regra
aplica-se a qualquer conta bancária domiciliada fora do país.
Qualquer
Estado pode abrir um offshore?
Em
princípio sim. Mas a nível europeu não é possível, pois existem regras que
limitam a existência de offshores, embora haja muitas excepções. A Zona
Franca da Madeira beneficiava de um estatuto negociado pelo Estado português a
nível da União Europeia, e que, devido ao plano de assistência financeira, teve
um fim mais cedo do que o inicialmente previsto.
Será
possível acabar com os offshores?
Os
especialistas defendem que só um acordo a nível do G20 relativamente a taxas
sobre operações financeiras, incluindo transferências de capitais de e para offshores
(que deveriam ser taxas agravadas), poderia reduzir o problema.
O
que se passa em Portugal?
O Estado português dispõe, desde 2004, de uma lista
oficial das jurisdições de tributação privilegiada, os chamados "paraísos
fiscais". A lista não é completa. Não inclui, por exemplo, os estados
norte-americanos de Delaware e de Nova Iorque (sob algumas condicionantes). Mas
na União Europeia há regimes fiscais favoráveis, nomeadamente para as
sociedades gestoras de participações sociais (holdings) na Holanda,
Luxemburgo, Malta ou Chipre (fonte: jornalista
do Público, Cristina
Ferreira, com a devida vénia)
