segunda-feira, março 31, 2008

Concurso para professores titulares (I)

Outro pedido de parecer hoje enviado para a 6ª Comissão Especializada da Assembleia Legislativa, de Educação e Cultura, acompanhado de pedido de urgência (até 5 de Abril) na emissão do parecer solicitado pelo Governo de Lisboa, prende-se com uma proposta relacionada com o "regime de concurso e prova pública de acesso para lugares da categoria de professor titular aberto para o preenchimento da vaga existente em cada agrupamento de escolas ou escola não agrupada da rede do Ministério da Educação". Não se percebe aparentemente a ligação da Região a este diploma embora esteja a ser cumprido um requisito constitucional e legal, o da audição. Isto porque eventualmente o Governo Regional da Madeira poderá adaptar, no caso da Região, esta legislação, segundo julgo saber.

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