Li no Económico que "o quadro de excedentários terá menos incentivos. A lei da mobilidade especial (quadro de excedentários do Estado) vai ser novamente revista e será alargada "a todos os sectores" da Administração Pública, anunciou ontem o ministro das Finanças, Vítor Gaspar. Além disso, os incentivos à permanência dos trabalhadores nesta situação serão reduzidos. A lei da mobilidade especial será "estendida a todos os sectores das administrações públicas, ao mesmo tempo que se reduzirão os incentivos à permanência dos trabalhadores no quadro de excedentários", adiantou o ministro Vítor Gaspar, na conferência de imprensa sobre a sexta avaliação do programa de ajustamento, sem dar pormenores. O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, acrescentou que a mobilidade "é fulcral neste contexto em que há uma forte redução de trabalhadores" e por isso "é preciso reorganizar e distribuir melhor os funcionários". "O sistema actual é vocacionado para a reestruturação micro dos organismos, ou seja, para pequenos processos de reorganização e não está vocacionado para fazer uma gestão transversal e global dos funcionários", disse ainda Hélder Rosalino. O Governo já tinha avançado com a intenção de avaliar a "efectiva utilidade" do sistema e de avançar com uma "reconfiguração" deste mecanismo no próximo ano. O objectivo é reduzir ao máximo o número de excedentários, para perto do zero, seja pela sua recolocação nos serviços públicos ou através do processo de rescisões amigáveis. Hoje estão em mobilidade especial (em inactividade e a receber apenas uma parte do salário) mais de 1.100 funcionários. Os trabalhadores considerados "a mais" na sequência de uma reestruturação de serviços podem ser colocados em situação de mobilidade especial. Aqui, nos dois primeiros meses de inactividade, o trabalhador mantém o salário por inteiro. Nos dez meses seguintes, passa a receber 66,7% da remuneração e após esse período fica com metade do salário".
