Alberto João Jardim: "Interessa aos objectivos da Madeira, a estabilidade do Governo da República"

"Quando, na Madeira, se dá a catástrofe de 20 de Fevereiro, tínhamos uma nova lei de finanças regionais aprovada na Assembleia da República, que o Senhor Presidente da República já promulgou, a par de uma possível instabilidade no Governo da República, resultante de todas as normas da nova lei serem impostas ao Orçamento de Estado. Não se tratava de mais dinheiro para a Madeira, como erradamente foi dito, nem sequer da total reposição do que, por unanimidade, a Assembleia da República aprovara no Governo Guterres. Uma crise governamental que, a se verificar, iria até não se sabe onde, mas que, de certeza, traria ainda mais repercussões negativas para os Portugueses, face à previsível reacção dos mercados financeiros internacionais.

Com o sucedido a 20 de Fevereiro, os Governos da República e da Região Autónoma passaram à frente das divergências político-partidárias, colocando o Interesse Nacional por cima de tudo. Na grave situação em que Portugal se encontra, deu-se sinal aos Portugueses, de ser possível mobilizar a Nação ante grandes desafios, sem perda dos legítimos Princípios que cada um professa.

Para que tudo fosse claro, sem obstáculos, concordei com a proposta do Primeiro-Ministro sobre a nova lei de finanças regionais, no sentido de não se aplicar as suas incidências financeiras ao Orçamento de Estado, até porque o Governo da República prepara uma Lei de Meios para fazer face às necessidades de reconstrução na Madeira. Interessa aos objectivos da Madeira, a estabilidade do Governo da República. Porém, em relação ao Orçamento de Estado, subsistiam possibilidades de consequências no seio do Governo, caso fossem impostas novas normas de incidência financeira, resultantes da lei de finanças aprovada.
Foi assim possível a todos, Governo da República e Região Autónoma da Madeira, sair airosamente de um conflito desagradável e que podia ter sido evitado. Tudo isto num clima de absoluta confiança mútua entre cavalheiros, pois não foi preciso registar por escrito, o que quer que fosse acordado.
Assim se fez com Alto Sentido de Estado, pois as circunstâncias graves da República, e em particular as da Madeira, não permitem politiquices rascas. Para o futuro, resta a cada um cumprir com a sua palavra e a missão de que está incumbido. Que não se estrague este exemplo de, em horas más, a Nação portuguesa ainda ter capacidade para enfrentar as contrariedades" (crónica de Alberto João Jardim, hoje na TVI24)