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SIC Notícias - O Eixo do Mal - 5 Dezembro 2015

Debates: ninguém votou contra o parecer de Tranquada

As dúvidas foram suscitadas pelo PSD. O Presidente da Mesa informou o plenário há duas semanas que ia pedir um parecer à Comissão de Regimento e Mandatos liderada por Tranquada Gomes. A Conferência deLíderes "passou os olhos" ontem no assunto. O parecer foi ontem distribuído a todos os partidos. Alguns anunciaram a intenção de analisar o assunto e depois desencadear as iniciativas que entenderem por necessárias. Ums curiosxdade: na Comissão de Regimento e Mandatos, onde todos os pqartidsos estão representados, ninguém votou contra o parecer de Tranquada Gomes sobre a interpretação jurídica a uma duplicidade interpretativa: debates urgentes ou debates com urgência? Não sendo aprovada a urgência o debate (pedido) mantem-se, tem que ser renovado ou cai automaticamente?

A Comissão de Regimento e Mandatos pronunciou-se assim (repito, o parecer está desde ontem, na posse de todos os partidos):

"Aos 29 dias do Mês de Abril de 2010, pelas 11:00 horas, reuniu-se a Comissão de Regimento e Mandatos da Assembleia Legislativa, a fim de emitir parecer relativo ao assunto em epígrafe, relacionado com o artigo 206.º, n.º 2 do Regimento.

Questão colocada: Recusada nos termos do artigo supramencionado, pela Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares, um debate de urgência requerido por deputado único ou grupo parlamentar, o respectivo requerimento prevalece para agendamento do debate, sem urgência, ou se o mesmo deve ser considerado, pela Mesa, sem efeito, e portanto não passível de agendamento? E caso seja a interpretação de não ser passível de agendamento, sem urgência, pode ou não o deputado ou grupo parlamentar requerente solicitar o mesmo debate, sem urgência?

É pedido parecer interpretativo sobre a questão colocada.De acordo com o disposto no Regimento, constituem poderes de cada grupo parlamentar e no que à matéria em causa tange:
Requerer, com a presença do Governo, o debate de questões de interesse público, actual e urgente nos termos previstos no artigo 206.º do Regimento; Provocar, por meio de interpelação ao Governo Regional, a abertura de dois debates em cada sessão legislativa sobre assunto de política geral ou sectorial.
São dois tipos ou natureza de debates distintos. (cfr alíneas d) e f) do artigo 12.º).
Com efeito, os primeiros, que por via de extensão podem também ser requeridos pelos deputados únicos representantes de partidos, têm por objecto “questões de interesse público, actual e urgente” e, quanto a eles, rege o procedimento fixado no artigo 206.º do Regimento; Os segundos, debates por meio ou através de interpelação, têm por objecto “assunto de política geral ou sectorial”. Contrariamente ao que a epígrafe do artigo 206.º do Regimento inculca (Debates de urgência), não existem debates com processo de urgência, uma vez que o Regimento reservou o processo de urgência apenas para iniciativas legislativas e resoluções (cfr artigo 235.º). Não para debates. Ora, assim sendo, não nos parece correcto o procedimento que tem vindo a ser adoptado pela Conferência de Representantes dos Grupos Parlamentares de votar em separado a urgência como se de uma iniciativa legislativa ou de resolução com processo de urgência se tratasse.

Bem vistas as coisas, no caso dos debates da alínea d), o que é urgente não é o debate mas sim o tema do debate, o que em termos procedimentais tudo altera relativamente ao que até agora vem sendo seguido pela Mesa e pela Conferência. A Conferência deve apreciar o requerimento para a realização do debate mas não deve votar em separado a urgência do mesmo, pois não estamos perante uma situação procedimental mas sim de mera substância: se a Conferência entende que o assunto ou tema do debate se enquadra na expressão regimental “questões de interesse público, actual e urgente” aprova, através de votação, a realização do debate. Se entender que não, o requerimento, após votação, é simplesmente rejeitado e não será objecto de agendamento para Plenário. Neste caso, a Mesa deve considerá-lo, a partir daí, sem efeito.
A resposta à segunda e última interrogação da Mesa, fica prejudicada pelo que acima se referiu: não havendo processo de urgência para os debates e uma vez que o Regimento apenas prevê os dois tipos de debate (os da alínea d) e os da f) do sobredito art.º 12.º), o deputado ou grupo parlamentar pode requerer em qualquer altura e sem limitação o debates de assuntos urgentes, pois quanto a estes não é fixado qualquer limite de iniciativa, mas não pode, como vimos, fazê-lo a coberto da urgência regimental que, como sublinhámos, ficou reservada ás iniciativas de carácter legislativo e ás resoluções. Se o requerimento para a realização do debate não tiver aprovação da Conferência, não poderá nem deverá ser agendado.
Este parecer foi aprovado por maioria com os votos a favor do PSD, e MPT e a abstenção do PS, PCP, CDS/PP, BE e PND". Quem estiver interessado neste tema, o link para o regimento do parlamento madeirense é este.

