quarta-feira, maio 28, 2025

O nosso sistema eleitoral

O sistema eleitoral português é constituído por 22 círculos eleitorais e assente na aplicação do Método D'Hondt. A existência de vários círculos eleitorais pequenos favorece os partidos maiores, aquando da conversão dos votos em mandatos. O sistema eleitoral tende também a beneficiar os partidos que têm uma maior concentração de votos, especialmente em grandes círculos eleitorais onde o desperdício de votos (ou seja, votos que não permitem eleger qualquer deputado) é menor.

Para a AD, Chega, PS e JPP, bastaram menos de 25 mil votos para eleger cada um dos seus deputados, nas eleições legislativas deste ano. O esforço foi muito superior nos partidos mais pequenos. O PAN conquistou um lugar no parlamento com 81 mil votos e o BE precisou de 119 mil votos para conquistar também um assento parlamentar. A AD obteve 16 vezes mais votos (cerca de 2,0 milhões de eleitores) do que o BE, mas conquistou 89 vezes mais deputados. O ADN ficou de fora do Parlamento, apesar de ter obtido quase quatro vezes mais votos do que o JPP (79 mil vs. 20 mil). No entanto, a votação do ADN foi dispersa, ao contrário da votação do JPP que se concentrou quase totalmente na Madeira.

Em 2024, 761 mil votos não foram convertidos em mandatos. Apesar de algumas discussões públicas em torno da importância de se rever o sistema eleitoral, tais esforços têm sido inconsequentes. Algumas das ideias habitualmente apresentadas consistem na revisão do tamanho dos círculos eleitorais (evitando a existência de círculos muito pequenos), adopção de círculos uninominais (aproximando o eleitor do eleito), ou a criação de círculos de compensação nacionais (Mais Liberdade, Mais Factos)

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