Claro que os "bandidos", os "ladrões", os "dependentes" do orçamento esse estão só na Madeira e na sua Assembleia Legislativa. Nos restantes parlamentos é como se falássemos do "paraíso"... Eis um exemplo que retirei do Correio da Manhã, da autoria da jornalista Janete Frazão, e que reporta algo que eu pensava que só acontecia com os deputados regionais madeirenses e a sua Assembleia Legislativa, em grande medida porque é essa a imagem dada pelo jornalismo sectário e selectivo, tão do agrado de alguns deputados (que são as fontes "credíveis" e "sérias" citadas pelo jornalismo rafeiro que vive tanto ao "relanti", deputados que são os verdadeiros sugestores de certas noticias apostadas em atacar a própria Assembleia, de essas "aves" não saem nem esboçam qualquer intenção de renunciar ao mandato...) e que aposta em denegrir e enxovalhar e não nem respeitar e dignificar a verdade:
"A Assembleia da República (AR) gasta anualmente perto de 500 mil euros com 93 deputados que estão em regime de exclusividade, qualidade da qual o actual primeiro-ministro, José Sócrates, gozou enquanto deputado na altura em que assinou vários projectos de habitação na Guarda. Para atestar esta exclusividade de funções basta a palavra do deputado. 'É suficiente a declaração do próprio', adiantou a secretária--geral da AR, Adelina Sá Carvalho, ao Correio da Manhã, acrescentando que 'em todo o caso há cruzamento de informação, visto que, nos termos do Estatuto dos Deputados, o registo de interesses contém a inscrição de todas as actividades exercidas pelo deputado'. Mas a verdade é que também este registo - em que são discriminados cargos, funções e actividades públicas e privadas exercidos - é preenchido pelos próprios deputados. Dos 230 eleitos nas últimas eleições legislativas, 93 pediram à AR o regime de exclusividade. Segundo o Estatuto Remuneratório dos Titulares de Cargos Políticos, este regime implica o pagamento de um 'abono mensal para despesas de representação no montante de 10% do respectivo vencimento'. Uma vez que o salário-base dos deputados é de 3815,17 euros, isto significa que, pelo regime de exclusividade, estes recebem um abono de 370,32 euros, o que no final do mês perfaz os 4185,49 euros. Apesar dos dados, não é lícito dizer que os restantes 137 deputados não gozam deste regime. 'Podem não ter apresentado a tal declaração em virtude de a mesma não ter efeito no seu caso concreto', explicou Adelina Sá Carvalho. Isto porque presidente, vice-presidentes e secretários da mesa da AR, presidentes e vice-presidentes dos grupos parlamentares e presidentes das comissões já recebem uma percentagem pelo exercício desses cargos, que não é acumulável com outro abono.
SOCIALISTAS DOMINAM - Da lista de deputados que requereram o regime de exclusividade de funções 52 são do Partido Socialista.
VINTE DEPUTADOS - Do PSD há 20 deputados em regime de exclusividade. Há ainda dez deputados do BE, quatro do CDS-PP e sete eleitos pelo PCP.
LÍDERES EXCLUSIVOS - O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, e o líder do BE, Francisco Louçã, são os únicos líderes partidários em regime de exclusividade".
LÍDERES EXCLUSIVOS - O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, e o líder do BE, Francisco Louçã, são os únicos líderes partidários em regime de exclusividade".
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