O ex-vice-presidente do CDS-PP Martim Borges de Freitas lamentou que a actual direcção de Paulo Portas não tenha convocado qualquer reunião para analisar os resultados das eleições na Madeira e que não esteja a capitalizar o que considera serem "os sinais de debilidade" do primeiro-ministro José Sócrates. Outra das preocupações assinaladas pelo ex-vice-presidente e secretário-geral do CDS-PP é o carácter "unipessoal" do partido com Paulo Portas. "O dr. Paulo Portas foi de férias, o partido desapareceu. O dr. Paulo Portas regressou e o partido voltou a aparecer. O CDS está reduzido a um partido unipessoal", criticou (fonte: DN do Funchal). Estranho e curioso. Mas eu até percebo o que este Martim Borges de Freitas quer...
quarta-feira, setembro 12, 2007
Conselho Regional do PSD: os estatutos...
O próximo Conselho Regional do PSD, marcado para as 10 horas de sábado, será um dos mais importantes. Para além da habitual análise da situação política regional e nacional (directas e Congresso nacional), Alberto João Jardim, apresentará aos conselheiros a sua proposta de revisão dos estatutos, a qual pretende ver aprovada no Conselho de Dezembro, a tempo de entrar em vigor nas directas para o Congresso de Março ou Abril de 2008. Por razões pessoais e profissionais não estarei sábado no Funchal. Mas quem sabe se já li o documento? Caso o tenha feito, não farei um único comentário nem levantarei uma única ponta do véu que seja. No sábado prometo que deixarei a proposta integralmente aqui reproduzida.
Oposição prepara-se para boicotar comissões?
Embora sem confirmação, parece que os partidss da oposição parlamentar regional se preparam para boicotar as comissões especializadas permanentes, recusando nelas participar, caso o PSD mantenha a sua proposta de 9 membros, 7 dos quais do PSD, 1 do PS e o outro a ser distribuído por acordo pelos restantes 5 partidos da oposição. Segundo um mail que me enviaram - acho curioso! - os pequenos partidos da oposição estariam a desdobrar-se em contactos, não divulgados, para tentar mobilizar o PS para esta "causa", objectivo que poderá ser prejudicado pelo facto do PS ter, em princípio, uma das sete presidências de comissões. Vamos a ver se se confirma.
Guilherme Silva "trabalha" para Mendes
Será verdade que Guilherme Silva será o "redigidor" do capítulo relativo às autonomias regionais que constará da moção de estratégia global que Marques Mendes está já a preparar para o Congresso nacional, dado que o actual líder não considera outro cenário que não seja o da vitória nas directas de 28 de Setembro?
Morais Sarmento em Bruxelas...
O que será que o antigo Ministro Morais Sarmento, com quem João Cunha e Silva mantinha uma relação política e institucional muito especial, foi fazer a Bruxelas? Será que o barrorismo anda a "mexer-se" por causa do PSD nacional e por não haver a certeza que Barroso desempenhará mais um mandato na liderança da Comissão? Ou estão apenas à espera que o cavaquismo, e seus tentáculos, tomem a iniciativa de avançar com a tal candidatura, "de força, mas transitória" (!) que só não foi ainda formalizada por ser cedo demais? Quando a Morais Sarmento, uma cosia é certa: teve um encontro com o seu antigo primeiro-ministro, Durão Barroso...
Descobrir porque motivo 2+2=4...
Pelos vistos foi uma peixeirada sem solução. Pessoalmente estou-me borrifando porque já vi tudo. Melhor dizendo, já percebi tudo. Tudo, que até acho piada nos porta-vozes que se arranjam em certas reuniões. Recomendo que se procure seguir o fio do novelo e saber porque motivo 2+2=4, ou melhor dizendo, porque é que certos porta-vozes o são, provavelmente a mando de quem, e para dizer o que interessa a quem?! Como tudo isto é uma questão de credibilidade e de seriedade pessoal, tudo o resto vale o que vale.
terça-feira, setembro 11, 2007
Funchal: Assembleia Municipal convocada
A Assembleia Municipal do Funchal está convocada para hoje, a partir das 15 horas, em reunião extraordinária convocada exclusivamente para debater o chamado "caso" da CMF surgido depois da auditoria realizada pela Vice-Presidência. Estou desejando de ver o que isto vai dar.
Maddie: PJ desmente coincidência total com ADN de Madeleine
O director nacional da PJ, Alípio Ribeiro, desmentiu a notícia veiculada pela estação televisiva Sky News de que os resultados das análises aos vestígios recolhidos no âmbito do “caso Maddie” correspondiam em cem por cento ao ADN de Madeleine. “Foram recebidos resultados de alguns exames a elementos recolhidos, mas ainda faltam os resultados de outras análises”, afirmou. “Não é verdade que se diga expressamente em alguns dos exames já concluídos, e com relatórios chegados a Portugal, que tenha sido apurada uma coincidência de cem por cento, ou total, respeitante ao ADN da menina”, referiu Alípio Ribeiro, acrescentando que “estes resultados têm de ser analisados com rigor e com particular cuidado” e manifestando a esperança de que permitam “uma leitura mais próxima da realidade”. Leia aqui. Isto está cada vez mais lindo! Se a ideia é a PJ salvaguardar a sua competência e eficácia neste caso, então vai no bom caminho... Um verdadeiro exemplo comunicacional! E do que é alimentar a contradição e a falta de notícias!
