quinta-feira, abril 01, 2010

Madeira: Governo quer regulamentar donativos por causa do temporal

O Governo Regional da Madeira já enviou ao parlamento a proposta que "Estabelece normas relativas ao processo de recepção e de utilização de donativos destinados à recuperação dos prejuízos sofridos pela Região Autónoma da Madeira após o temporal de 20 de Fevereiro de 201o". Esta iniciativa estabelece normas relativas ao processo de recepção e de utilização de donativos destinados à recuperação dos prejuízos sofridos pela Região Autónoma da Madeira após o temporal de 20 de Fevereiro de 2010. Em torno deste infeliz acontecimento, e face à grande divulgação de que foi objecto, surgiram diversas iniciativas de solidariedade para com o povo madeirense quer a nível nacional quer internacional, as quais deram origem à angariação de donativos das mais variadas espécies, destinados a auxiliar a reconstrução da Ilha e minimizar os prejuízos sofridos. Importa pois, face ao elevado número de donativos recebidos regulamentar a sua utilização por forma a assegurar que todas os apoios concedidos em consequência do temporal de 20 de Fevereiro, sejam utilizados no âmbito das prioridades legalmente estabelecidas, assegurando desta forma a transparência e a responsabilidade da sua utilização. (este diploma do conhecimento de todos os partidos, deverá ser apreciado na Assembleia Legislativa e votado na próxima semana).

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