Segundo o Económico, num texto da jornalista Catarina Duarte, "a verba inscrita no Orçamento Rectificativo não foi autorizada porque o ‘stock’ de dívida vencida voltou a crescer este ano. A ‘troika' chumbou o reforço de 432 milhões de euros para o pagamento de dívidas da saúde. O segundo Orçamento Rectificativo (OR), que o Governo entregou à Assembleia da República a 15 de Outubro, contemplava mais 432 milhões de euros para pagamento de dívidas vencidas dos hospitais aos seus fornecedores. Um montante que, afinal, não foi autorizado pelas instâncias internacionais, apurou o Diário Económico. Durante a sexta avaliação ao programa de ajustamento - que terminou no fim-de-semana - a ‘troika' detectou uma acumulação das dívidas vencidas ao longo de 2012. Terá sido este o argumento transmitido aos ministros da Saúde e das Finanças para proibir a utilização dos 432 milhões de euros sem reflectir o seu impacto no défice deste ano. Recorde-se que, de acordo com a nota explicativa da proposta de OR, "a utilização deste montante está dependente da sua aceitação pelos parceiros internacionais e do seu impacto nas contas nacionais". O ‘stock' de dívida vencida há mais de 180 dias - as chamadas ‘arrears' - são desde o primeiro minuto um tema sensível para os membros da ‘troika': as entidades internacionais permitiram uma transferência de 1.500 milhões de euros no primeiro Rectificativo, entregue em Abril, mas avisaram desde logo que não deixariam passar em branco uma nova acumulação de ‘arrears'. Desde o início do ano, e apesar da regularização de dívidas que o Ministério da Saúde tem levado a cabo, a dívida vencida voltou a crescer cerca de 230 milhões de euros, sabe o Diário Económico. Sem estes 432 milhões de euros para pagar dívidas vencidas a fornecedores ainda este ano, fica em causa uma poupança de certa de 70 milhões de euros. Com o pagamento de 1.500 milhões de euros a fornecedores durante o Verão, o Ministério da Saúde conseguiu uma poupança na ordem dos 60 milhões de euros em descontos e perdão de juros. A convicção é que o pagamento destes 432 milhões de euros ainda este ano permitiram uma nova poupança de cerca de 70 milhões, o que ficará agora sem efeito. O chumbo da ‘troika' vem também pôr em causa a estratégia de Paulo Macedo para acabar com as dívidas vencidas a fornecedores. Se os 432 milhões fossem autorizados viriam juntar-se aos 1.500 milhões que já foram pagos, transitando cerca de 500 milhões de dívida vencida para 2013, segundo as contas do Governo. O plano era deferir o pagamento destes 500 milhões até 2015. O rejeição do OR terá ainda outra consequência para os hospitais, que terão assim mais dificuldade em cumprir a Lei dos Compromissos. É que quanto maior for o ‘stock' de dívida vencida, menor será o poder de negociação dos hospitais com os seus fornecedores para conseguir descontos. O Diário Económico questionou os ministérios das Finanças e da Saúde sobre as consequências do veto da ‘troika' e sobre um eventual plano B para aliviar a situação dos hospitais, mas não obteve resposta até ao fecho da edição. A ‘troika', apurou ainda o Diário Económico, terá deixado a porta aberta a um novo Orçamento Rectificativo em 2013 destinado ao pagamento de dívidas, mas mais uma vez frisando a condição de que não pode existir nova acumulação de ‘arrears".