Ambiente: compreenda os gelos da Antárctica
A Antárctica é constituída por uma gigantesca "massa" de gelo que se move continuamente. Uma das maiores plataformas, conhecida como a formação de Ross, tem um tamanho próximo da Península Ibérica. Veja uma simulação do comportamento dos glaciares no Antárctico, aqui.
Europa: CIG 2007
Deixo-lhe vários linkes relacionados com este assunto, sobre o qual vamos ouvir falar ainda muito, obviamente:
- Convocação de uma Conferência Intergovernamental. Aqui
- Parecer do Conselho favorável à convocação de uma Conferência Intergovernamental ao abrigo do artigo 48.º do TUE. Leia aqui.
- Resolução do Parlamento Europeu, de 11 de Julho de 2007, sobre a convocação da Conferência Intergovernamental (CIG):parecer do Parlamento Europeu (artigo 48.º do Tratado da UE). Aqui
Reformar a Europa para o século XXI Parecer da Comissão Europeia, em conformidade com o artigo 48.° do Tratado da União Europeia, sobre a Conferência dos representantes dos governos dos Estados-Membros convocada para rever os Tratados. Leia aqui.
- Alteração dos Tratados em que se funda a União. Aqui
- Processo de reforma dos Tratados (excerto das Conclusões da Presidência do Conselho Europeu de 23 de Junho de 2007). Aqui.
- Mandato da CIG de 2007
- Projet de traité modifiant le traité sur l'Union européenne et le traité instituant la Communauté européenne - Projet de preambule. Aqui
- Projet de déclarations. Aqui.
- Projet de traité modifiant le traité sur l'Union européenne et le traité instituant la Communauté européenne – Protocoles. Aqui.
- Projet de traité modifiant le traité sur l'Union européenne et le traité instituant la Communauté européenne. Aqui
- Errata
- Parecer do Conselho favorável à convocação de uma Conferência Intergovernamental ao abrigo do artigo 48.º do TUE. Leia aqui.
- Resolução do Parlamento Europeu, de 11 de Julho de 2007, sobre a convocação da Conferência Intergovernamental (CIG):parecer do Parlamento Europeu (artigo 48.º do Tratado da UE). Aqui
Reformar a Europa para o século XXI Parecer da Comissão Europeia, em conformidade com o artigo 48.° do Tratado da União Europeia, sobre a Conferência dos representantes dos governos dos Estados-Membros convocada para rever os Tratados. Leia aqui.
- Alteração dos Tratados em que se funda a União. Aqui
- Processo de reforma dos Tratados (excerto das Conclusões da Presidência do Conselho Europeu de 23 de Junho de 2007). Aqui.
- Mandato da CIG de 2007
- Projet de traité modifiant le traité sur l'Union européenne et le traité instituant la Communauté européenne - Projet de preambule. Aqui
- Projet de déclarations. Aqui.
- Projet de traité modifiant le traité sur l'Union européenne et le traité instituant la Communauté européenne – Protocoles. Aqui.
- Projet de traité modifiant le traité sur l'Union européenne et le traité instituant la Communauté européenne. Aqui
- Errata
segunda-feira, setembro 10, 2007
Tâmega: coisa esquisita...
O movimento de concentração no sector de construção e obras públicas ganha novo fôlego com a entrada da Finertec no capital da Construtora do Tâmega. A Finertec, uma empresa da área da energia, comprou 41,43% do capital da Construtora do Tâmega, que estará em sétimo lugar do «ranking» do sector nacional de construção e obras públicas. O montante da operação não foi revelado, mas o Expresso soube junto do mercado que poderá rondar os 30 milhões de euros. A Finertec, que saiu da órbita do grupo José de Mello há cerca de dois anos, adquiriu as posições accionistas do presidente e vice-presidente da Tâmega, José Francisco da Silva Fonseca e Alberto Pedro da Fonseca, e respectivas famílias, tornando-se o maior accionista individual da empresa. O negócio prevê um acordo que entrega o controlo de gestão à Finertec, liderada por Alexandre Pessoa e Valle que assume a presidência da Tâmega. A presidência executiva será entregue a António Paiva e Pona, antigo administrador da ABB Portugal. Com uma previsão de volume de negócios consolidado para 2007 da ordem dos 443,2 milhões de euros, a Construtora do Tâmega trabalha há muito em África, sobretudo em Angola, país onde está presente desde os anos 50. Um mercado também considerado prioritário para a Finertec. Muito vocacionada para as obras públicas, a Tâmega foi criada em 1946 por Joaquim Fonseca e seu cunhado Manuel Mota, o fundador da Mota & Companhia (fonte: Expresso). A única coisa que eu posso dizer é que José Francisco da Silva Fonseca foi ao longo destes anos uma peça extraordinariamente importante para muitas das obras públicas, das mais significativas, realizadas na Madeira. E admito que alguns empresários madeirenses tenham ficado surpreendidos...
