Descodificador: Fundação de Berardo esfumou-se

 

Governo extinguiu a Fundação José Berardo, que se endividou junto da banca — e não vai ficar por aqui.

1 - Porque foi extinta a Fundação?

Criada em 1988, a Fundação José Berardo foi extinta porque um relatório da Inspeção das Finanças de 2020 deu nota que esta já não promovia os fins para os quais tinha sido constituída. O Governo prometeu extingui-la em maio e concretizou a promessa esta semana. O despacho de 19 de julho diz que o órgão de gestão da Fundação fica proibido de “praticar atos que envolvam a alienação ou a oneração de quaisquer bens, participações sociais ou financeiras”. Mais ficou também estipulado que “os administradores respondem, pessoal e solidariamente, pelos atos que praticarem e pelos danos que deles advenham, em violação das regras anteriores”.

2 - A extinção prejudica a ação dos bancos?

A extinção da fundação que serviu de veículo para investimentos em ações, através de financiamentos pedidos à banca (CGD, BCP e Novo Banco) não compromete em nada a ação judicial colocada pelos três bancos, refere fonte próxima do processo. A ação judicial visa além do próprio Berardo, empresas do empresário como a Metalgest e a Moagens Associadas. Em causa estão €962 milhões. Mas o Conselho Consultivo das Fundações recomendou que “devem ser especialmente ponderados os efeitos práticos diretos e indiretos, da decisão administrativa (extinção)”.

3 - Haverá mais extinções?

Sim. Trata-se da Fundação de Arte Moderna — Coleção Berardo, da qual José Berardo é presidente honorário, como anunciado pelo ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva. Esta fundação é a que tem um acordo com o Estado para expor mais de 800 obras de arte da Coleção Berardo no Centro Cultural de Belém (CCB), em Lisboa. Esta fundação nasceu em 2006 mas vai ser extinta no final de 2022, já que o acordo termina este ano. O ministro disse ainda que o Governo vai deixar de gastar €3 milhões por ano com a fundação. Da administração fazem parte cinco membros, dois escolhidos pelo Estado, dois por Berardo e outro por ambas as partes. Elísio Summavielle, presidente do CCB, tomará conta do acervo.

4 - Coleção fica no CCB?

Sim, as mais de 800 obras de arte vão continuar em exposição, apesar da extinção da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea — Coleção Berardo. E vão estar sob a proteção do presidente do CCB, já que é ele, no âmbito do arresto das mesmas por parte do tribunal na ação que os bancos colocaram, o fiel depositário. Só depois de o tribunal decidir de quem é este acervo — da Associação Coleção Berardo ou dos bancos —, será negociado um novo protocolo. Os bancos querem ser ressarcidos, o que, a ser reconhecido, abre uma nova frente de negociação. Entretanto, Berardo avançou em maio com uma ação contra os bancos que o colocaram em tribunal e diz ser alvo de “perseguição inqualificável” (Expresso, texto da jornalista Isabel Vicente)