Os dois militares mais graduados que há um ano se recusaram a embarcar no navio ‘NRP Mondego’, devido a alegadas falta de condições para navegar, não só não receberam qualquer salário em maio mas ainda vão ter de pagar à Marinha, segundo indica esta sexta-feira a ‘CNN Portugal’. O ‘castigo’ da Marinha, liderada pelo almirante Gouveia e Melo, justifica-se com regras da administração pública: segundo os boletins de vencimento de maio, a dívida de um sargento chega aos 78 euros e a do outro aos 122 euros. De acordo com Lima Coelho, da Associação Nacional de Sargentos, a Marinha sugeriu um pagamento a prestações, algo que segundo diz seria “absurdo”. Os militares afetados manifestaram-se “estupefactos” com a decisão, até porque ninguém da Marinha justificou os valores a pagar. Os militares avançaram com um recurso para tribunal por considerarem que a falta de pagamento de qualquer salário em maio é ilegal. Paulo Graça, o advogado dos militares revela que a proposta de pagamento a prestações é “humilhante para estes homens” que “são pais de filhos e que sustentam a sua família”.
De acordo com fonte da Marinha, as dívidas em causa devem-se a um excesso de ordenado que os referidos militares receberam em abril: a decisão sobre o processo disciplinar que lhes cortou 80% do salário surgiu a meio de abril, mas os ordenados desse mês já estavam processados, pelo que os dois militares receberam o ordenado por completo, razão que leva o valor de maio a estar não apenas a zeros, mas também a ter um valor negativo em dívida. Recorde-se que a Marinha Portuguesa anunciou a suspensão de 13 militares que, em março do ano passado, recusaram cumprir uma missão a bordo do’ NRP Mondego’.
Segundo o comunicado da Marinha, as sanções aplicadas aos militares “variam entre 10 e 90 dias de suspensão de serviço, tendo em conta a responsabilidade decorrente da categoria, posto e antiguidade de cada militar, entre outras circunstâncias”. A recusa dos marinheiros, recorde-se, estava relacionada com questões de segurança na embarcação, que tinha sido destacada para acompanhar um navio russo nas águas a norte da ilha de Porto Santo.
O processo disciplinar instaurado contra os 13 militares foi concluído após seguir todos os procedimentos legais estabelecidos. Durante a sua elaboração, a Marinha esclareceu que “foi afastada, pelos tribunais administrativos, a suspeição sobre imparcialidade levantada pelos militares relativamente ao Comandante da Zona Marítima da Madeira, na qualidade de oficial instrutor do processo, e ao Comandante Naval” (Executive Digest)
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