"Caso" Banif - Angola arquivado

Segundo o DN de Lisboa jornal, num texto assinado por Carlos Rodrigues de Lima, "depoimentos de processo judicial que correu em Portugal falam do envolvimento directo do Presidente de Angola na operação financeira. Um dos objectivos era controlar a UNITA, dadas as ligações de Horário Roque ao movimento do Galo Negro. José Eduardo dos Santos esteve directamente envolvido na tentativa de compra de metade do banco Banif. Vários depoimentos de personalidades angolanas, que constam de um processo investigado pelo DCIAP e consultado esta semana pelo DN, afirmam que a operação, com recurso a "testas de ferro", avançou por indicações directas do Presidente de Angola. O caso foi arquivado porque as partes chegaram a um acordo. Os factos remontam a 1994, numa altura em que Angola ainda vivia uma guerra civil entre o MPLA e a UNITA (ver relacionados). Naquele ano, segundo a queixa crime que deu origem ao processo, o Estado angolano decidiu adquirir uma participação qualificada no Banif, liderado por Horácio Roque. "Para o efeito, celebrou um acordo com Francisco Cruz Martins, advogado, e António Figueiredo, tenente-coronel (entretanto falecido), no sentido de estes adquirirem as acções necessárias para perfazer a pretendida participação no capital social daquela instituição bancária". Posteriormente, o grupo de testas de ferro contou ainda com o empresário Eduardo Morais. A operação deveria ficar concluída em 2003. Segundo alguns depoimentos, o Governo angolano pretendia investir numa praça financeira, ao mesmo tempo que, dadas as ligações de Horário Roque à UNITA, queria estar a par de eventuais financiamentos ao movimento do Galo Negro. O esquema foi montado com recurso à constituição de várias empresas e à circulação de fundos pela Suíça, pela Inglaterra e pelo Mónaco. Ao todo, segundo os angolanos, foram transferidos 192 milhões de dólares (143 milhões de euros ao câmbio actual). Ora, ao fim de muitos anos, o Estado angolano apercebeu-se de que houve acções compradas, mas elas não estavam na sua posse. Por isso avançou, em Junho de 2008, com uma queixa-crime no Departamento Central de Investigação e Acção Penal. O que mereceu uma interrogação para Orlando Figueira, procurador do processo: "Por que razão o queixoso, Estado angolano, deixou ou permitiu que tivessem decorrido cerca de cinco anos para tomar providências no sentido de recuperar uma quantia, manifestamente avultada, que diz ter ficado desapossado - 192 milhões de dólares? Para esta pergunta, que nos tem perseguido e assolado desde o início, não conseguimos encontrar resposta", escreveu no despacho de arquivamento". Sobre este tema leia esta notícia do semanário Sol.

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Revela o mesmo jornal que "a compra de uma participação de 49% pelo Governo angolano no capital do Banif nunca se concretizou, mas não por falta de compra de acções do banco por parte dos três testas-de-ferro contratados pelo Estado angolano para efectuar a operação. Informações sobre a investigação realizada,entretanto tornada pública, mostraram que, além de terem sido efectivamente adquiridos títulos do Banif pelos três acusados, muitas destas acções foram compradas por valores superiores ao seu valor real, em alguns casos pelo dobro do que valiam. Na denúncia apresentada à Procuradoria-Geral da República, em Junho de 2008, o Estado angolano referia a sua estranheza relativamente aos preços a que as transacções terão sido efectuadas: um dos lotes - que incluía dois milhões de acções - terá sido negociado a €15 euros por título, numa altura em que a cotação máxima das acções do Banif era de 7,68 euros. De acordo com os dados recolhidos pelos investigadores, na compra das acções do Banif com dinheiros angolanos foram utilizados sete veículos: cinco sociedades offshore e duas de direito português. Apesar de os títulos terem sido efectivamente comprados, nem a sua aquisição por valores inflacionados assegurou o controlo de 49% do Banif, como era intenção do Estado angolano. O objectivo inicial do Governo de Luanda era a aquisição de 8,58 milhões de acções do banco presidido por Horácio Roque, no entanto, a realização de aumento de capital por parte da instituição levou a que o número de acções que teriam de ser adquiridas para consolidar a posição desejada tivesse aumentado sucessivamente. O alerta de que o negócio podia não ser concretizado chegou ao Governo angolano quando o advogado Francisco Cruz Martins enviou para Luanda uma nota de honorários que totalizava 19 milhões de euros, reclamando o pagamento dos seus serviços: a compra de 49% do capital do Banif”.