Açores: como uma obra passou de 325 para 487 milhões... e ninguém viu!

Escreve o jornalista do Diário dos Açores, Manuel Moniz, que “o Eixo Nordeste do projeto SCUT de S. Miguel foi realizado sem derrapagem financeira e os valores anuais a pagar pela obra correspondem ao que foi inicialmente previsto”, afirmou Carlos César, presidente do Governo dos Açores, no Nordeste no domingo passado. “O valor atualizado do investimento em 2012 é de 487,4 milhões de euros, o que corresponde exatamente ao valor previsto em 2006 de acordo com a taxa de atualização definida contratualmente”, frisou o presidente do executivo regional. Na sua intervenção, frisou também que “o valor da prestação a pagar em 2013 representa apenas 0,6 por cento do PIB Regional, tal como foi afirmado na cerimónia de assinatura do contrato de concessão em dezembro de 2006”.

O que foi dito ao longo dos anos...

É admissível que o Presidente do Governo sempre tenha sabido que a factura seria de quase 500 milhões de euros. Mas a verdade é que esse valor nunca foi assumido publicamente por qualquer elemento dos seus Governos. O GACS, de acordo com a nossa investigação, tem 212 “notícias” em que a SCUT é abordada, desde o ano de 2002. Em praticamente todas, o único valor que é referido concretamente ronda sempre os 300 milhões de euros. Para se chegar a valores 60% maiores, é preciso ler nas entrelinhas. O único sinal mais próximo desses valores é dado por uma pequena nota do GACS, datada de 3 de Fevereiro de 2005, dando conta que “o Governo Regional seleccionou dois concorrentes para negociação das SCUT”, em que a frase utilizada difere: “O projecto SCUT representa um custo de construção que ronda os 300 milhões de euros e custos de manutenção para os 30 anos de exploração de cerca 150 milhões de euros, ficando a cargo do concessionário o financiamento, a construção, a manutenção e a exploração das vias”. É a única vez que oficialmente é feita uma separação entre a construção e a manutenção. E mesmo assim, a notícia não refere claramente que o valor total seria de 450 milhões de euros, o que só pode ser concluído através da adição das duas parcelas. Este estilo “matemático” continua a acompanhar este processo até aos dias de hoje... O facto é que em 7 de Setembro de 2006, o GACS publica mesmo uma notícia em que refere taxativamente em título: “Projecto SCUT de São Miguel com rendas de 325,3 milhões de euros a liquidar em 30 anos”. E diz claramente que “o projecto de realização de obras em 93,4 quilómetros de estradas na ilha de S. Miguel pelo regime de SCUT vai custar à Região rendas de 325,3 milhões de euros, a pagar em 30 anos, após conclusão do empreendimento, num prazo estimado de cinco anos”. Ainda na mesma notícia, é afirmado que “segundo Vasco Cordeiro, o projecto representará um investimento, em termos de valor actualizado líquido médio, de 12,1 milhões de euros/ano”. Diga-se de passagem que quem fizesse as contas, iria perceber que entre o valor total anunciado e o somatório das rendas havia uma diferença de quase 40 milhões de euros, passando o investimento para mais de 360 milhões... Duas semanas depois, a 21 de Setembro de 2006, Sérgio Ávila “desvalorizou as críticas levantadas sobre o encargo do empreendimento – 325 milhões de euros a liquidar em 25 anos após a sua conclusão – alegando tratar-se de uma despesa anual correspondente a três por cento do Plano de Investimentos da Região”, diz o GACS. Quem fizesse as contas, iria descobrir que esses “3% do Plano” de 2006 representariam 16,7 milhões de euros do investimento total (que nesse ano era de 559,5 milhões, sendo a participação do Plano de 325,8 milhões, embora o Governo raramente refira essa como a verdadeira “verba do Plano” que é. Ou seja, no espaço de 2 semanas, o prazo de amortização baixa de 30 para 25 anos, a “renda” anual passa de 12,1 para 16,7 milhões, e, pelos novos valores, a SCUT iria já custar 419 milhões de euros – ou seja, mais 56,5 milhões que a versão anterior. E em lado nenhum esse total é referido – só chegamos lá fazendo contas... Mas uma semana depois, novos valores: a 27 de Setembro de 2006, o mesmo Sérgio Ávila afirma no Parlamento que “a Região irá despender, ao longo de 30 anos, cerca de 325 milhões de euros a valores actualizados. Isso implicará uma prestação média anual de cerca de 13 milhões de euros”. Ou seja, no espaço de uma semana, o preço total voltou a baixar 94 milhões de euros e o prazo aumenta para 30 anos... Mas o Vice dá mais pormenores nesta factura dos alegados 325 milhões: “A prestação anual mais elevada ocorrerá em 2013, com o montante de 20,6 milhões de euros, e a mais baixa em 2036, com 7,5 milhões de euros. Se pressupusermos, para o período em causa, uma taxa de crescimento médio anual do PIB real dos Açores de 2,5%, aquela prestação de 20,6 milhões de euros representará 0,65 por cento do PIB de 2013, e 0,14% por cento do PIB de 2036, ano final da concessão das SCUT. Medida à luz do investimento público efectuado no corrente ano na Região, essa prestação quedar-se-á pelos 4%, sendo um montante significativamente inferior ao já disponibilizado anualmente na reabilitação da rede viária regional”. O que está errado neste raciocínio? Uma diferença entre os 325 milhões, por ele anunciada, e os 487 milhões anunciados em 2011 obtidos pela mesma lógica...

Sempre 325 milhões, mas as pistas dadas nunca batiam certo

É que três meses depois, a 15 de Dezembro de 2006, foi o próprio Presidente do Governo a assumi-lo, no decorrer da sessão de assinatura do contrato. Disse então que “os encargos do projecto SCUT de S. Miguel representam, apenas, um custo médio anual para a Região correspondente a 3,7 por cento dos investimentos previstos no Orçamento de 2007”. E parece ter decorado as palavras do Vice 3 meses antes, embora ocm ligeiras alterações: “Se projectarmos, para o período (de pagamento das respectivas rendas) uma taxa de crescimento médio anual do produto interno bruto (PIB) real nos Açores de 2,5 por cento, a prestação, em 2013, (ano em que atingirá o seu valor máximo estimado) representará apenas 0,6 por cento do PIB, e não mais de 0,1 por cento do PIB em 2036”. A notícia do GACS finaliza pela conclusão que aparentemente era a oficial: “O investimento será executado num prazo de cinco anos, representando um encargo global de 325 milhões de euros, com uma prestação média anual de 13 milhões de euros”. Pois. A questão nem é o arredondamento feito por César (de 0,65% para 0,6% e de 0,14% para menos de 0,1%). O problema é que “o custo médio anual para a Região correspondente a 3,7 por cento dos investimentos previstos no Orçamento de 2007” anunciado por César dão um número muito diferente desses 325 milhões. Os 3,7% dos cerca de 609 milhões de euros de investimentos previstos no Plano de 2007 significavam na realidade 22,7 milhões de euros de “custo médio anual”... A pagar em 25 anos, isso representaria 563 milhões de euros; e em 30 anos, cerca de 677 milhões de euros...

A conclusão possível...

Tendo em conta todos os números oficialmente apresentados, a confusão é óbvia! E a conclusão também: objectivamente, o Governo nunca falou em valores na ordem dos 500 milhões de euros, e as únicas pistas teriam de ser “tiradas a ferros” fazendo... contas. Um método, no mínimo, muito pouco claro, para além do autêntico ziguezague detectado. Nas suas declarações feitas no Nordeste, Carlos César volta a apelar à capacidade matemática dos açorianos – que, como se sabe, é, em média, medíocre. Mas, mais uma vez, os enunciados não batem certo. Se em 2013 a renda será de 0,6% do PIB previsto, ela terá um valor de 23 milhões de euros, enquanto que a factura de 22,8 milhões de 2018 valerá perto de 0,61% do PIB deste ano. Tendo em conta os valores do Plano, acertou. Só que então o valor de 325 milhões, sucessivamente anunciado, não se destinava a ser lido. Para os açorianos poderem saber quanto custaria a SCUT, teriam de calcular o PIB, com base nas projecções de crescimento de 2,5% ao longo dos próximos 25 anos (que é em 2036). O que se pode neste momento é dizer que em 2036 o Governo espera pagar 9,5 milhões de euros (e não 7,5). Que, diga-se de passagem, pode ou não corresponder aos 0,14% do PIB, pois se a crise não engana, os crescimentos de 2,5%, mesmo que correspondam apenas a inflação, podem não ser garantidos... Aliás, talvez nem seja por acaso que o Presidente nem tenha referido esse valor no seu discurso... Mas nessa altura o Presidente actual talvez já nem se lembre do tempo em que mandava os açorianos fazerem contas e projecções para descobrirem quando custaria uma obra. Outros tempos, sem dúvida, em que poucos questionavam estas coisas dos dinheiros públicos...
Mas objectivamente, a obra já está pronta e as facturas terão de ser pagas, nem que custem afinal mais 100 ou 200 milhões, pois o que quer que os governantes tenham assinado, assinaram-no em nome dos açorianos. Bem mais importante agora parece ser o autêntico crime que o governo mais problemático em obras de portos do mundo se parece preparar para cometer em Rabo de Peixe... E isso é ainda evitável!”