Parece-me uma boa medida
O primeiro-ministro, José Sócrates, anunciou o aumento dos benefícios fiscais para as empresas já instaladas ou a criar no interior do país."Neste momento os benefícios fiscais são de cinco por cento para as empresas que existem. Vamos aumentá-los para o dobro, para dez por cento. Os benefícios para as novas empresas serão aumentados para 15 por cento", afirmou o chefe de Governo, adiantando que estas alterações já constarão no próximo Orçamento de Estado.Com estas medidas, o Governo pretende assegurar uma "discriminação positiva" para que o interior do país possa desenvolver-se em condições de igualdade com o resto do país, sublinhou José Sócrates. "Podemos e devemos dar ao interior do país maior apoio em termos de benefícios fiscais à sua actividade económica e às suas empresas", acrescentou, sublinhando que uma discriminação positiva irá permitir mais "emprego industrial" e a oferta "aos seus cidadãos das mesmas condições de oportunidade que oferece todo o país".
11/9: nervosismo...
Amanhã é o tal dia em que andam todos nervosos, na Europa e nos Estados Unidos. Tudo porque ocorre mais um aniversário dos atentados de 11 de Setembro em Nova Iorque e depois porque se têm multiplicado as ameaças de novos atentados, nalguns casos, aceites por serviços secretos ocidentais. A superstição europeia e norte-americana acaba por influenciar os cidadãos. Da parte que me toca, vou andar pelo ar. Mas não creio que os "gajos" me queiram dar cabo do canastro...
11/9: Desconfianças entre Estados-membros penalizam troca de informações sobre terrorismo
O ex-comissário europeu e ex-deputado do PS António Vitorino apontou hoje a desconfiança entre os Estados-membros da União Europeia como um dos obstáculos à partilha de informações no âmbito da luta contra o terrorismo. "Multilateralizar informação relevante exige um elevado grau de confiança entre todos os Estados-membros. Isso não existe em igualdade de circunstâncias, há que reconhecer", declarou António Vitorino, na Assembleia da República. António Vitorino, que renunciou em Julho ao mandato de deputado, falava na conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares de Justiça e Assuntos Internos dos Parlamentos da União Europeia (UE), dos Países Candidatos e do Parlamento Europeu (PE). O ex-comissário europeu considerou essencial o aumento da cooperação bilateral e multilateral para um eficaz combate ao terrorismo na UE, um fenómeno que, sublinhou, é em grande parte gerado internamente e transfronteiriço. "A partilha de informação é um problema político e cultural. É muitas vezes feito com base na troca. Essa lógica deve acabar, deve fornecer-se informação em nada receber em troca. Mais tarde haverá um retorno", acrescentou. Como outro obstáculo, o socialista mencionou "o problema da validação das provas" quando são recolhidas noutro Estado-membro que não aquele em que ocorre o julgamento. "É uma questão delicada do ponto de vista político, democrático e técnico-jurídico", disse, defendendo um "grande debate aberto e democrático" na UE sobre "as adaptações do processo penal às necessidades específicas da prevenção e da luta contra o terrorismo". De acordo com António Vitorino, os cidadãos europeus "vão perguntar por resultados" desse combate e avaliá-lo implica contabilizar o número de acusados e de condenados (fonte: Público)
Assembleia da República: Diário da Sessão
O site da Assembleia da República disponibilizou hoje o Diário da Sessão nº 109 relativo à reunião plenária de 20 de Julho que tem o seguinte sumário: "O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 10 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.os 396 a 399/X e da apreciação parlamentar n.º 48/X. O Sr. Primeiro-Ministro (José Sócrates) abriu o debate sobre o estado da Nação. Seguiram-se no uso da palavra, a diverso título, além daquele orador e do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva), os Srs. Deputados Luís Marques Mendes (PSD), Alberto Martins (PS), Guilherme Silva (PSD), Jerónimo de Sousa (PCP), Paulo Portas (CDS-PP), Francisco Louçã (BE), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), Bernardino Soares (PCP), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Fernando Rosas (BE), António Filipe (PCP), Diogo Feio (CDS-PP), Ana Drago (BE), Álvaro Saraiva (Os Verdes), Ana Catarina Mendonça (PS), Luís Marques Guedes (PSD) e Osvaldo Castro (PS). No encerramento do debate usou da palavra o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social (Vieira da Silva). O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 14 horas e 55 minutos". A minha curiosidade por este Diário das Sessões, prende-se com o facto de Sócrates ter envolvido a Madeira numa resposta a Marques Mendes, que na altura me passou despercebida, mas que é agora facilmente divulgável:
(…)
Aplausos do PS.
