O Ministério das Finanças e da Administração Pública divulgou o relatório intitulado "COMBATE À FRAUDE E EVASÃO FISCAIS EM PORTUGAL - Relatório das actividades desenvolvidas em 2007", disponível aqui. Numa primeira leitura, muito rápida, ao documento, chamou-me a atenção esta passagem no capítulo relativo ao "Controlo dos esquemas de planeamento fiscal agressivo":
A globalização da economia aliada à existência de países ou regiões com regimes claramente mais favoráveis permite às empresas estruturar as suas operações de forma a reduzir a base tributável no país de residência. Essas operações constituem, normalmente, fórmulas de planificação fiscal agressiva, pelo que a inspecção tributária procurará investigar os negócios “anómalos”, efectuados pelas sociedades residentes no território português com outras sociedades relacionadas, sedeadas em países ou regiões com regimes de tributação mais favoráveis, incluindo as instaladas na Zona Franca da Madeira"...
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