Açores: Tribunal de Contas com dificuldades para fiscalizar contas da Universidade

Garante o Correio dos Açores que "documentos foram entregues a conta-gotas e outros nunca chegaram. Há ainda dinheiro em trânsito com a justificação da UAç de que os oficios se extraviaram... A secção Regional do Tribunal de Contas (TC) fez uma verificação às contas de gerência da Universidade dos Açores relativa ao ano de 2010. Era Reitor Avelino Meneses e vice-reitor, Jorge Medeiros, actual reitor. A investigação do TC deparou-se com vários constrangimentos porque os Orçamentos não foram enviados ao TC nos prazos definidos e a prestação de contas foi feita no prazo mas sem todos os documentos pedidos, que foram sendo entregues a conta-gotas, conforme as necessidades detectadas pelo TC. No relatório do TC pode ler-se que alguns documentos foram enviados posteriormente, mantendo-se em falta, certidões de receita (nestas situações, só é possível confirmar as receitas através dos extractos bancários), a norma de controlo interno, o relatório de gestão e os anexos às demonstrações financeiras. Mais adianta que “imputaram-se, à gerência de 2009, receitas certificadas nos anos de 2008 e não se contabilizaram € 25 372,80 certificados pela DCPRH, referentes a 2009. No processo não consta qualquer nota explicativa”. A Despesa (€ 33 123 932,87) teve uma execução de 77,7%. Destinou-se maioritariamente, a gastos com Remunerações Certas e Permanentes, 54,2% (€ 17 956 513,96) e em Edifícios, 21,1% (€ 7 005 182,34).~O TFC detectou que a aprovação da conta da Universidade açoriana, pelo Conselho Geral, cumpre o determinado pelos Estatutos, mas não foi acompanhada do parecer do fiscal único, situação regularizada em 2010, de acordo com informação prestada. O TC verificou divergências entre saldos de encerramento de 2008 e de abertura de 2009, em 3 componentes da receita. As divergências anulam-se, o que não altera o saldo global. Os extractos bancários, com os movimentos operados no período complementar, foram remetidos após solicitação do Tribunal. Não foi possível certificar alguns movimentos em trânsito, embora a UAç tenha informado que as situações resultaram de cheques não descontados e de pagamentos efectuados que não foram, internamente, registados. As situações encontrando-se, no entanto, regularizadas ou em fase de regularização. A demonstração da reconciliação bancária evidencia, ainda, outros movimentos em trânsito, a adicionar e a subtrair nos mesmos montantes (dois de € 100 000 e um de € 150 000), justificados pela UAç, com o extravio dos ofícios, para o banco, das transferências, e correspondentes regularizações. A Receita (€ 33 561 012,66) teve uma execução de 78,8%, menos € 9 055 458,34 do que o orçamentado. As divergências de € 5 525 702,64 e € 3 440 199,68 nas Transferências e à Venda de Bens e Serviços Correntes, face às previsões, justificam aquele desvio.No total da receita, o TC destaca destaca-se as transferidas do MCTES (€ 15 148 208,00), com 45,1% do total. Nas recomendações à Universidade, o TC lembra que a instituição deve remeter os Orçamentos ao TC no prazo definido; que deve instruir a conta de gerência com a totalidade dos documentos referenciados na Instrução do Tribunal de Contas, devendo respeitar, também, o definido no POC-E. Documentar o processo de Conta de Gerência com as certidões de receitas transferidas por entidades externas, justificando-se eventuais divergências; Aprovar a Norma de Controlo Interno; Integrar na Conta de Gerência o relatório de gestão e os anexos às demonstrações financeiras; Integrar na Conta de Gerência os extractos bancários demonstrativos dos movimentos em trânsito, de forma a certificar o saldo final da gerência, justificando eventuais divergências, são ainda outras recomendações para a UAç ter em conta. A Universidade dos Açores deverá informar o Tribunal de Contas, no prazo de 6 meses, das diligências levadas a efeito para dar cumprimento às recomendações formuladas".

Açores: SCUTS custaram mais 160 milhões do que o valor da adjudicação...

Segundo o Correio dos Açores, "a 20 de Maio de 2005 o governo dos Açores adjudicou à ‘Ferrovial’ as SCUTS de São Miguel por um valor que então “ascendia a cerca de 300 milhões de euros”. Um ano depois, o valor estava em 325 milhões de euros. E o empreendimento, agora concluído, acabou por custar 485 milhões de euros. Ocorreram ajustamentos de preços no valor de 160 a 170 milhões de euros nem todos devidamente explicados. 325 milhões ou 485 milhões? Doze milhões por ano ou 22 milhões? Sete milhões nos primeiros dois anos ou não há período de rendas mais baixas? Esta é a dança do milhões das SCUT que tem aquecido os debates políticos nos últimos dias, com o Governo a afirmar que não houve aumento de custos e a oposição a reclamar que o valor incluído no Orçamento Regional de 2012 é o triplo do anunciado para os dois primeiros anos e o dobro do que sempre foi referido para os restantes 28 anos, no pagamento de rendas. O debate estendeu-se às redes sociais e tem envolvido, desde o cidadão anónimo até deputados regionais, com acesa troca de argumentos. O presidente do governo regional declarou na inauguração do troço Barreiros/ Nordeste, que os custos estão dentro do previsto e isto mesmo se pode ler em declarações de Carlos César no DN. O secretário dos Equipamentos, José Contente, em directo ao ‘Bom Dia Açores’, da RTP/A, no dia 31 de Outubro último, afirmou que não havia derrapagem, mas sim “actualização de preços”, de 325 milhões em 2006, para 485 milhões em 2011.
Um custo “suportável”?
A questão que se tem posto com mais premência prende-se com os custos, embora o governo e o partido que o suporta prefiram divergir as atenções para a grandeza da obra das SCUT, secundarizando o seu custo. A questão vai ser debatida hoje na RTP/Açores, no programa “O Estado da Região”, com a presença de José Contente, um debate que está a gerar grande expectativa política e que poderá ter a participação dos telespectadores. Pese embora a dificuldade que possa haver para justificar o aumento de preço entre 325 milhões para 485 milhões, há que ter em conta algumas alterações do projecto em relação ao inicialmente anunciado (ajustamentos, de três para quatro faixas de rodagem na variante a Vila Franca. Esta via passou de estrada não iluminada para iluminada nas rotundas e nas localidades. E foram construídas mais quatro pontes na via para Nordeste). Mas, politicamente, o que fica é que o governo geriu este processo de tal forma que sempre afirmou que se tratava de um custo “suportável” para a Região, mas já em 2012 se vê que há uma grande diminuição de investimentos em equipamentos para compensar o grande aumento advindo dos 22 milhões para a prestação das SCUT. No decorrer dos debates nas redes sociais, houve mesmo um deputado socialista que pediu a outro deputado, do PSD, para provar quando e onde se tinha dito que as SCUT iriam custar 325 milhões e as rendas anuais ficariam por 12 milhões anuais.A resposta não se fez esperar e de vários lados começaram a aparecer recortes de imprensa e do próprio serviço do governo regional, a provar os números anunciados e agora negados ou manipulados. Entre muitos, foi citado este trabalho do ‘Expresso das Nove’: “As SCUT vão custar à Região 325,3 milhões de euros a serem pagos num período de 30 anos, após o final da construção, que se estima que esteja concluída dentro de cinco anos. Em termos de valor actualizado líquido médio, o montante a ser pago pelo Executivo açoriano por ano é de 12,1 milhões de euros.
Os 300 milhões decididos em conselho do governo
Ainda como prova do valor em questão fica o comunicado do conselho do Governo Regional que “reunido aos 24 dias do mês de Maio de 2005, na ilha do Pico, deliberou aprovar as seguintes medidas:
“(...) Este Conselho do Governo marca, também, o momento de arranque de um ambicioso e arrojado plano de investimento público na melhoria da rede viária regional, cuja execução será iniciada de imediato. Assim, para além do projecto SCUT’s, que permitirá intervir em cerca de 94 quilómetros de estradas já existentes ou a construir, e que ascende a cerca de 300 milhões de euros, o Governo dos Açores entende ser este o momento adequado para a abertura de uma nova grande frente de intervenção, aprovando um pacote de investimentos públicos que ascende a mais de 74,5 milhões de euros e permitirá uma intervenção na rede viária de várias ilhas. Esclareça-se que estes valores se adicionam aos do projecto SCUT’s, o que significa que estamos perante um montante de investimento público muito significativo, mesmo ao nível do País, que ascende a cerca de 375 milhões de euros”.
A obra da Ferrovial
O Governo Regional concessionou, em 2006, cerca de 94 quilómetros de estradas em regime SCUT (sem custos para o utilizador) em S. Miguel. As SCUT vão integrar três eixos viários: o eixo Sul (concelhos de Ponta Delgada, Lagoa e Vila Franca do Campo), o Norte (Lagoa e Ribeira Grande) e o Nordeste (Ribeira Grande e Nordeste). O projecto prevê a construção de estradas novas com uma extensão de 49,5 quilómetros, a beneficiação de outras num total de 32,1 quilómetros e a conservação de vias com 11,7 quilómetros. A abertura do primeiro troço (a via rápida Lagoa - Ribeira Grande) está prevista para Julho de 2008”. ( ‘Expresso das Nove’ de 28 de Março de 2008) Entretanto a AECOPS (Associação das Empresas de Construção e Obras Públicas) divulgavam em 28 de Setembro de 2006. A proposta deu entrada de imediato na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores. Após a sua aprovação e consequente publicação no jornal oficial, será, então, concretizada a adjudicação definitiva e assinado o respectivo contrato que irá permitir dar início às obras, prevendo-se que estas possam arrancar ainda antes de 2007. O projecto de realização de obras em 93,4 km de estrada na maior ilha açoriana pelo regime de portagem SCUT representará, segundo Vasco Cordeiro, secretário regional da Presidência, um investimento, em termos de valor actualizado líquido médio, de 12,1 milhões de euros/ano, pelo que o mesmo vai custar à Região rendas de 325,3 milhões de euros, se se atender ao período de 30 anos que durará a concessão. Este prazo será contado a partir da conclusão do empreendimento, a qual se prevê demorar cinco anos”. A respectiva concessão foi adjudicada, com carácter provisório, à empresa espanhola Ferrovial Infra-estruturas, que deixou assim em segundo lugar a proposta da Somague/ /Sacyr. Com intervenções em três eixos - Sul (concelhos de Ponta Delgada, Lagoa e Vila Franca do Campo), que compreende a construção da variante a Água de Pau e variante a Vila Franca, que termina no Alto de S. João, freguesia de Ribeira Seca; Norte (Lagoa e Ribeira Grande), que consiste na ligação entre a Lagoa e a rotunda da Ribeira Seca, da Ribeira Grande e Nordeste”

Bastonário dos economistas diz que governos nunca cumprem Orçamentos do Estado

O Bastonário dos economistas critica a falta de execução dos Orçamentos do Estado. Rui Leão Martinho diz que este é um problema constante, mas que agora é preciso ir até ao fim porque não há alternativa. Na entrevista à RTP Informação, o Bastonário revelou que o empreendedorismo é o caminho para os jovens.

