A proposta de ORAM para 2013 concretiza as medidas previstas no PAEF, através das quais o GRM irá aprofundar a implementação de ações de consolidação orçamental.
– Rigor e contenção orçamental
– Sustentabilidade das Finanças Públicas
– Estabilidade Social
– Dinamização Económica
• O valor global da Proposta de Orçamento da RAM para 2013 é de 1,6 mil milhões de euros, inferior ao do ano anterior em 26,5%.
• A Receita efetiva (total sem passivos financeiros) prevista para 2013 ascende a 1.267 milhões de euros.
• O IRS representa cerca de 29,3% do total das receitas fiscais
• O IVA continua a assumir maior peso relativo na estrutura das receitas fiscais (39,1%).
• As receitas fiscais representam 60,9% do total das receitas efetivas.
• As receitas efetivas previstas para 2013 são superiores em 5,6% relativamente ao OI de 2012.
• As Despesas sociais representam 60,3% do total da despesa efetiva para 2013.
DESPESAS DE FUNCIONAMENTO
• As despesas afetas ao funcionamento, sem dotação provisional e encargos da dívida, ascendem a 759,1 milhões de euros.
• Comparativamente com o orçamento de funcionamento de 2012, corrigido à data, verifica‐se um decréscimo de 129,2 milhões de euros.
• O peso relativo do orçamento de funcionamento no total da despesa prevista para 2013 é de 71,5%.
DESPESAS DE INVESTIMENTO
• O valor do PIDDAR para 2013 ascende a 524,9 milhões de euros.
• A despesa afecta a investimentos do Plano ascende a 463,5 milhões de euros e corresponde a 28,5% das despesas totais.
Deste montante, 230,8 milhões de euros estão afetos a Despesas de capital.
CONCLUSÃO
•Cumprimento do PAEF RAM.
•Consolidação e sustentabilidade das finanças públicas regionais.
•Medidas de racionalização da despesa.
•Assegurar as funções sociais.
•Fomento da economia regional.
