Segundo o Sol, num texto dos jornalistas Luís Gonçalves e Tânia Ferreira, “a 6.ª avaliação, que arranca na próxima segunda-feira, irá muito além da refundação do Estado, ANA ou crise política. Na agenda estão 50 medidas e uma ‘revolução’ nas finanças locais. A discussão do plano de corte de despesa de 4 mil milhões de euros, a reorientação do papel do Estado, o consenso político com o PS ou a concessão da ANA vão ser os temas que maior atenção mediática irão trazer durante a próxima visita da troika a Portugal. Mas os credores externos chegam a Lisboa, na próxima semana, com uma agenda carregada e que vai muito além destes dossiês. Ao todo, são 50 medidas que os técnicos da Comissão Europeia (CE), Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Central Europeu (BCE) querem ver cumpridas durante a sexta avaliação do programa português, que arranca já na segunda-feira. Segundo dos documentos oficiais da troika, nesta meia centena de medidas destacam-se a nova lei das Finanças Locais, a versão final do programa de redução de organismos do Estado, a venda da participação da CGD na Galp e ainda uma nova redução das indemnizações por despedimento.
Municípios ganham ‘holding’
A proposta do Governo para as novas regras orçamentais e de gestão financeira das autarquias vai ser apresentada aos credores para depois ser redigida uma versão final, a tempo de entrar no Parlamento até final do ano. Em declarações ao SOL, o secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa explica que o objectivo é haver um controlo mais apertado das contas das autarquias, maior transparência e uma redução da dependência dos impostos municipais nas receitas das edilidades. «Os eixos principais passarão por controlo mais eficaz, mais simplificação e transparência na apresentação de contas, detecção precoce de situações de degradação financeira progressiva, limites de endividamento consolidado mais apertados, princípio da consolidação orçamental ‘tipo holding’ – município, empresas municipais, fundações municipais, outras participações locais», adianta Paulo Simões Júlio. O Governo está ainda a simular a extinção do IMT (Imposto Municipal de Transmissões de Imóveis) enquanto imposto municipal, de forma transitória e progressiva, por conta do aumento do IMI, fazendo assim com que as receitas municipais dependam menos das transacções imobiliárias, lembra o governante. O Executivo quer também forçar, até Fevereiro de 2013, o encerramento de todas as empresas municipais que não cumpram os critérios de sustentabilidade. Segundo dados da Inspecção Geral de Finanças, entre 40% a 50% destas empresas não cumpria estes requisitos.
CGD e Galp: será desta?
Nesta avaliação, a troika vai voltar a insistir na redução das indemnizações por despedimento, um dos pontos que os credores externos sempre pressionaram desde o início, continuando a referir que em Portugal há um regime generoso face à média da União Europeia (UE). Depois de uma redução de um pagamento de 30 para 20 dias por cada ano de trabalho no cálculo destas indemnizações, a troika quer cortar este limite para um intervalo entre 8 e 12 dias. A versão final do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado (PREMAC), que determina a extinção e fusão dos organismos do Estado, será também entregue aos credores externos na sexta avaliação. A visita irá recuperar ainda uma das medidas que mais adiamentos tem sofrido: a venda da participação de 1% da CGD no capital da Galp. O SOL sabe que o Governo está a tentar alienar esta parcela de capital em conjunto com parte da posição dos italianos da ENI na petrolífera nacional – que anda a fazer road-shows com investidores nesse sentido –, de forma a maximizar o encaixe.
Troika ‘fecha’ a torneira
A próxima visita da troika ( a sexta em 12 previstas) marca também o meio caminho do programa de assistência português e o início da sua fase mais «crítica», como descreveram os credores nos relatórios da última visita. Em ano e meio, Portugal já consumiu 80% da verba acordada (ver quadro) e terá de viver até Julho de 2014 (outro ano e meio) com tranches trimestrais que não ultrapassam os 3 mil milhões de euros. Aliás, o desembolso desta avaliação é mesmo o segundo mais pequeno. Com menos dinheiro da troika, Portugal terá de depender mais dos mercados de financiamento, numa conjuntura em que os juros praticados continuam elevados e os riscos sobre a Zona Euro – da Grécia à Espanha – são uma forte fonte de preocupação”.