Açores: governo admite que renda anual a pagar pelas SCUT pode ultrapassar os 20 milhões de euros

Diz o Diário dos Açores que "o Governo Regional dos Açores vai pagar uma renda anual que pode ultrapassar 20 milhões de euros pela concessão rodoviária em regime de SCUT (estradas sem custo para o utilizador) na ilha de S. Miguel. A verba inscrita para esse efeito na proposta de Plano e Orçamento da Região para 2012 ascende a 22,8 milhões de euros, tendo José Contente, secretário regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, afirmado à LUSA que corresponde aproximadamente ao valor da renda que a região vai pagar anualmente por esta parceria público-privada. Declarações que parecem contrariar as que foram anteontem prestadas, que essa verba estaria “empolada”. O total de 22,8 milhões de euros é muito superior aos cerca de 12 milhões de euros que tinham sido anteriormente anunciados pelo executivo como valor da renda anual a pagar. Segundo a LUSA, em Outubro de 2010, José Contente anunciou que a renda anual das SCUT rondaria cerca de 12 milhões de euros e que a primeira prestação, a pagar em 2012, seria de “cerca de sete milhões de euros”. Nas declarações que prestou, o secretário regional salientou que este aumento resulta de uma “atualização do preço” que foi feita entretanto, envolvendo os 25 anos de prazo de pagamento. “Vai chegar o momento, mais para o fim dos 25 anos, em que as rendas podem chegar a valores muito mais baixos, na ordem dos 15 ou 10 milhões de euros”, afirmou José Contente, recordando que o mesmo se passa “quando se compra uma casa”, ou seja, “há um preço variável ao longo do empréstimo”. Relativamente ao montante inscrito no Plano e Orçamento para 2012, o secretário regional frisou que é “o valor previsto face ao tráfego que está também previsto” para aquelas vias rodoviárias, acrescentando que a verba inscrita permite ao executivo pagar o que prevê o contrato e “ter uma margem, para cima e para baixo, em termos do tráfego que vai passar por lá”. A proposta de Plano e Orçamento da Região para 2012, reserva uma verba de 22,8 milhões de euros para a primeira renda da concessão rodoviária em regime de SCUT, que inclui as ligações rodoviárias em via rápida a Vila Franca do Campo, na costa sul, e ao Nordeste, na costa norte de S. Miguel. José Contente salientou que o governo açoriano dimensionou o projeto “financeira e economicamente bem”, dispondo da “verba suficiente” para pagar as rendas. O facto é que se o valor anual a pagar for superior aos 20 milhões euros, isso significa que o seu custo é superior ao que custa o serviço públicio que é pago à SATA pelas ligações aéreas entre as ilhas. E muito mais do que o Plano destina para as viagens marítimas de passageiros (cerca de 7 milhões de euros). A ter em conta as palavras do secretário José Contente, esses valores significam que a SCUT poderá custar à Região cerca de 500 milhões de euros, o que corresponde a uma derrapagem de 70% sobre os 300 milhões que foram inicialmente anunciados. Segundo o contrato inicial, a obra da SCUT inclui a construção de cerca de 52 quilómetros de estrada. O seu preço fica assim por 10 milhões de euros por quilómetro”.

Açores é onde mais se sente fenómeno da criminalidade aliada à toxicodependência

Segundo o Diário dos Açores, "o especialista em Medicina Legal José Pinto da Costa criticou no Porto, o actual sistema de reinserção social dos toxicodependentes que se submetem a tratamento, defendendo que o que deveria ser feito era “desinseri-los” do seu meio. “Nós temos um toxicodependente, fazemos-lhe uma cura de cinco anos e quando ele está curado, o que temos por missão? Reinseri-lo socialmente. Então vamos pô-lo no mesmo bairro, na mesma casa, na mesma família, rodeado de drogados e traficantes. E, portanto, ele fica reinserido socialmente, volta ao ciclo e nunca mais sai, o que é bom para quem se dedica a tratamentos deste género”, disse Pinto da Costa. O especialista e ex-diretor do Instituto de Medicina Legal do Porto defende, por isso, que “devia haver programas de desinserção social”. “Mora em Paranhos, vai para Loulé, é de Loulé, vai para Braga, e assim sucessivamente. Com apoio, obviamente”. Pinto da Costa, que falava no VI Simpósio Nacional de Educação e Proteção face às Toxicodependências, organizado pela junta de freguesia de Paranhos, afirmou ainda que “a toxicodependência está muito associada ao aumento da criminalidade”, referindo que é no Norte e nos Açores que as pessoas “mais sentem” este fenómeno. “Há maior número de casos, relativamente, e a maneira de interiorizar estas situações é mais dificultosa no Norte do País e nos Açores”, frisou. A idade, de acordo com o mesmo especialista, é “um fator importante” na toxicodependência. “Há mais casos no grupo entre os 20 e os 35 anos, mas a idade está a descer bastante. Hoje em dia, o ecstasy começa a ser tomado com 13 anos de idade. Já é significativo, do ponto de vista epidemiológico, o número de crianças com 13 anos que tomam ecstasy”, afirmou. Contudo, salientou, “o maior número de dependências no mundo já não tem a ver com a cocaína ou heroína. São as benzodiazepinas (grupo de fármacos ansiolíticos)”. “Criminalidade e toxicodependências”, “A Dimensão Temporal Neurobiologia da adição”, “Qualidade do diagnóstico em dependências” e “Toxicodependência e perturbações da personalidade” são alguns dos temas em análise no encontro”.

Assembleia da República é exemplo? Um quarto dos deputados tem segundo emprego pago…

Li no DN de Lisboa que "a página do Parlamento na Internet ainda tem em falta registos de interesses de 46 deputados. Falhas informáticas e erros são explicações dadas. Menos de metade dos deputados estão em "exclusividade" de funções no Parlamento e um em cada quatro tem remuneração por um segundo emprego, de acordo com os registos de interesses disponíveis no site da Assembleia da República. A maioria são juristas que trabalham em escritórios de advogados. Seguem-se professores universitários, economistas e comentadores". No trabalho dos jornalistas Hugo Filipe Coelho e Ana Isabel Castanho é referido que "as horas passadas no Parlamento são apenas uma parte do tempo de trabalho para a maioria dos deputados. Seis em cada dez eleitos mantêm um ou mais empregos, em paralelo com a Assembleia da República. Alguns fazem- no sem receber um euro por isso. Para outros, o segundo salário é um factor que pesa nas contas do final do mês. Da análise dos 184 registos de interesses disponíveis no site do Parlamento concluiu- se que um em cada quatro deputados tem outras actividades remuneradas. A maioria são consultores em escritórios de advogados ou professores universitários, mas também há os comentadores, colunistas e gestores das suas próprias empresas. O Estatuto dos Deputados dá aos parlamentares a possibilidade de serem dispensados das suas profissões de origem sem qualquer perda dos benefícios. A mesma lei permite- lhes ter outras actividades profissionais desde que não choquem com o horário dos trabalhos no Parlamento. Há algumas regras, porém. Não podem ter empregos no sector público – à excepção de lugares de professor universitário, mas, nestes casos, têm de abdicar da remuneração. No sector privado, o que ganham soma ao salário que o Parlamento paga. O PSD é o partido que lidera a lista dos deputados que mantêm profissões com direito a remuneração. Dos 46 deputados que estão nesta situação, 25 são sociais- democratas. Segue- se o PS com 12, o CDS com seis, o PCP com dois e o Bloco com um. A distribuição reflecte a dimensão das bancadas. Por tradição, os juristas são o grupo profissional com mais peso no plenário. E são também os que mais trabalham e recebem por isso fora do Parlamento. No grupo dos 46 encontram- se 26 a prestar consultoria ou exercer actividade em grandes escritórios. Os “laranjas” José Matos Correia, Fernando Negrão, o socialista Vitalino Canas e o centrista Adolfo Mesquita Nunes são apenas alguns dos que estão nesta situação. Os professores universitários são o segundo grupo na tabela dos deputados com outras profissões. Mas aqui há que distinguir entre os que o fazem de graça no ensino público e os que recebem, por isso, no privado. O coordenador do Bloco, Francisco Louçã, professor de Economia no ISEG, está na primeira situação. Antes de assumir a liderança do Partido Socialista, António José Seguro estava na segunda, pois dava aulas numa universidade privada. Seguem- se os economistas e os gestores de empresas próprias. O social- democrata Miguel Frasquilho é director do Espírito Santo Research, que produz relatórios para o BES. O seu colega de bancada Duarte Pacheco é consultor em duas multinacionais. Manuel Isaac, deputado do CDS, é gestor da Bobiabate e da Jaime Isaac e José, duas empresas de que é proprietário. O comentário político e os artigos de opinião nos jornais são outra actividade por que os deputados são remunerados. Miguel Relvas anunciou que a RTP ia deixar de pagar pela opinião, mas até há pouco tempo Carlos Abreu Amorim, Miguel Frasquilho, Carlos Zorrinho e José Ribeiro e Castro eram alguns nomes na lista de remunerações da televisão pública. O único deputado bloquista com rendimento fixo extraparlamento é o líder da bancada. Luís Fazenda é remunerado pela SIC Notícias. Mesmo entre os deputados que trabalham em “exclusivo” no Parlamento, muitos mantêm cargos em órgãos sociais de instituições e nas terras de origem. O bloquista João Semedo é vice- presidente da Assembleia da associação cultural Cooperativa Árvore e membro do Conselho Consultivo da Associação Benéfica e Previdente. Maria Ester Vargas, do PSD, é presidente da Assembleia Municipal de São Pedro do Sul, membro do Conselho de Educação e do Conselho Geral das termas Termalistur”.