(José Sócrates) - Mas o que os portugueses precisam de saber é que o PSD, enquanto faz aqui um discurso absolutamente demagógico e muitas vezes ridículo a propósito da democracia, é conivente com aquilo que se passa no Parlamento regional da Madeira, e ao qual bem ouvi o Sr. Deputado referir-se. No Parlamento regional da Madeira — imagine-se! —, porque os Deputados do PSD consideraram que os partidos da oposição já tinham direitos a mais, o PSD chumbou todas as propostas da oposição que visavam debates mensais. Não visavam mais debates mensais mas, sim, debates mensais com o presidente do Governo Regional!
Risos do PS.
(J.S.) - Isso é coisa que o PSD considerou serem direitos a mais! A verdade é que, de acordo com o Regimento, o presidente do Governo Regional só responde obrigatoriamente perante o Parlamento no programa do governo e nas moções de censura. E, nos casos das moções de censura, o presidente do Governo Regional tem direito a intervir imediatamente após e antes das intervenções previstas nesse diploma, sem limite de tempo!
Risos do PS.
(J.S.) - Que grande Regimento democrático!…
O Sr. Mota Andrade (PS): — É uma vergonha!
(J.S.) — Pois nunca ouvi nenhum responsável da bancada do PSD levantar a voz para dizer «desculpem, mas isto é demais! Temos de dar aqui uma lição, temos de fazer qualquer coisa!».
Aplausos do PS.
(José Sócrates) - Mas o que os portugueses precisam de saber é que o PSD, enquanto faz aqui um discurso absolutamente demagógico e muitas vezes ridículo a propósito da democracia, é conivente com aquilo que se passa no Parlamento regional da Madeira, e ao qual bem ouvi o Sr. Deputado referir-se. No Parlamento regional da Madeira — imagine-se! —, porque os Deputados do PSD consideraram que os partidos da oposição já tinham direitos a mais, o PSD chumbou todas as propostas da oposição que visavam debates mensais. Não visavam mais debates mensais mas, sim, debates mensais com o presidente do Governo Regional!
Risos do PS.
(J.S.) - Isso é coisa que o PSD considerou serem direitos a mais! A verdade é que, de acordo com o Regimento, o presidente do Governo Regional só responde obrigatoriamente perante o Parlamento no programa do governo e nas moções de censura. E, nos casos das moções de censura, o presidente do Governo Regional tem direito a intervir imediatamente após e antes das intervenções previstas nesse diploma, sem limite de tempo!
Risos do PS.
(J.S.) - Que grande Regimento democrático!…
O Sr. Mota Andrade (PS): — É uma vergonha!
(J.S.) — Pois nunca ouvi nenhum responsável da bancada do PSD levantar a voz para dizer «desculpem, mas isto é demais! Temos de dar aqui uma lição, temos de fazer qualquer coisa!».
11/9: O video de Bin Laden
Osama bin Laden diz que os EUA estão num posição de fragilidade, apesar do seu poderio económico e militar. A declaração consta do vídeo divulgado pela Al-Qaeda por ocasião do sexto aniversário dos atentados de 11 de Setembro, no qual o saudita promete intensificar as operações no Iraque. No seu primeiro vídeo em três anos – o último foi divulgado antes das presidenciais americanas – Osama bin Laden não faz ameaças específicas, mas menciona acontecimentos recentes e nomeia o novo Presidente francês, Nicolas Sarkozy, dando a entender que a gravação será recente. A autenticidade da gravação não foi ainda confirmada, mas a Reuters adianta que a cópia a que teve acesso (com 30 minutos de duração) corresponde à fotografia colocada ontem em vários fóruns usados por radicais islâmicos, anunciando a divulgação para breve do novo vídeo. Bin Laden surge nas imagens mais velho, apesar da barba pintada de negro, e de aspecto adoentado, envergando um manto tradicional, em vez do habitual camuflado com que surgia nas filmagens nas montanhas afegãs. “Apesar da América ser uma grande potência económica e ter o mais poderoso e moderno arsenal militar, apesar de nesta guerra [do Iraque] e no seu Exército mais do que o mundo inteiro gasta com os seus Exércitos (...) 19 jovens foram capazes de mudar o seu rumo”, declara Bin Laden, numa referência aos autores dos atentados de 2001. Hoje, afirma, “a questão dos mujahidin [combatentes] é uma parte inseparável do discurso do seu líder” e “muitas das políticas do país são influenciadas por eles”.
11/9: O mistério da nova barba de Bin Laden
A primeira mensagem em vídeo de Osama bin Laden em quase três anos está a causar polémica. Desta vez, além do conteúdo – menos ameaçador que o habitual – a imagem associada à mensagem está a causar perplexidade. O aspecto do líder da al-Qaeda, que surge nas imagens com uma barba totalmente negra, divide opiniões. A barba é claramente postiça, afirmam alguns, frisando que pode ser pista importante ao indicar, por exemplo, que Bin Laden não está escondido em áreas tribais junto ao Afeganistão, como os EUA têm dito. Leia aqui.
