De acordo com o estudo da Tax Foundation, divulgado em Portugal pelo Instituto +Liberdade, o sistema fiscal português continua na cauda da OCDE na competitividade fiscal, mantendo a 33.ª posição entre 38 países analisados. Ainda assim, a pontuação global de Portugal melhorou de 58,4 para 59,6 pontos, registando a terceira maior subida entre os países analisados (o país mais bem classificado obtém 100 pontos).
Aliás, o relatório dá nota de destaque ao nosso país por algumas melhorias nos últimos anos: a taxa de tributação das mais-valias de longo prazo baixou de 28% para 19,6%, e o regime de dedução dos juros nacionais tornou-se mais generoso; Portugal continuou também a reduzir gradualmente a taxa máxima de IRC, de 31,5% em 2024 para 30,5% em 2025 e 29,5% em 2026.
No entanto, estas melhorias foram insuficientes para retirar Portugal do fundo da tabela. Portugal surge na segunda metade da tabela (ou seja, entre os menos competitivos) nas cinco categorias analisadas: impostos sobre as empresas, sobre os rendimentos individuais, sobre o consumo, sobre a propriedade e tributação internacional.
Na categoria relativa ao sistema fiscal das empresas, Portugal melhorou apenas uma posição, sendo agora o 5.º pior classificado. O estudo realça a elevada carga fiscal sobre as empresas, a elevada progressividade, as regras fiscais que limitam a compensação de prejuízos e a complexidade dos benefícios fiscais. Continuamos a ter uma das taxas estatutárias máximas mais elevadas da OCDE (só atrás da França e da Alemanha na Europa), que contempla 19% de IRC aplicado aos negócios residentes, ao qual somam-se a derrama municipal de 1,5% e a derrama estadual que pode atingir os 9%.
Na tributação sobre os rendimentos individuais, Portugal manteve a mesma posição e continua em 19.º lugar. A elevada carga fiscal (com destaque para a elevada taxa máxima que atinge os 53% se considerarmos a taxa adicional de solidariedade) é apontada como a principal fragilidade.
Nas restantes categorias, Portugal encontra-se em 19.º na categoria propriedade, o 21.º na categoria consumo e o 33.º na categoria tributação internacional.
A Estónia lidera este índice há mais de dez anos. O estudo destaca quatro características do sistema fiscal estónio: uma taxa de imposto de 22% sobre o rendimento das empresas que é aplicável apenas aos lucros distribuídos; uma taxa única de 22% no imposto sobre o rendimento individual, que não se aplica aos rendimentos de dividendos; o imposto sobre a propriedade aplica-se apenas ao valor do terreno; isenta de tributação 100% dos lucros estrangeiros obtidos por empresas nacionais, com poucas restrições.
Nota: A Tax Foundation alterou os critérios de avaliação e recalculou os resultados do ano anterior, pelo que a evolução agora apresentada utiliza os valores revistos de 2025, que são por isso comparáveis com 2026 (fonte: Mais Liberdade, Mais Factos)
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