Faltam 46 registos de interesses no ‘ site’ da AR

Quatro meses depois de o Parlamento voltar ao trabalho há ainda 46 registos de interesses em falta no site da Assembleia da República. As explicações possíveis são três: problemas com o sistema informático, documentos incompletos ou deputados que chegaram mais tarde. O Estatuto dos Deputados obriga a que as declarações sejam entregues 60 dias depois da tomada de posse. A Comissão de Ética reconheceu que 21 deputados não cumpriram o prazo.

Três deputados renunciaram a cargos em escolas e empresas municipais por serem incompatíveis com Parlamento. Bloco quer regras apertadas para juristas

Desde o início da legislatura, pelo menos, três deputados viram- se obrigados a renunciar a cargos que ocupavam antes de ser eleitos para passarem “no teste” das incompatibilidades, apurou o DN. Em causa estavam lugares no ensino não universitário e cargos em empresas municipais. A Comissão de Ética avisou que ambas as situações ‘ encaixavam’ nas situações de incompatibilidade previstas nos Estados dos Deputados. Os deputados visados renunciaram àquelas funções para poderem assumir o lugar na Assembleia da República. Manda a tradição que os juristas sejam o grupo profissional em maioria. A regra continua a valer, mas a lista de profissões é cada vez mais representativa. Nesta legislatura há dois geólogos, um químico, um informático, um agricultor e até um reformado Os casos – que nem chegaram a ser – foram uma excepção à regra de uma lei que, apesar de ser extensa na hora de enumerar as “incompatibilidades” e “impedimentos”, tem- se aplicado a muito poucos. Com efeito, ainda está para chegar o dia em que um deputado perde o lugar por causa da sua profissão. A primeira razão para isso será a prevenção. Mas há quem defenda uma malha mais apertada na lei. O presidente da Comissão de Ética, Mendes Bota, admitiu já a criação de um “órgão autónomo” para reforçar a fiscalização e assim combater as suspeitas da sociedade em relação aos interesses dos deputados. “Penso que o mecanismo actual talvez não seja suficiente. Acho que isto é um debate que está por fazer,” afirmou o deputado social- democrata ao DN. “Qual o papel da comissão que não pode ser o polícia dos deputados? Podemos pensar num organismo externo para aaveriguar se o que está nos registos de interesses corresponde à verdade.” Em paralelo com esse debate – que está adiado até para o ano por causa do Orçamento – o Bloco de Esquerda vai insistir na revisão do Estatuto dos Deputados. Os bloquistas querem mexer nos impedimentos sobretudo para os deputados juristas. “Embora contenha um elenco alargado de impedimentos, [ o estatuto] deixou de abranger outras que urge acautelar, como a possibilidade de um deputado acumular funções numa empresa onde o Estado detenha uma participação ou capitais minoritários, ou ainda a possibilidade de um deputado, por si ou através de sociedade profissional de advogados à qual pertença, prestar serviços ao Estado ou a pessoas colectivas públicas ou a empresas concorrentes a concursos públicos”, lê- se. No capítulo dos impedimentos, a última legislatura ficou marcada por um caso com o do social- democrata Paulo Mota Pinto. O Parlamento autorizou- o a ser árbitro num processo que opunha a Administração Regional de Saúde de Lisboa e o Hospital Amadora Sintra. BE, PCP e dois deputados do PS".

Onde é que j´+a ouvi esta proposta? Noronha do Nascimento defende extinção do Tribunal Constitucional...

O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça defende a extinção do Tribunal Constitucional. A ideia foi lançada no discurso de abertura de mais um Congresso dos Juízes Portugueses, que decorre nos Açores. Noronha Nascimento defende a substituição do Tribunal por uma Secção Constitucional dentro do Supremo, com uma forma diferente de recrutamento dos juízes. Noronha Nascimento reconhece que uma tal decisão exige coragem política.

O que é que pressiona Horta Osório...

Segundo a jornalista Barbara Barroso do Dinheiro Vivo, “foi o primeiro não anglo-saxónico a ocupar o lugar de presidente executivo do Lloyds Bank. O português António Horta Osório assumiu a liderança do banco britânico em Março deste ano e pela frente tinha uma grande desafio: reestruturar o banco e voltar aos resultados positivos. Oito meses depois é obrigado a afastar-se por indicação médica devido a excesso de cansado e stress. Saiba quais as grandes metas que Horta Osório tem pela frente:

Nacionalização

O banco britânico Lloyds no rescaldo da crise de 'subprime' (crédito hipotecário de alto risco) assistiu à entrada no seu capital. O estado britânico injectou, na altura, mais de 47 mil milhões de euros em vários bancos para evitar o colapso do sistema financeiro inglês. A ajuda financeira do governo resultou numa posição accionista de 41%. Foi esta a herança que Horta Osório recebeu, e apesar de ter tido carta branca no seu plano de reestruturação responder perante o Estado accionista nem sempre é fácil, sobretudo num contexto como o actual.

Trabalhadores

Anunciar despedimentos é sempre uma tarefa árdua e implica contestações. No final de Junho, o António Horta Osório anunciou o corte de 15 mil postos de trabalho. Apesar de o mercado já estar a contar com uma redução de trabalhadores, o número elevado surpreendeu. A medida é para ser aplicada até 2014 e o banco espera assim reduzir custos em mais 1,5 mil milhões de euros, aumentando ainda a sua capacidade de poupança após a compra do HBOS. A contestação chegou via sindicatos que acusaram o Lloyds de ter acabado com mais de 27 mil empregos nos últimos dois anos e meio.

Balcões

Vender balcões para reduzir custos. Esta foi uma das primeiras medidas anunciadas por António Horta Osório quando assumiu a presidência do Lloyds Bank. No âmbito do plano de reestruturação do banco, Horta Osório anunciou a venda de 630 balcões da actividade de retalho do banco. O JP Morgan Chase e o Citigroup foram as instituições convidadas a gerir a venda das sucursais, num negócio pode poderá render mais de três mil milhões de euros. O prazo para concluir o negócio era 2013 mas o grupo quis acelerar o início do processo.

Internacional

Numa verdadeira corrida contra o tempo, o plano de reestruturação do Lloyds inclui ainda a saída de algumas operações globais, reduzindo a presença em mercados externos dos actuais 30 países para não mais de 15 até 2014. O plano estratégico do banco assenta numa aposta clara na economia inglesa. Em Julho, numa entrevista ao Diário Económico, António Horta Osório revelava que "face à recuperação também lenta e difícil da economia inglesa, ao panorama pouco optimista da economia mundial, ao ambiente macroeconómico, ao risco de contágio financeiro a que aludi, o que disse publicamente - e várias vezes - foi que se tratava de um projecto que vai levar três a cinco anos".

Resultados

Conseguir por os resultados do Lloyds positivos foi um dos grandes objectivos colocados a Horta Osório. Mas nos primeiros resultados à frente do grupo (primeiro semestre de 2011), o banqueiro reportou um prejuízo de 2,3 mil milhões de libras (cerca de 2,7 mil milhões de euros), devido sobretudo à necessidade de reforço de provisões de crédito no valor de 3,2 mil milhões de libras(3,7 mil milhões de euros). Na entrevista ao Diário Económico, Horta Osório explicava que o "banco teve perdas depois de impostos, no ano passado, voltou a tê-las no primeiro trimestre, dado que perdeu em tribunal um assunto importante comum a todos os bancos ingleses, que foram obrigados a pagar dinheiro de volta aos seus clientes! Em resumo, é urgente tornar de novo o banco rentável e número um". No entanto, a elevada exposição à dívida irlandesa tem também sido um entrave para o banco que, desde o início do ano, já viu as acções desvalorizarem 56%”.

As 10 profissões que causam mais stress

Segundo o Dinheiro Vivo, "se é piloto de avião, consultor de comunicação ou executivo de empresa escolheu uma das três primeiras profissões das dez que causam mais stress, de acordo com um estudo da CareerCast sobre este ano. O site de recursos humanos considerou um estudo da Associação Psicológica Americana que diz que 70% dos trabalhadores atribuem o stress ao trabalho, e cerca de 49% culpa as preocupações com a estabilidade no emprego. As profissões de fotojornalista, pivô de televisão e o executivo publicitário ocupam da quarta posição a sexta, respectivamente. Na sétima posição está o arquitecto seguido do corretor de bolsa, técnico de emergências médicas (9ª) e, por fim, agente imobiliário (10ª). O estudo da CareerCast também considerou as profissões de menor stress. No primeiro lugar da lista está o otorrinolaringologista, seguido do dietista e do engenheiro de software.A pesquisa revela que o campo dos cuidados da saúde continua a ser uma grande indústria com fortes perspectivas de emprego no mercado de trabalho. O programador informático ocupa a quarta posição na lista das dez profissões menos stressantes, seguido pelo higienista oral (5ª), o terapeuta de fala (6ª), filósofo (7ª), matemático (8ª), terapeuta ocupacional (9ª) e, por fim, o quiroprático (10ª).
As profissões que causam maior stress de 2011:

1ª Piloto de avião

2ª Consultor de comunicação

3ª Executivo de empresas

4ª Fotojornalista

5ª Pivô de televisão

6ª Executivo publicitário

7ª Arquitecto

8ª Corretor de bolsa

9ª Técnico de emergências médicas

10ª Agente imobiliário
As profissões que causam menor stress de 2011:

1ª Otorrinolaringologista

2ª Dietista

3ª Engenheiro de software

4ª Programador informático

5ª Higienista oral

6ª Terapeuta da fala

7ª Filósofo

8ª Matemático

9ª Terapeuta ocupacional

10ª Quiroprático".