11/9: Nova mensgem de Bin Laden
O As-Sahab, órgão da al-Qaeda, anunciou na Internet a divulgação de uma nova mensagem em que Osama Bin Laden dará a conhecer o testamento de um dos autores dos atentados de 11 de Setembro de 2001. “Em breve, com a vontade de Deus, será transmitido o testamento do mártir Abu Mussab Walid al-Shehri nas conquistas de Nova Iorque e Washington, com apresentação do xeque Osama Bin Laden”, pode ser lido no texto do As-Sahab, que não precisou se a mensagem será registada em suporte áudio ou vídeo, mas colocou fotografias de Bin Laden e do ‘pirata do ar’ Walid al-Sheheri, um dos 15 sauditas do grupo de 19 terroristas do 11 de Setembro.Este anúncio surge três dias depois da divulgação de um vídeo, o primeiro num espaço de três anos, em que Osama Bin Laden garantiu nomeadamente a continuação da resistência no Iraque.Recorde-se que amanhã é assinalado o sexto aniversário sobre os atentados contra as Torres Gémeas (fonte: Correio da Manhã)
PJ acredita que Kate matou a filha
Madeleine poderá ter sido agredida. Mas também poderá ter morrido na sequência de um acidente, depois de ter sido sedada para dormir. É esta a convicção da Polícia Judiciária, que acredita ter sido Kate que matou Maddie, de forma acidental ou consciente. As certezas não existem, apenas indícios que apontam para a mãe da criança. Pelo seu comportamento, pela forma como agiu relativamente ao desaparecimento da filha, pelos odores a cadáver e vestígios forenses recolhidos pela polícia científica. Leia aqui.
Assembleia da Madeira: a projecção do "jackpot"
Desconfio que a decisão do PSD - anunciada pelo próprio Alberto João Jardim - de que o chamado “jackpot” parlamentar vai continuar (e estamos a falar, deixemos-nos de hipocrisias, de uma das poucas fontes de financiamento e de sobrevivência dos partidos na Madeira, PSD incluído – ainda vai dar que falar. As pessoas perceberão porquê digo isso, se eu der um exemplo assente na “manipulação” directa dos valores deste apoio financeiro – e que a comunicação social diz ser de 5 milhões de euros, 1 milhão de contos por ano (recordo que Alberto João Jardim anunciou que se manterá o princípio da proporcionalidade):
PSD - 70,20%
PS - 14,90
PCP - 4,30
CDS - 4,30
BE - 2,10
PT - 2,10
PND - 2,10
Se o tal “jackpot” for de 5 milhões de euros, então teremos o “bolo” assim dividido:
PSD – 3.510.000 euros (cerca de 702 mil contos)
PS – 745.000 euros (cerca de 149 mil contos)
PCP – 215.000 euros (43 mil contos)
CDS/PP – 215.000 euros (43 mil contos)
Bloco de Esquerda – 105.000 euros (21 mil contos)
PT - 105.000 euros (21 mil contos)
PND - 105.000 euros (21 mil contos)
PSD - 70,20%
PS - 14,90
PCP - 4,30
CDS - 4,30
BE - 2,10
PT - 2,10
PND - 2,10
Se o tal “jackpot” for de 5 milhões de euros, então teremos o “bolo” assim dividido:
PSD – 3.510.000 euros (cerca de 702 mil contos)
PS – 745.000 euros (cerca de 149 mil contos)
PCP – 215.000 euros (43 mil contos)
CDS/PP – 215.000 euros (43 mil contos)
Bloco de Esquerda – 105.000 euros (21 mil contos)
PT - 105.000 euros (21 mil contos)
PND - 105.000 euros (21 mil contos)
INE e a demografia
Recomendo a "Revista de Estudos Demográficos - primneiro Semestre de 2007", publicada pelo INE e que está disponível aqui, para download em pdf. Caso queira conhecer as estatísticas demográficas, incluindo um quadro em excel, pode ir aqui. Esta publicação de analisa os principais acontecimentos demográficos em Portugal, é composta por sete capítulos que abarcam as seguintes temáticas: síntese dos principais acontecimentos demográficos do ano de referência, evolução e composição da população residente, natalidade (nados-vivos), mortalidade geral, mortalidade fetal e neo-natal, nupcialidade e divórcios, migrações internacionais e população estrangeira residente em Portugal. Inclui, ainda, uma análise descritiva e exaustiva dos fenómenos demográficos, de forma a evidenciar as tendências e aspectos mais relevantes da situação actual em Portugal.
Portugal: Após uma evolução negativa em 2003, o Turismo retomou o crescimento em 2004
A Despesa em Consumo Turístico registou uma evolução nominal positiva de cerca de 7% em 2004. Em 2004, a Despesa em Consumo Turístico atingiu o valor de, aproximadamente, 13450 milhões de euros, o que equivale a cerca de 9,3% do Produto Interno Bruto (PIB), a preços de mercado. O emprego das actividades características do Turismo aumentou 3% em 2004. Recorde-se que, no mesmo ano, o emprego na economia registou uma evolução negativa de -0,2%. Para ler a informação total do INE, incluindo quadros em excel, ir aqui.