Sócrates "versus"...Sócrates

Os bastidores do debate Sócrates-Louça

Sócrates a repreender Judite de Sousa

Mota-Engil no centro de discussão entre Sócrates e Louçã

No frente-a-frente televisivo da RTP, Francisco Louçã denunciou que a concessão do troço da auto-estrada Oliveira de Azeméis-Coimbra vai ser adjudicado à Mota-Engil, presidida pelo socialista Jorge Coelho. Mas Sócrates disse que tal não era verdade.

Os debates e as câmaras indiscretas (II)...

Sócrates-Louçã: Microfone capta conversa sobre TVI

Li no Correio da Manhã que "um microfone captou uma conversa polémica entre o primeiro-ministro José Sócrates e o líder do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, antes do início do debate transmitido pela RTP1 na passada terça-feira. Audível pela régie da SIC e da TVI, percebe-se que Sócrates diz a Louçã que estranhou não o ver na vigília de apoio a Manuela Moura Guedes, após a suspensão do ‘Jornal Nacional de Sexta’. 'Você é fã? Mas eu não o vi naquela vigília: 'Queremos Manuela de volta!' Isto ouve-se?', é a mensagem principal que se escuta. Os dois líderes partidários também trocaram impressões sobre o estatuto de português mais sexy acima dos 40 anos, conquistado por José Sócrates na votação dos leitores do CM. O primeiro-ministro aludiu ao facto de ser considerado o sexto homem mais sexy do Mundo, referindo que a votação deve ter ocorrido no Largo do Rato. "Nem no Largo do Rato", gracejou Louçã".

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Os debates e as câmaras indiscretas (I)...

Retirei do site da TVI24 esta curiosa notícia: "A emissão publicada do frente-a-frente de Jerónimo de Sousa e Francisco Louçã é precedido por este vídeo de alguns minutos, em que Clara de Sousa e Francisco Louçã discutem o facto dos debates serem feitos num local externo e neutro às três televisões nacionais. Segundo Francisco Louçã "Isto foi uma imposição de Sócrates (...) Sabe porquê, não é?!"

EUA-2008: terminaram os debates televisivos (II)

Primeiro debate

EUA-2008: terminaram os debates televisivos (I)

Ontem realizou-se o último debate na televisão entre os candidatos presidenciais nos EUA. Sobre este tema li no Publico, num texto da jornalista Rita Siza, Hempstead, que o candidato republicano à presidência dos Estados Unidos, John McCain, "aproveitou o terceiro e último debate televisivo para lançar a mais dura ofensiva até agora contra o seu adversário democrata Barack Obama, que procurou descrever como um extremista em quase todos os quesitos — da política fiscal ao alargamento do papel do governo, no ambiente, na educação, no aborto e nas associações a figuras polémicas, como Bill Ayers, o professor universitário de Chicago que nos anos 60 fundou um grupo radical classificado pelo FBI como uma organização terrorista.Confrontado com um acentuado declínio nas sondagens, que dão ao democrata uma vantagem de dois dígitos a nível nacional e em alguns dos estados indecisos, e pressionado para produzir uma reviravolta que alterasse a dinâmica da campanha, John McCain saiu ao ataque assim que o moderador do confronto, o veterano jornalista da CBS Bob Schieffer, deu as boas-noites à audiência". Uma perspectiva diferente era dada no site da SIC: "Os principais jornais norte-americanos classificam hoje quase unanimemente o debate entre os candidatos presidenciais como mais um confronto entre John McCain e Barack Obama que pouco ou nada contribuiu para esclarecer os eleitores. O editorial do New York Times salienta que o debate foi a última oportunidade para McCain explicar como pretende resolver a crise financeira se for eleito, mas que o candidato republicano se limitou "a apresentar as mesmas teorias de que 'o governo está errado e os mercados estão certos' que ajudou a criar este desastre económico". O jornal aponta as contradições do senador republicano que, depois de se dizer agastado com os ataques feitos a Obama por algumas pessoas da sua campanha e apoiantes, "não repudiou a acusação absurda e repetida que (Sarah Palin) tem feito a Obama de se dar com terroristas" e, "muito pelo contrário, voltou a falar da ligação antiga e sem significado de Obama a William Ayers", um radical contra a guerra do Vietname dos anos 1960. Para o NYT, "o principal problema de McCain é não ter nenhuma grande ideia para resolver os problemas do país". Na sequência de um trabalho de recolha de informação deixamos aos interessados a transcrição dos três debates entre os candidatos, no comentário seguinte.

McCain garante que não é Bush