segunda-feira, novembro 12, 2012

FALSA EVIDÊNCIA: A UNIÃO EUROPEIA DEFENDE O MODELO SOCIAL EUROPEU

"A construção europeia apresenta-se como uma experiência ambígua. Há duas visões da Europa que coexistem sem ousar afrontar-se directamente. Para os sociais-democratas, a Europa deveria ter por objectivo promover o modelo social europeu, fruto do compromisso social do após guerra, com a sua protecção social, os seus serviços públicos e as suas políticas industriais. Ela deveria constituir uma barreira face à mundialização liberal, um meio de fazer progredir e prosperar este modelo. A Europa deveria defender uma visão específica da organização da economia mundial, uma mundialização regulada por organismos de governação mundial. Ela deveria permitir aos países membros a manutenção de um nível elevado de despesas públicas e de redistribuição, protegendo a sua capacidade de os financiar, através da harmonização da fiscalidade sobre as pessoas, as empresas e os rendimentos do capital. Todavia, a Europa não quis assumir a sua especificidade. A visão actualmente dominante em Bruxelas e no seio da maior parte dos governos nacionais é, pelo contrário, a de uma Europa liberal cujo objectivo é o de adaptar as sociedades europeias às exigências da mundialização: a construção europeia é a oportunidade para pôr em causa o modelo social europeu e desregular a economia. A predominância do direito da concorrência sobre as regulações nacionais e sobre os direitos sociais, no Mercado Único, permite a introdução de uma maior concorrência nos mercados de produtos e serviços, diminuir a importância dos serviços públicos e organizar a colocação em concorrência dos trabalhadores europeus entre si. Esta concorrência social e fiscal permitiu reduzir os impostos, designadamente sobre os rendimentos do capital e das empresas ("as bases móveis"), fazendo pressão sobre as despesas sociais. Os Tratados garantem quatro liberdades fundamentais: a livre circulação das pessoas, das mercadorias, dos serviços e dos capitais. Mas, longe de se limitar ao mercado europeu, a liberdade de circulação dos capitais foi alargada aos investidores do mundo inteiro, submetendo assim o tecido produtivo europeu aos constrangimentos da valorização dos capitais internacionais. A construção europeia aparece assim como o meio de impor aos povos europeus as reformas neo-liberais.A organização da política macroeconómica (independência do Banco Central Europeu em relação à política, Pacto de Estabilidade) é marcada pela desconfiança em relação aos governos democraticamente eleitos. Trata-se de privar os países de toda a autonomia em matéria de política monetária, como em matéria de política orçamental. O equilíbrio orçamental tem que ser atingido, já que toda a política de relançamento foi banida, para deixar jogar apenas a "estabilização automática". Nenhuma política conjuntural comum é executada ao nível da zona euro, nenhum objectivo comum em termos de crescimento ou de emprego é definido. As diferenças de situação entre os países não são tomadas em conta, visto que o pacto não se interessa nem pelas taxas de inflação nem pelos deficits externos nacionais. Os objectivos das finanças públicas não têm em conta as situações económicas nacionais. As instâncias europeias procuraram impulsionar, com êxito desigual, algumas reformas estruturais (por exemplo, as Grandes orientações de políticas económicas, o Método aberto de coordenação, ou a Agenda de Lisboa). O seu modo de elaboração não foi nem democrático nem mobilizador, a sua orientação neo-liberal não correspondia obrigatoriamente às políticas decididas ao nível nacional, tendo em conta a relação de forças existente em cada país. Tal orientação não conheceu os êxitos retumbantes que pudessem legitimá-la. O movimento de liberalização económica foi posto em causa (fracasso da directiva Bolkenstein); alguns países tentaram nacionalizar as suas políticas industriais enquanto que a maior parte se opôs à europeização das suas políticas fiscais ou sociais. A Europa social continua a ser uma palavra vã, só a Europa da concorrência e a da finança se afirmou realmente" (fonte: Manifesto dos economistas aterrados)