Portugal: défice baixa
O défice da balança comercial portuguesa baixou 7,5 por cento no primeiro semestre de 2007, com o crescimento das exportações (9,2 por cento) a superar claramente o das importações (3,3 por cento), indicou o INE. A taxa de cobertura das importações pelas exportações portuguesas melhorou de 64,4 por cento na primeira metade de 2006 para 68,1 por cento no primeiro semestre do ano em curso, uma melhoria de 3,7 pontos percentuais.Nos seis primeiros meses de 2007, Portugal exportou 18,68 mil milhões de euros e importou 27,433 mil milhões de euros, daqui resultando um défice da balança comercial de 8,753 mil milhões de euros, face a 9438,3 mil milhões no ano passado, correspondendo a uma diminuição de 7,5 por cento. Para ler a informação completa do INE, incluindo quadros em excel, ir aqui.
As duas opções possíveis para as Comissões Parlamentares
Para a definição das questões ainda pendentes relacionadas com as Comissões Especializadas na Assembleia Legislativa da Madeira - matéria que deverá ser resolvida em 19 de Setembro - existem apenas duas opções:
Pelo método de Hondt
Presidências das Comissões
PSD – 6
Presidências das Comissões
PSD – 6
PS – 1
Composição das Comissões
PSD – 8
PS – 1
Nota: o PSD anunciou que prescinde de um dos lugares para cedê-lo á oposição, passando assim a ter apenas 7 lugares, defendendo que 1 cabe ao PS e que o outro deverá ser repartido pelos demais partidos da oposição.
PSD – 8
PS – 1
Nota: o PSD anunciou que prescinde de um dos lugares para cedê-lo á oposição, passando assim a ter apenas 7 lugares, defendendo que 1 cabe ao PS e que o outro deverá ser repartido pelos demais partidos da oposição.
Pelo princípio da proporcionalidade (defendido no regimento)
Presidências das Comissões
PSD – 4,914 (5 por arredondamento)
PS – 1,04 (1 por arredondamento)
Nota: ficaria, neste caso, uma presidência para ser resolvida,m já que nenhum dos outros dois partidos com 2 deputados tem possibilidade de ter uma presidência de comissão. Neste esquema não está incluída a Comissão de Regimento e Mandatos)
Composição das Comissões
PSD – 6,318 (6 por arredondamento)
PS – 1,341 (1 por arredondamento)
Nota: neste caso teríamos 2 lugares para atribuir, embora com 70,2% o PSD em 9 membros teria sempre os tais 6 lugares que proporcionalmente correspondem a 66,7% do total das comissões (6,3 lugares correspondem a 70,2%). Obviamente que a observância do princípio da proporcionalidade exigiria uns ajustamentos...
Assembleia da Madeira: o regresso do PND...
Segundo os jornais, o deputado único do Partido da Nova Democracia convocou a comunicação social para uma conferência de imprensa, a ter lugar amanhã. O encontro de Baltasar Aguiar com a imprensa terá lugar pelas 15 horas no gabinete parlamentar do PND, à Rua da Alfândega 71, 2º andar. Ninguém consegue saber qual o tema desta conferência de imprensa? Eu arrisco: ou divulgar iniciativas próprias para o parlamento que em Outubro recomeça a sua actividade, ou emitir opinião sobre as disposições regimentais e o "caso" das comissões, ou emitir opinião sobre o "caso" (?) da Câmara do Funchal? Ou comentar a decisão do PSD em relação ao chamado "jackpot"?
Corrupção: o país que somos?
A juíza Amália Morgado esteve durante 11 anos no Tribunal de Instrução Criminal do Porto, os últimos dois como presidente, tendo saído há dias para o Tribunal de Execução de Penas de Coimbra. Hoje o Jornal de Notícias publica uma entrevista, da qual selecciono as seguintes passagens:
Que ideia tem da corrupção?
- Lamentavelmente a corrupção está em muitos lados e, ao que agora se diz, até na Justiça. Em certos casos isso já parece saltar aos olhos dos operadores jurídicos. Há processos em que nós nos podemos aperceber de que há algo que não bate bem. E se não for atacado logo de início pode vir a ter graves consequências. Tenho acompanhado as notícias e penso que serão feitas grandes investigações aqui no Porto. Nesta altura, o Porto está "em grande" por tudo, sendo o centro das notícias. Lamentavelmente por causa da grande violência, mas também por grandes processos. Portanto se já até publicamente se ouve falar que existem inquéritos aqui para o Porto relacionados com o Apito Dourado e magistrados, é porque pode haver alguma coisa e é bom que se investigue exaustivamente.
Sente na sua prática diária que há corrupção na Justiça?
Sinto que há algo que não está bem. Há coisas que me parecem menos claras. Se é corrupção na Justiça, ainda não o posso afirmar, mas sempre que se me suscitam dúvidas, elaboro o dossiê respectivo e envio para quem de Direito, o que fiz muito recentemente. E não me fiquei pelo Porto. Via de regra, essas participações, vão para os superiores hierárquicos e/ou para o Ministério Público. No caso que me pareceu de maior gravidade, mandei para o topo da autoridade.
Acha que a corrupção em geral é investigada?
Acha que a corrupção em geral é investigada?