Açores com pressa: governo põe à venda a "Azores Express", empresa do grupo SATA e não só...

Segundo o Correio dos Açores, "o Governo dos Açores, no quadro da reestruturação do sector público empresarial e da redução da despesa pública, aprovou ontem uma redução das participações sociais detidas pela Região em várias empresas regionais. O plano de alienações, fusões e extinções que será implementado “de forma gradual e faseada” até meados de 2012 resultará, segundo o comunicado final da reunião do Conselho de Governo, na redução de 21 participações sociais detidas, de forma directa ou indirecta, pela Região. Neste quadro de racionalização de estruturas e custos, o executivo decidiu extinguir a Empresa de Transportes Colectivos de Santa Maria (ETCSM) e a Associação Açoriana de Formação Turística e Hoteleira (AAFTH), cujas actividades serão integradas na Associação de Turismo dos Açores (ATA).

Operadora portuária à venda em Ponta Delgada

Por outro lado, foi decidida a alienação de participações sociais na ONIAÇORES, CONTROLAUTO, BANIF Açores Pensões, IATH e Caixa Agrícola de Crédito Mútuo dos Açores. O executivo aprovou ainda a fusão por incorporação da EEG com a SOGEO, no âmbito do Grupo EDA (Electricidade dos Açores) e a alienação da participação social e extinção da PRONTAÇORES, empresa da LOTAÇOR, sociedade de capitais públicos regionais que gere as lotas do arquipélago. No âmbito da empresa Portos dos Açores foi decidida a alienação de participações sociais na Associação de Gestão do Parque Industrial da Ilha Terceira (AGESPI), e nas empresas de operação portuária OPERTERCEIRA, OPERTRI e OPERPDL. No quadro do Grupo SATA, o executivo aprovou a venda de participações sociais no BANIF Açores Pensões, na Azores Express e na VERDEGOLF. O executivo decidiu, em Vila do Porto, Santa Maria, a proposta final de Orçamento e Plano da Região para 2012, que “reforça o esforço de contenção das despesas de funcionamento” da administração pública regional. O orçamento regional para o próximo ano totaliza 1.079 milhões de euros, dos quais 480,3 milhões de euros se referem ao investimento directo da região. No quadro da contenção das despesas de funcionamento da administração pública regional, o documento prevê uma redução de 11,2 por cento nas despesas com pessoal e de 10,7 por cento na aquisição de bens de capital. No total, segundo o comunicado final da reunião do Conselho de Governo, a despesa de funcionamento vai registar no próximo ano uma quebra de 1,9 por cento, apesar do aumento de 22 milhões de euros nas transferências para o financiamento do Serviço Regional de Saúde. O investimento público previsto para 2012 totaliza 737,3 milhões de euros, dos quais 480,3 milhões da responsabilidade directa do Governo Regional, o que representa uma redução de 5,2 por cento em relação a 2010. O Governo dos Açores decidiu também lançar o concurso público para as obras de ampliação, reordenamento e beneficiação do Porto de Rabo de Peixe, em S. Miguel, num investimento global de 17 milhões de euros. A empreitada pretende garantir melhores condições à comunidade piscatória desta vila do concelho da Ribeira Grande, através de um aumento das facilidades logísticas e da ampliação e reforço da operacionalidade do porto de pescas”.

Capitalismos...

Futebol: expulso aos 15 segundos de jogo!

Futebol: um golo de cabeça a 58 metros da baliza...

Crise publicitária: TVI e SIC ficam sem 8,8 milhões

Escreve o Correio da Manhã que "a SIC e a TVI estão a sofrer as consequências da crise e as suas receitas publicitárias estão em quebra. Entre Janeiro e Setembro, a Impresa e a Media Capital viram as suas receitas totais caírem em mais de 16,8 milhões de euros, sendo que deste valor, quase 14 milhões dizem respeito à diminuição publicitária.Nos primeiros nove meses deste ano, a Media Capital facturou 99,7 milhões de euros em publicidade, uma quebra de 5,4 milhões. Contudo, a área de televisão do grupo, que inclui a TVI e a TVI 24, viu as receitas publicitárias diminuírem em 6,2 milhões de euros, para um total de 88,3 milhões. Na Impresa, as receitas caíram em mais de 11,3 milhões de euros, sendo que deste valor mais de 8,5 milhões de euros dizem respeito à publicidade. Os canais da SIC, por exemplo, perderam mais de 2,5 milhões neste campo. Na totalidade, os canais generalistas SIC e TVI viram a sua publicidade diminuir 8,8 milhões de euros, uma média de quase um milhão de euros por mês. De referir ainda que no terceiro trimestre deste ano, a Media Capital registou um prejuízo de 633 mil euros, já o resultado da Impresa foi negativo em 1,5 milhões de euros".

Assembleia Regional: com anterior lei eleitoral teríamos 75 deputados

Caso vigorasse a anterior lei eleitoral, alterada em 2006, a Assembleia Legislativa da Madeira teria hoje 75 deputados. O modelo eleitoral anterior assentava em 11 círculos eleitorais, sendo os mandatos apurados em função da equivalência 3.500 eleitores=1 deputado ou fracções de 1.750 eleitores=1 deputado. Os deputados seriam assim distribuídos:
- Calheta, 4 lugares
- Câmara de Lobos, 9
- Funchal, 30
- Machico, 6
- Ponta do Sol, 3
- Porto Moniz, 1 (mas devido a jurisprudência anterior teria que eleger 2 deputados)
- Porto Santo, 2
- Ribeira Brava, 4
- Santa Cruz, 10
- Santana, 3
- São Vicente, 2 deputados
Os mandatos dos partidos seriam assim distribuídos:
- PSD, 50 lugares (3 na Calheta, 7 em Câmara de Lobos, 15 no Funchal, 4 em Machico, 3 na Ponta do Sol, 2 no Porto Moniz, 2 no Porto Santo, 4 na Ribeira Brava, 6 em Santa Cruz, 2 em Santana e 2 em São Vicente)
- PS, 6 deputados (1 em Câmara de Lobos, 4 no Funchal, 1 em Machico e 1 em Santa Cruz)
- CDS, 12 deputados (1 na Calheta, 1 em Câmara de Lobos, 6 no Funchal, 1 em Machico, 2 em Santa Cruz e 1 em Santana)
- PCP, 2 eleitos (ambos no Funchal)
- PTP, 3 deputados (2 no Funchal e 1 em Santa Cruz)
- PND, 1 deputado (Funchal)
Bloco de Esquerda, PAN e MPT não elegeriam deputados.

Assembleia Regional: dos 47 eleitos 6 não ficam

Dos 47 deputados eleitos, seis não exercerão funções, embora um deles tome posse para proceder de imediato à suspensão do mandato. A saber:
- CDS/PP - José Manuel Rodrigues, suspensão de mandato por ser deputado na Assembleia da República;
- PS - Isabel Sena Lino, suspensão de mandato por ser deputada na Assembleia da República;
- MPT - João Isidoro, formalizou a renúncia ao mandato, conforme tinha anunciado logo após a sua eleição;
- PSD - Alberto João Jardim, João Cunha e Silva e Jaime Freitas, suspensão do mandato por integrarem o futuro Governo Regional (os dois primeiros já em funções).

Assembleia Legislativa: CDS liderará a 5ª Comissão e PS a 7ª

O CDS deverá candidatar o médico Mário Oliveira à presidência da 5ª Comissão Especializada, enquanto que o PS deverá propor Maximiano Martins par a liderar a 7ª Comissão Especializada, Administração Pública, Trabalho e Emprego. De acordo com o regimento do parlamento aplica-se o método de Hondt no apuramento das presidências das Comissões, pelo que das 7 actualmente existentes, 5 serão lideradas pelo PSD, 1 pelo CDS/PP e 1 pelo PS. As Comissões Especializadas integram 9 membros que, de acordo com o método de Hondt, serão distribuídos pelo PSD (6), CDS/PP (2) e PS (1). Na reunião de hoje da Comissão Permanente foi resolvido que a instalação das Comissões se processará na quinta-feira, 10 de Novembro, de manhã.

Ciberespaço: Cameron sugere equilíbrio "entre liberdade e bandalheira"

Li no DN de Lisboa que "o primeiro-ministro britânico apelou a uma abordagem equilibrada "entre a liberdade e a bandalheira" no ciberespaço, tema de uma conferência internacional que decorre hoje e quarta feira, em Londres. David Cameron reconheceu que os governos não devem deixar "o ciberespaço completamente aberto aos criminosos e aos terroristas que ameaçam a nossa segurança e prosperidade". Mas, ao mesmo tempo, alertou que posturas mais duras ou de censura podem "esmagar o que a internet tem de bom - a liberdade de informação, o clima de criatividade que dá vida a novas ideias e novos movimentos". "O equilíbrio que temos de encontrar é entre a liberdade e a bandalheira", sintetizou. O primeiro-ministro falava no primeiro dia da conferência, que pretende discutir as oportunidades e as ameaças colocadas pelo ciberespaço e abrir caminho à cooperação internacional. Nesta conferência estão presentes representantes de cerca de 60 países e também da indústria, de companhias de infraestruturas e de organizações internacionais e civis. Cameron saudou os benefícios da internet em termos económicos, sociais e políticos, referindo o papel nos levantamentos populares em países do norte de África e do Médio Oriente. Estima-se que, por cada 10 por cento no aumento do acesso a internet de banda larga o produto interno bruto aumente em média 1,3 por cento, indicou. O reverso da medalha são os custos do cibercrime, estimados em 27 mil milhões de libras (31,5 mil milhões de euros) por ano só no Reino Unido. Para o vice-presidente norte-americano Joe Biden, é uma prioridade responder às perguntas sobre a abordagem assegurar que a Internet continue a ser "segura, aberta à inovação e ligada entre todos". Biden falou em substituição da secretária de Estado, Hillary Clinton, que inesperadamente foi obrigada a cancelar a viagem a Londres devido ao agravamento do estado de saúde da mãe, que entretanto morreu. "Sabemos que vão ser necessários muitos anos, paciência e discussão persistente com pessoas de todo o mundo para construir um consenso sobre o ciberespaço", admitiu, numa intervenção por teleconferência. Porém, mostrou-se convencido de que que "não há atalhos" para estabelecer regras e criticou o controlo abusivo do uso da internet por governos de alguns países”.

