A proposta de Orçamento do Estado para 2027 aponta para que a propina nominal passe a ser atualizada anualmente à taxa de inflação média (excluindo o efeito da habitação) do ano anterior. A primeira atualização acontecerá no próximo ano letivo, 2027/28, e terá como base a inflação, sem habitação, de 2026. Mas o que significa isto na prática, depois de uma década em que o valor das propinas caiu de forma muito acentuada?
Em 2016/17, a propina máxima no ensino superior público ascendia a 1.067,85€, a preços nominais. Esse valor manteve-se inalterado durante alguns anos, até que, entre 2018/19 e 2020/21, o valor nominal baixou para 697€. Esta ainda é atualmente a propina máxima paga pelos estudantes do ensino superior público.
Em termos reais, a preços de 2026, a propina máxima baixou de 1.347€ em 2016/17 para 697€ em 2026/27, o que representa uma redução de cerca de 48%. Ou seja, a propina máxima é atualmente praticamente metade do que se verificava há uma década.
Com a atualização à taxa de inflação prevista na proposta de OE, o valor real da propina deverá estabilizar, ou seja, o valor da propina em 2027/28 deverá ser praticamente igual ao do atual ano letivo, quando se tem em conta o ajuste para a inflação.
Em suma, a atualização anual pela inflação não inverte a queda registada na última década, mas deverá travá-la: sem mais alterações, o valor real da propina deverá manter-se em torno dos 700€, a preços de 2026, cerca de metade do que era há dez anos (Mais Liberdade, Mais Factos)
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