-Ela deve ser investigada mas é excepcionalíssimo encontrar casos desses aqui no Tribunal. A ideia que tenho é que há muita corrupção, mas isso não se traduz em números de processos. Também tenho a noção de que há muito consumo e tráfico de droga e há muitos processos destas matérias.Até há pouco tempo não senti que a corrupção fosse investigada. Não havia vontade, ao que penso, principalmente política, para que certas coisas, feitas com o conhecimento de todos, começassem a ser investigadas. Veja-se o caso das Câmaras. Se calhar não devia haver uma única que não tivesse o chamado "saco azul". No entanto, só meia-dúzia, terão estado em investigação e em tempos recentes. Não se justificaria que todas elas fossem investigadas? Todos nós, no País, ao estarmos passivos, ao ver e aceitar tudo o que estava a acontecer, permitimo-nos chegar ao extremo que chegámos. Contudo, penso que esse extremo não pode chegar às magistraturas. Se ele chegou, não sei que outro reduto haverá!
Europa: apoios específicos sectoriais às RUPs
As novas orientações da Comissão Europeia para os Açores e Madeira, enquanto regiões ultraperiférias (RUP), incluem a luta contra alterações climáticas e a política marítima europeia, segundo um documento a divulgar quarta-feira, em Bruxelas. O relatório faz um balanço positivo de três anos de ajudas comunitárias às RUP, para compensar os custos excessivos ligados à sua situação geográfica e difícil acesso, e adopta novas áreas a apoia. Por outro lado, adopta novas orientações para o período 2007-2013, ao mesmo tempo que lança um debate com as Instituições Europeias, os Estados-membros, as autoridades regionais, o sector da investigação e os círculos académicos. Em relação à política marítima europeia, que está em debate e deverá ser adoptada ainda durante a presidência portuguesa da União Europeia, Bruxelas considera que a posição geográfica das RUP - oceanos Atlântico e Índico e mar das Caraíbas - dá à União Europeia (UE) uma dimensão marítima global. Por outro lado, a Comissão Europeia considera que as RUP desempenham um papel importante no sector marítimo da UE, dado que são muito dependentes da sua relação com o mar. Em relação às alterações climáticas, esta é uma questão prioritária nas ilhas, dada a sua vulnerabilidade aos efeitos do aquecimento global, como a subida do nível das águas do mar. A ocorrência de fenómenos meteorológicos extremos, como furacões, ciclones, seca ou inundações, é também alvo de preocupação, nomeadamente nos campos da monitorização e resposta a situações de catástrofe. A estas medidas acrescem ainda a gestão das migrações - sendo as ilhas Canárias muito afectadas pela imigração ilegal - e as alterações demográficas. Ao todo são sete regiões comunitárias - Madeira, Açores, Canárias (Espanha) e Guadalupe, Guiana, Martinica e Reunião (França) - que beneficiam de um programa específico de compensação, através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (Feder), no quadro das perspectivas financeiras de 2007-2013 e com base na competitividade, acessibilidade e inserção regional. Os Açores irão receber, até 2013, 966,3 milhões de euros do Programa Operacional do Feder, a que acrescem 190 milhões do Fundo Social Europeu. A Madeira receberá, respectivamente, 320,5 milhões e 125 milhões de euros (fonte: Diário Digital)
Comunidades:...e preocupação na Venezuela
Pela segunda vez em menos de dois meses, o Centro Português foi assaltado em Caracas. O cenário repetiu-se ontem, domingo, ao final da tarde. Ainda não se sabe ao certo os montantes roubados, outra vez, na agência do Banco Plaza, bem no interior do clube português que até aqui era tido como o símbolo da segurança, na capital venezuelana. Na sequência do assalto, a Junta Directiva e as autoridades policiais encerraram as portas do Centro Portugês. (fonte: DN do Funchal)
Comunidades: drama na Africa do Sul...
O luso-descendente David Lourenço Caldeira foi morto ontem à noite na África do Sul. A vítima de 44 anos foi atingida a tiro junto ao supermercado de que era proprietário, em Meyrstown. Era filho de pais madeirenses, naturais das Achadas da Cruz, no concelho do Porto Moniz. A violência na África do Sul já fez seis vítimas lusas esta ano (fonte: DN do Funchal)
Açores: Estatuto vai passar em São Bento?