TAP continua a perder terreno nos aeroportos nacionais

Escreve a jornalista do Publico, Raquel Almeida Correia que a “abertura de nova base da Easyjet em Lisboa fragiliza o único porto seguro da companhia de aviação portuguesa, em vias de privatização. Ao contrário das companhias low cost, a TAP perdeu mercado em todos os aeroportos nacionais à excepção de Lisboa. Entre Julho e Setembro, a transportadora aérea nacional sofreu a maior queda no Porto, onde a pressão da irlandesa Ryanair tem surtido efeito, consagrando-a como líder no tráfego de passageiros. Com a abertura da base da britânica Easyjet na Portela, o poder da companhia portuguesa na capital fica ameaçado. De acordo com o boletim estatístico do Instituto Nacional da Aviação Civil (INAC), relativo ao terceiro trimestre de 2011, a TAP alcançou em Lisboa uma quota de 59% no número de ligações efectuadas. Face ao mesmo período do ano passado, houve uma evolução positiva, ainda que ténue, da posição da transportadora, já que, nessa altura, detinha 58% do mercado. O aeroporto da capital foi uma excepção à tendência de enfraquecimento do poder da companhia, que deverá ser privatizada em 2012. No entanto, com a abertura de uma operação da rival low cost Easyjet na Portela (que será posteriormente transferida para outro aeroporto da capital), a posição da TAP poderá vir a enfraquecer, tendo em conta o que aconteceu quando a Ryanair abriu as bases no Porto e em Faro. A companhia britânica anunciou, na semana passada, que a operação vai ser inaugurada em Abril, com cinco novas rotas, podendo chegar progressivamente a 15 frequências a partir da capital. Este projecto vai permitir à empresa aumentar em 225 mil o número de passageiros transportados de e para Lisboa, alcançando um total de dois milhões e de quatro milhões em todo o país.
Queda mais forte no Porto
Apesar do crescimento na Portela, tanto no Porto, como no Funchal e em Ponta Delgada, a TAP perdeu terreno no terceiro trimestre deste ano. As maiores quedas deram-se no Aeroporto Francisco Sá Carneiro, onde a empresa tem sido mais pressionada pela Ryanair, que abriu uma base aérea na Invicta em 2009. No terceiro trimestre deste ano, o relatório do INAC mostra que a low cost irlandesa voltou a ganhar mercado, passando a deter uma quota de 24%, em termos de movimentos, quando se ficava por 19% no mesmo período de 2010. Quanto ao transporte de passageiros, manteve a liderança, com uma quota de 35%, que é comparável com os 28% da TAP. Esta escalada é ainda mais expressiva quando analisados os dados de 2009 - ano em que a Ryanair abriu a base aérea. No terceiro trimestre desse ano, altura em que instalou a operação em Portugal, a companhia de baixo custo ficava-se por uma quota de 10%, no que diz respeito ao tráfego de passageiros. Já a também low cost Easyjet teve uma evolução negativa, detendo agora 19% do mercado, quando, há dois anos, era dona de 23%. Na Madeira, a TAP mantém-se na liderança, com uma quota de 34% no número de ligações efectuadas. Porém, no terceiro trimestre de 2010, a diferença face às rivais era mais acentuada, já que detinha 36% do mercado. E, nos Açores, recuou um ponto percentual no número de passageiros transportados de e para o aeroporto de Ponta Delgada (dominado pela SATA), fechando o mês de Setembro com uma quota de 4%. Em Faro, onde a Ryanair também tem uma base aérea, o ranking permaneceu praticamente inalterado, com a companhia irlandesa a arrecadar a maior fatia do mercado (25%), em termos de tráfego, e de 23% no que diz respeito ao número de movimentos. Neste campo, a TAP detém uma quota de apenas 4% - igual à que registava entre Julho e Setembro de 2010.
Tráfego nacional subiu 6%
O boletim do INAC revela ainda que, no terceiro trimestre, o tráfego de passageiros em Portugal cresceu 6% face a 2010, com destaque para o aeroporto do Porto, que registou uma subida de 11,5%. Seguiram-se Lisboa e Funchal, com taxas de crescimento menos expressivas: 4,1 e 2,3%, respectivamente. O único aeroporto que teve uma redução do tráfego foi o da Madeira, com um abrandamento de 0,28%. Foram as ligações internacionais que suportaram o aumento de passageiros, protagonizando um incremento de 9% no tráfego. Já o mercado doméstico teve o comportamento inverso, caindo 4%, penalizado pelas rotas internas na Madeira e nos Açores. Entre Julho e Setembro, deram entrada em Portugal seis novas transportadoras aéreas (uma ligada ao negócio da carga) e saíram do mercado nacional outras quatro, o que resultou num saldo positivo neste período”.

Bispo de Bragança no Facebook

O novo Bispo de Bragança é o mais novo da Igreja Católica portuguesa e isso nota-se, por exemplo, na utilização da internet para chegar aos fiéis. D. José Cordeiro usa um blogue e o facebook onde é seguido por mais de quatro mil pessoas. Recebe pedidos de ajuda, desabafos e até críticas à igreja.

Mobilidade especial na Saúde

O Ministério da Saúde prepara-se para criar uma lei de mobilidade especial, caso não consiga que os médicos aceitem voluntariamente ser deslocados para hospitais onde fazem falta. A nova carta hospitalar, que deverá estar pronta no início do próximo ano, vai levar ao encerramento de alguns hospitais e à junção de outros. O pessoal de saúde, inclusive os médicos, terão de ser transferidos para outras unidades.

Opinião: ENCENAÇÃO?

"Os últimos acontecimentos noticiosos em torno do CINM – devido à inclusão na proposta de OE para 2012 de disposições fiscais que agravariam a situação daquele espaço e provavelmente determinariam a sua “morte” – só vieram confirmar o que eu sempre tenho defendido: a concessão do CINM é uma questão essencialmente política pelo que não faz sentido nenhum, não tem sequer lógica nenhuma, que sejam os privados a tê-la nas mãos, quando depois é o Governo Regional quem politicamente é obrigado a pressionar, a negociar, a expor-se publicamente quando os problemas aparecem, contrastando com os que sentados de sofá esperam depois o desfecho de tudo isso. Sendo indiscutivelmente o CINM importante para a Região, porque fonte geradora de receitas – e temos que começar a explicar devidamente às pessoas porque é que o CIBNMN é importante e os motivos pelos quais o Governo Regional por ele se bate – parece paradoxal, diria mesmo contraditório, que depois se tente mobilizar os cidadãos para esta causa, quando a concessão, actividade lucrativo (da ordem, ao que me dizem, dos 4 a 5 milhões de euros anuais) está nas mãos de privados, tendo a região apenas uma quota remanescente de 20%
Constou-me que já terão sido inclusivamente realizadas algumas “investidas” tendo em vista a prorrogação da concessão, apesar do prazo da concessão original estar a vigorar Confesso que se isso acontecesse seria uma decisão absolutamente lamentável, porque está mais do que visto - quer devido à questão das negociações suspensas com Bruxelas (processo que continua paralisado pois Lisboa não tomará a iniciativa), quer com a polémica agora em torno do OE 2012 (que provavelmente nem corresponderá integralmente ao que a RAM deseja), quer provavelmente com outras decisões que inevitavelmente aparecerão, porque está instalada em Lisboa uma perspectiva de desconfiança (basta ver como ao assunto é noticiado, tendo um jornal destacado em primeira página o eventual recuo de Lisboa face ao CINM, não como uma decisão favorável ao país, porque mantém as potencialidades concorrenciais daquele espaço propiciando as correspondentes receitas ao país, mas como uma cedência de Passos a Jardim!) – que esta matéria tem uma componente política fortemente enraizada, não fazendo hoje mais sentido manter uma concessão que foi inicialmente pensada em moldes, inclusivamente conjunturais, totalmente diferentes dos actuais. Aliás, os tempos que aí vêm não se compadecem com cedências desta natureza, pois a região precisa de ter o controlo total dos sectores que são estratégicos., Se o CINM é estratégico para a Madeira, e é, então as coisas têm que passar a ser olhadas e decididas de forma diferente, indiferentes às pressões que serão feitas – e tenho a certeza, pelo que conheço deste processo, que serão muitas – para que tudo continue na mesma.
Aliás, para que se saiba, a concessão da ZEC de Canárias – da qual tantos falam quando se trata de defender o CINM – está entregue a uma entidade constituída pelos Governos de Madrid (central) e de Las Palmas (Regional) e não me parece que Canárias se esteja a dar mal com isso, pese as diferenças que existem entre as duas entidades.
Estou convencido que às volta do CINM e das propostas que originalmente tinham sido incluídas na proposta de Orçamento de Estado, das duas uma:
- ou houve a deliberada intenção de prejudicar a Madeira e, mantendo a linha de hostilização personificada pelo anterior governo socialista, de penalizar o Centro Internacional de Negócios, com base na desconfiança que se instalou em Lisboa, e que tem sido a causa de muitos dos problemas que neste domínio temos enfrentamos;
- ou estamos perante uma encenação, de natureza político-partidários, que a confirmar-se seria grave, destinada a viabilizar mediatismos pessoais ou políticos que, a se confirmarem, demonstram bem o estado indecoroso a que a política chegou, a pouca-vergonha que existe nalguns níveis da administração pública e do descaramento de alguns governantes em Lisboa. Repito, a se confirmar aquilo que poderá muito bem ser uma encenação. E quando falo em encenação político-partidária, falo na eventualidade de uma deliberada inclusão de normas orçamentais altamente penalizantes para o CINM, quiçá previamente combinadas, sem qualquer convicção para as aprovar, para que determinados partidos ou políticos tivessem o mediatismo que algum jornalismo mais servilista e de sofá propicia por encomenda.
O que está em causa, repito, é saber se o CINM continuará a ser, não um espaço gerador de lucros assinaláveis para a concessão – e não abdico de pensar que não existe hoje qualquer explicação lógica, racional e plausível para que se insista neste modelo, que pode ter tido alguma justificação no passado - mas uma fonte geradora de receitas para a Região, e por intermédio desta para o Estado, ou se, ao invés, Lisboa acha que deve penalizar o CINM, retirando-lhe competitividade, sem que traga vantagem nenhuma para o País ou a Região, antes provocando a saída em catadupa de empresas atraídas por benefícios fiscais, gerando desemprego qualificado, que não pode ficar refém deste estranho jogo de interesses que se montou à volta do Centro, resultando de todo este processo, não apenas uma evidente má intenção, mas a deslocalização de empresas que não deixarão de existir se Lisboa penalizar as actividades ali realizadas.
O acredito que o actual Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, dirigente do CDS/PP, e que, ao que me dizem – aliás foi noticiado pelo JM – chegou a residir na Madeira, durante 2 ou 3 anos, onde exerceu actividade profissional exactamente no âmbito do CINM, particularmente na prestação de serviços a empresas que operavam no âmbito do Centro, tenha sido acometido de um súbito ataque de amnésia e que, de um momento para outro, esquecendo o facto de ser um conhecedor privilegiado do funcionamento e do papel do CINM para a Madeira, tenha aceitado ser, ele próprio, o dinamizador de medidas orçamentais que nem a crise financeira em que nos encontramos serve de justificação. É isto que me faz uma confusão, esta aparente contradição, porque o argumento do desconhecimento não colhe.
O que nos faltava, numa altura em que a Madeira vai precisar, por muitos mais anos, de receitas próprias estabilizadas, era que em determinadas áreas de intervenção alguns ficassem com o “lombo” e outros com os “ossos” quando não há razão para que a Região tolere situações que devem ser mudadas. Pura e simplesmente. Ainda por cima, sabendo-se que o desgaste público, sempre que existe algum problema envolvendo o CINM, é das autoridades políticas e governativas" (LFM, in JM)

