É um mecanismo negociado com Bruxelas que determina que se tudo correr mal, o Estado poderá vir a ser chamado a injetar mais 1,6 mil milhões no Novobanco. O Tribunal diz que esse risco existe. É mais um relatório arrasador para o Novobanco. O Tribunal de Contas diz que o banco “não salvaguardou o interesse público” nas chamadas de capital que fez ao Mecanismo de Capital Contingente, tendo vendido ativos, sobretudo imobiliário, ao desbarato. Este mecanismo de garantias públicas previa a injeção de até 3,9 mil milhões de euros, tendo a instituição bancária utilizado 3,4 mil milhões de euros.
Para o Tribunal de Contas, “a utilização do mecanismo revela a incapacidade do NB (ou não ter o propósito) de gerar com a sua atividade níveis de capital adequados à cobertura dos seus riscos”. Mas o Tribunal vai mais longe. Afirma que mesmo com as injeções de dinheiro públicos, “o NB não atingiu os níveis de rendibilidade” acordado com Bruxelas. Como tal, conclui que “subsiste o risco de acionamento do mecanismo de capital adicional (capital backstop), até 1,6 mil milhões de euros, previsto nos compromissos assumidos pelo Estado Português para assegurar a viabilidade do NB, o que os impactos adversos da pandemia e do conflito militar na Ucrânia tendem a agravar”.
Quando o Novobanco foi criado como um banco de transição, em 2014, recebeu uma injeção inicial de 4,9 mil milhões de euros por parte do Fundo de Resolução, que fez o financiamento sobretudo com um empréstimo público. Em 2015, através de um bail in, o banco livrou-se de dívida dos credores avaliada em 2 mil milhões de euros.
Em 2017, aquando da venda do banco, o Lone Star injetou mais mil milhões no banco que, de 2017 a 2021 recebeu mais 3,4 mil milhões de euros de garantias públicas. E a auditoria do Tribunal de Contas alerta que as injeções de dinheiro poderão não ficar por aqui (ECO digital, texto do jornalista Pedro Sousa Carvalho)
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