quinta-feira, novembro 15, 2012

PCP propõe extinção de Conselho de Finanças Públicas

Li no Dinheiro Vivo que "o PCP vai propor a extinção do Conselho de Finanças Públicas, alegando que além da atividade deste órgão (presidido por Teodora Cardoso) estar “abissalmente além” do previsto na lei, a sua manutenção implica uma despesa que em 2013 vai chegar quase aos 3 milhões de euros.  “A criação do Conselho de Finanças Públicas esteve envolta em grande controvérsia e a sua aprovação não conseguiu esbater as dúvidas quanto à necessidade da criação de uma nova entidade” cujas atribuições “se sobrepunham a outras entidades já existentes”, refere o texto da proposta comunista que integra o lote de alterações ao Orçamento do Estado. Para o PCP, o CFP tem uma fraca atividade, funciona de forma pouco ágil, tendo entregue o seu parecer “em versão preliminar” ao orçamento do Estado apenas 24 horas antes de a proposta do Governo ser debatida na Comissão de Orçamento e Finanças.  Além disto, observa a proposta., o trabalho deste Conselho sobrepõe-se ao de outras entidades já existentes, nomeadamente a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) e o Conselho Económico e Social. O “vasto orçamento” consumido pelo CFP é também motivo de critica para o PCP e razão para que defenda a sua extinção. A proposta dos comunistas salienta que este órgão consumiu 2 milhões de euros em 2012, estando previstos quase 3 milhões para 2013, valor que é “incompatível com a necessidade de cortar despesa perfeitamente dispensáveis”. “É este tipo de despesa que é possível e necessário eliminar”, precisou mesmo o deputado Honório Novo".