Jogo de futebol na Roménia terminou em violência

Um adepto entrou em campo e agrediu um dos jogadores do Steua de Bucareste. Os jogadores responderam da mesma forma e pontapearam o adepto.

PM grego anuncia referendo ao programa de ajuda financeira

A decisão do primeiro-ministro de Atenas foi anunciada ontem, não havendo no entanto ainda uma data para a consulta popular. Mas o líder do partido que faz coligação com Angela Merkel já veio dizer que ficou irritado com a noticia que, segundo ele, dá a entender que a Grécia quer recuar no entendimento conseguido em Bruxelas.

Banco Espírito Santo emprestou cinco milhões a empresa de Lima

O Banco Espírito Santo emprestou cinco milhões de euros a uma empresa inglesa que tudo indica pertencer a Duarte Lima. A SIC teve acesso ao registo das hipotecas, de 2009 e de 2010, sobre a mansão de luxo na Quinta do Lago, que, entretanto, terá sido posta à venda por cerca de oito milhões de euros.

Em 2008: comício do PS custou 504.138 de euros e Chão da Lagoa 447.352 euros

Diz o Correio da Manhã que "o comício do PS de José Sócrates em Guimarães, a 20 de Setembro de 2008, apenas cinco dias após a falência do Lehman Brothers ter desencadeado uma grave crise financeira mundial, custou mais de meio milhão de euros. Na altura, Manuela Ferreira Leite, então líder do PSD, acusou Sócrates de ter feito uma "lamentável ostentação de riqueza" numa região marcada pela pobreza. Em 2008 o PS gastou em apenas dois comícios – um em Guimarães e outro no Porto – mais de 706 mil euros. As despesas concretas do PS com estes dois comícios constam no relatório da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) sobre as contas do partido em 2008. O documento, que foi disponibilizado recentemente pela ECFP, baseia-se na auditoria, realizada por uma entidade externa, às demonstrações financeiras às contas do PS. A partir da análise das verbas apresentadas no Balancete do Centro de Custos, constata-se que o "grande comício nacional" do PS em Guimarães, onde José Sócrates foi eleito líder em 2005, implicou uma despesa de 504 138 euros. O relatório da ECFP chama a atenção para a diferença deste valor face aos 565 507 euros registados na Lista de Acções, mas frisa que "a principal razão para a diferença registada reside no facto de a contabilização no centro de custos não incluir como custo o IVA e nos mapas das acções incluírem o IVA." Já o "grande comício nacional" no Porto, a 15 de Março, custou 202 174 euros. Ao todo, no ano anterior às eleições legislativas, o PS gastou em dois comícios 706 312 euros. O comício em Guimarães motivou críticas da então líder do PSD a José Sócrates. "É quase uma afronta que o primeiro-ministro tenha feito um espectáculo de opulência numa região cheia de problemas sociais e de pobreza", disse Ferreira Leite. E Augusto Santos Silva acusou-a de ter "uma obsessão pela vida interna do PS."

CHÃO DA LAGOA CUSTA 447 352 €

A Festa do Chão da Lagoa, organizada pelo PSD/Madeira liderado por Alberto João Jardim, custou 447 352 euros, em 2008. O relatório da ECFP relativo às contas do PSD de 2008 deixa claro que "essa acção representa 71,3% do valor registado em acções partidárias na Madeira." Como a despesa total com essas acções ascendeu a 627 423 euros, o Chão da Lagoa implicou um gasto total superior a 447 mil euros. As contas do PSD registam, segundo o relatório, várias incorrecções”. O relatório na sua versão integral pode ser lido aqui.

BPN emprestou 6,8 milhões a Duarte Lima...

Escreve o Correio da Manhã num texto dos jornalistas António Sérgio Azenha e Miguel Alexandre Ganhão que “o BPN concedeu a Duarte Lima, entre 2001 e 2005, créditos no valor total de 6,8 milhões de euros. No final de 2005, segundo apurou o CM junto de fontes conhecedoras do processo, o ex--deputado do PSD, que é acusado pelas autoridades brasileiras de ter assassinado Rosalina Ribeiro, amortizou, de uma só vez, cerca de um milhão de euros do empréstimo. Com uma dívida actual ao BPN inferior a 5,8 milhões de euros, Duarte Lima está a pagar, neste momento, uma prestação de 120 mil euros por mês. E, segundo garantem as mesmas fontes, tem cumprido sempre com os pagamentos a tempo e horas. O BPN começou a conceder empréstimos ao ex-deputado do PSD em 2001. Nessa altura, Oliveira e Costa e Dias Loureiro, ambos ex-membros do Governo de Cavaco Silva, desempenhavam os cargos de presidente do BPN e administrador do BPN, SGPS, ‘holding' proprietária do banco. O crédito concedido a Duarte Lima, em 2001, ascendeu a 3,5 milhões de euros. A partir daí, o ex-deputado beneficiou de vários empréstimos do BPN, até atingir uma conta-corrente no valor total de 6,8 milhões de euros, no final de 2005. Com a nacionalização do BPN, em Novembro de 2008, Duarte Lima, após negociações com a nova administração do banco, converteu, em 2009, os vários empréstimos num crédito mútuo no montante de seis milhões de euros. Como esses créditos foram concedidos sem garantias, para a compra de obras de arte, a nova administração do BPN, face à situação financeira do banco, obrigou o ex--deputado do PSD a prestar garantias pelo empréstimo de seis milhões de euros. Duarte Lima deu como garantia do crédito vários quadros e antiguidades, nomeadamente, diversas peças em porcelana.

CASA NO ALGARVE ESTÁ SEM USO

Duarte Lima não é visto há muitas semanas na sua luxuosa vivenda, na Quinta do Lago, no concelho de Loulé, Algarve. O advogado adquiriu a casa através de uma offshore, por cerca de 6 milhões de euros, há menos de dez anos. Remodelou e melhorou a propriedade e esta valerá agora mais de dez milhões de euros”.

Um terço de falências decretadas é de pessoas singulares

Diz o DN de Lisboa que "uma análise estatística da Direcção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) indica que uma em cada três falências decretadas em 2010 pelos juízes de primeira instância visou pessoas singulares. O Boletim de Informação Estatística n.º 9 da DGPJ refere que o número de insolvências decretadas nas comarcas subiu 138,4 por cento, entre 2007 e 2010. Acrescenta que o peso das pessoas singulares no total deste tipo de processos quase duplicou, de 18,7 para 36,2 por cento. A insolvência de pessoas singulares tornou-se possível por lei de Setembro de 2004. Numa alusão ao número global de processos de processos que em 31 de Dezembro do ano passado esperavam decisão judicial, o boletim assinala um crescimento de 3,9 por cento face a dia homólogo de 2009. Excluindo os dados dos tribunais de execução, havia, no final do ano passado, 1.666.348 processos pendentes nos tribunais judiciais de 1.ª instância. O boletim, divulgado segunda-feira na página electrónica do Ministério da Justiça, refere que na Justiça Cível a duração média dos processos findos entre 2007 e 2010 caiu de 33 para 29 meses. Já na área Penal, a duração média dos processos findos em 2010 era de nove meses, o que representa também um valor inferior a 2007, e o total de processos-crime com julgamento terminado diminuiu cerca de 11,3 por cento ao longo do triénio. A Justiça Laboral manteve, no triénio, a duração média dos processos findos em 12 meses, enquanto que na Justiça Tutelar a duração média dos processos findos aumentou em 30 dias, fixando-se nos 13 meses”. Leia aqui o documento integral com esta informação.

Já somos 7.000.000 de cidadãos

(fonte: Publico)

Acabaram-se as eleições regionais, João Jardim "desapareceu" das televisões...

(fonte: Marktest.com, Novembro de 2011)

Intenção de voto: PSD mantém liderança

Em Outubro, ainda que registando uma quebra mensal, o partido do Governo mantém a liderança na intenção de voto, de acordo com os dados do Marktest.Apesar de manter a primeira posição relativamente à intenção de voto, o PSD, de acordo com os resultados do Barómetro Político da Marktest de Outubro,registou uma quebra mensal de 5.5 pontos percentuais, correspondendo a uma intenção de voto de 41.6%.

O PS, apesar de manter a segunda posição em termos de intenção de voto, registou em Outubro 19.7% - o valor mais baixo de sempre - registando também uma quebra mensal de 3.6 pontos percentuais. A coligação CDU (PCP/PEV) manteve a terceira posição, com uma intenção de voto de 10.5% - a mais elevada desde Abril de 2009. Esta coligação também registou a maior subida mensal (3.7 pontos percentuais). O CDS-PP também manteve a quarta posição com uma intenção de voto de 5.3%, mais 1.3 pontos percentuais do que em Setembro. O Bloco de Esquerda manteve o último lugar em termos de intenção de voto, com 4.2%. Apesar da última posição, o Bloco subiu 1.5 pontos percentuais entre Setembro e Outubro.

(fonte: Marktest.com, Novembro de 2011)

Governo Regional: Jaime Freitas com "carta branca"

O Presidente do PSD da Madeira revelou em reunião política recente que a estrutura do novo Governo Regional será muito reduzida comparativamente à anterior, e sublinhou que o novo Secretário Regional da Educação e Recursos Humanos, Jaime Freitas tem “carta branca” para proceder à reforma que entender no seu departamento governamental. Admite-se que o novo titular da pasta da Educação e Recursos Humanos possa proceder a significativas alterações na estrutura e nos titulares de vários dos lugares-chave da actual Secretaria Regional da Educação, mas não existem ainda confirmações, até porque Jaime Freitas vai tomar posse a 8 de Novembro como deputado, já que foi eleito para o parlamento regional, suspendendo nesse mesmo dia o seu mandato para no dia seguinte tomar posse como membro do executivo.

Acusação a Duarte Lima reflecte-se nas redes sociais

A acusação a Duarte Lima pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, pela morte de Rosalina Ribeiro, teve eco imediato nas redes sociais, tal como o demonstram os dados do serviço Social Media Explorer do Grupo Marktest.Foi conhecida nesta quinta-feira, dia 27, a acusação formal do Ministério Público do Rio de Janeiro ao ex-deputado do PSD, Domingos Duarte Lima, pela morte de Rosalina Ribeiro, secretária e companheira do falecido milionário português Lúcio Tomé Feteira, que fez fortuna no Brasil e cuja herança esteve envolta em disputas familiares. Esta acusação teve de imediato reflexo nas redes sociais. Segundo os dados do Social Media Explorer, um novo serviço de monitorização das redes sociais do Grupo Marktest, entre 27 e 30 de Outubro registaram-se 1136 menções a Duarte Lima nestes sites. Logo no dia 27 contabilizaram-se 412 menções ao ex-político em Notícias (RSS Feeds) e blogs e em sites como o Facebook, o Twitter e o Youtube. Este número foi ainda superior no dia seguinte, quando um total de 451 menções a Duarte Lima foi encontrado nestes sites. Nos dias seguintes o tema perdeu relevância, baixando as menções para 163 no dia 29 (sábado) e para 110 no dia 30 (domingo). Os dados mostram ainda que o Facebook e o Twitter foram os principais canais de difusão destas referências, tendo sido encontradas 35.6% no Facebook e 34.6% no Twitter. 16.9% das menções foram ainda encontradas em Blogs, 12.0% em Notícias (RSS) e 1.0% no Youtube.

Entre os links mais partilhados no Facebook logo no dia 27, relacionados com este assunto, estão as notícias da TVI 24, do Público e do Sol. O Marktest Social Media Explorer é um novo serviço para monitorizar os conteúdos que circulam nas redes sociais relacionados com marcas ou personalidades (fonte: Marktest.com, Novembro de 2011)

Utilização de Internet aumentou 9 vezes em 15 anos

Os dados do Bareme Internet da Marktest, disponíveis no estudo Os Portugueses e as Redes Sociais 2011, mostram que a utilização da Internet em Portugal aumentou 9 vezes nos últimos 15 anos. De acordo com os dados do estudo Bareme Internet da Marktest,disponíveis no estudo Os Portugueses e as Redes Sociais 2011, o número de utilizadores de Internet em Portugal aumentou 9 vezes em 15 anos, passando de uma penetração de 6.3% em 1997 para 59.0% em 2011.

Os utilizadores de Internet já são maioritários em Portugal. O número de utilizadores de Internet em Portugal ultrapassou em 2009 o número dos que não a utilizam, totalizando 4,9 milhões de indivíduos no Continente.

Os mais jovens, os pertencentes às classes sociais mais elevadas e os estudantes são os grupos sociodemográficos os que se destacam, com taxas de utilização da net bastante acima da média. Mais de dois terços (67.2%) dos homens são utilizadores de Internet, tal como a maioria das mulheres (51.5% ), tendo entre elas a utilização de Internet crescido 14 vezes em 10 anos. A taxa de penetração mais elevada é observada junto dos estudantes: 99.8% deles utiliza a Internet, assim como 99.5% dos jovens dos 15 aos 17 anos, 98.8% dos quadros médios e superiores ou 96.7% dos indivíduos da classe social alta ou média alta. Entre os grupos com menor penetração da Internet registaram-se as maiores taxas de crescimento face a 1997. Assim, por exemplo, a penetração deste serviço aumentou 10 vezes junto dos indivíduos com mais de 34 anos e 36 vezes junto dos inactivos. Os Portugueses e as Redes Sociais é um novo estudo realizado pela Marktest Consulting com o objectivo de conhecer índices de notoriedade, utilização, opinião e hábitos dos portugueses face às redes sociais (fonte: Marktest.com, Novembro de 2011)

O CINM e as "pontes"

A alegada “ponte” – entre o Funchal e Lisboa - noticiada pelo DN de Lisboa e assumida pelo próprio, do Presidente da Câmara relativamente à questão das propostas de destruição do CINM constantes do OE-2012, não colheram de surpresa sectores políticos governamentais locais, nem mesmo pela divulgação da notícia em si mesma. O que ter á surpreendido essas minhas fontes, é que seria de supor que o autarca do Funchal tentasse demover o Governo de Lisboa de obrigar os orçamentos regionais da Madeira e dos Açores a pagarem das verbas que cabem a cada Região, os montantes do IRS devidos às autarquias e que há pelo menos três a quatro anos vêm alimentando uma “guerra” entre as regiões e o poder central lisboeta, o anterior (socialista) e o actual (de coligação). Pelos vistos essa questão não foi considerada prioritária, pese o facto de constituir uma penalização evidente para os orçamentos das duas regiões, quando a verba em causa deveria ser paga por Lisboa, aliás só assim se explicando as pressões feitas pelos autarcas em Lisboa. Por outro lado, e ainda em relação ao CINM, os mesmos sectores políticos regionais recordam que as propostas do OE-2012 já tinham merecido a discordância de todos os partidos, dado que poderiam constituir um problema para o Governo de Lisboa acusado de privar a Região de 40 a 50 milhões de euros anuais de receitas fiscais em benefício de outros países estrangeiros que beneficiariam com a deslocalização de empresas. No essencial, o problema de fundo do CINM subsiste, e tem a ver com as negociações com Lisboa, suspensas pelo anterior governo socialista de Lisboa e que pelos vistos não parecem estar a importar ao actual governo de coligação.

O CINM que tanto faz render...

O Governo Regional da Madeira, quer através do Secretário das Finanças, Ventura Garcês, quer por via do próprio Presidente do Governo regional, mantiveram sempre abertas as negociações com Lisboa acerca das propostas constantes do OE-2012 e que foram consideradas como deliberadamente divulgadas ou com o propósito ou de propiciar uma encenação política, ou como uma tentativa de destruição do CINM enquanto estrutura geradora de receitas para a região. Sem poder (nem dever) referir rigorosamente mais nada sobre este assunto, direi apenas que foi remetido a Lisboa, há algumas semanas, um “memorando” sobre o CINM . desnecessário dado que o secretário de estado dos assuntos fiscais é um conhecedor profundo da realidade do Centro no âmbito do qual exerceu a actividade profissional privada durante 3 anos para empresas que ali operam… - e que na semana passada Alberto João Jardim enviou uma carta a Cavaco Silva e Passos Coelho sobre o mesmo dossier.

Jardim reafirma: mandato é de 4 anos!

Alberto João Jardim reafirmou em recente reunião que toma posse a 9 de Novembro para um mandato de 4 anos que pretende cumprir integralmente, e reafirmou posições políticas assumidas recentemente depois de alguns factos relacionados com as eleições regionais de 9 de Outubro passado. Esta posição foi expressa esta semana numa reunião política na qual o líder do PSD da Madeira esteve presente.

Quando a idade chega...