A direcção da bancada do Partido Socialista na Assembleia da República garantiu hoje no final de uma reunião de preparação para a nova sessão legislativa, desenvolver um “diálogo frutuoso” com o parlamento açoriano com vista à aprovação da proposta de revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma. “Estamos naturalmente comprometidos neste processo” de revisão do Estatuto, afirmou o deputado Ricardo Rodrigues, no final de uma reunião entre as direcções dos dois grupos parlamentares socialistas, que analisaram a proposta que sairá da Assembleia Legislativa Regional.Segundo Ricardo Rodrigues, a bancada socialista na Assembleia da República pretende, assim, encetar um “diálogo frutuoso” com o parlamento açoriano, “a bem dos Açores e da República”.“A autonomia é, por excelência, o exercício dos poderes públicos nas regiões autónomas”, salientou o parlamentar do PS, para quem é “bastante significativo e importante” que a Assembleia Regional tenha optado por fazer uma reforma profunda do documento.Esta revisão do Estatuto, que mereceu o consenso parlamentar nos Açores, “vai colocar em texto de lei” o alargamento das competências da região previsto na revisão de 2004 da Constituição Portuguesa.Ricardo Rodrigues considerou, ainda, que a Assembleia da República fará um “esforço para aprovar o texto que sair do consenso dos Açores”, um debate que terá início no próximo ano, depois da aprovação da proposta na Assembleia Regional, porque os últimos dois meses de 2007 a Assembleia da República vai debater o Orçamento de Estado do próximo ano.Ricardo Rodrigues salienta que a aprovação do novo Estatuto Regional deverá provocar uma “discussão que vai demorar alguns meses até ser aprovado”, acrescentando ainda que, neste aspecto, os Açores assumem a dianteira, “uma vez que a Madeira não apresentou nenhum novo estatuto político-administrativo”.Para o líder parlamentar do PS/Açores, Francisco Coelho, “há todas as condições para que, logo no início de 2008, a Assembleia da República comece a trabalhar” nesta matéria, em conjunto com o parlamento açoriano.Ao nível político, mostra confiança “que o PS reconfirmará a sua vocação profundamente descentralizadora e autonomista”, disse o deputado açoriano, acrescentando que a reunião serviu para confirmar a vontade do partido a nível nacional de se aliar à reforma estatutária da Região. A alteração do Estatuto dos Açores surge na sequência da revisão constitucional de 2004, que alargou as competências das regiões autónomas.Para rever o documento, o parlamento açoriano criou uma comissão eventual, que já terminou o seu trabalho, uma proposta que vai ser votada na Assembleia Regional no final de Outubro. (fonte: Açoriano oriental)
Ensino superior no DR
O Diário da República publica hoje a Lei n.º 62/2007, da Assembleia da República, e relacionado com o Regime jurídico das instituições de ensino superior.
O PSD e o "menesismo"
Eu já disse o que pensava - não disse? - sobre a actual disputa no PSD nacional, sobre os dois candidatos. Embora me apetecesse não votar em nenhum deles, apesar de tudo estou ao lado de Marques Mendes, mesmo sabendo que várias vezes tenho discordado de muitas das duas decisões e opções estratégias. Mas o que eu penso vale rigorosamente nada. O PSD tem outros desafios, precisa de unidade, precisa de credibilidade, precisa de escolher o mal menor. E esse mal menor, para mim, resume-se a escolher entre a experiência, o pragmatismo, por um lado, e o populismo histérico que apenas existe porque a comunicação social lhe dá guarida e destaque. Eu dou-vos um exemplo deste "menesismo": uma das interpelações feitas pelo candidato, foi relacionada com as mesas eleitorais (nas directas de 28 de Setembro), e visava saber se elas podiam ser controladas por...não militantes do PSD! Já viram isto. É demasiada porcaria para não ser varrida.
Hora e meia com Guilherme Silva
Hoje, na viagem para Lisboa, tive oportunidade de vir com Guilherme Silva. Hora e meia de conversa, obviamente sobre o PSD, sobre a situação política regional e nacional. Inevitavelmente era esse o tema. Até fiquei desconfiado com tanta coincidência de pontos de vista. Guilherme Silva é um daqueles "manhosos" (há outros...) que ao longo destes anos tem sido uma "ponte" entre Alberto João Jardim e diversas personalidades. Umas vezes com sucesso, outras nem tanto.
domingo, setembro 09, 2007
Conheça a Espanha de...Saramago
O escritor Saramago, Prémio Nobel, defendeu há dias que Portugal devia ser uma espécie de província espanhola, integrada nos nossos vizinhos. Por isso, como estas coisas da discussão sobre a nacionalidade, num conetxcto de cerscente globalização transfronteiriça, é brincadeira para "iluminados", limito-me a deixar dois documentos que ajudarão a conhecer o país que Saramago tanto gosta (vive em Lanzartote) e que nos quer pôr a dominar: "Anuario Estadístico de España", aqui e "España en cifras 2007", aqui. Olhe, se gostar, mude de nacionalidade...
Futebol: Aí o meu Sporting...
Derlei vai ficar afastado da competição durante seis meses. O avançado está a contas com um rotura do ligamento cruzado anterior do joelho esquerdo, lesão que motiva a realização de uma intervenção cirúrgica. De acordo com o boletim clínico divulgado este sábado, o avançado será operado «provavelmente no decurso da próxima semana», dependendo da evolução clínica do processo inflamatório do joelho
***
A temporada poderá ter chegado ao fim para Pedro Silva, após o departamento médico do Sporting ter confirmado que o jogador irá precisar de seis meses para recuperar da grave lesão no joelho.. Segundo revela o site oficial do Sporting, Pedro Silva foi submetido a uma cirurgia ao joelho para repor o «ligamento meniscal e ligamentar» e terá de parar por seis meses. O boletim médico refere ainda que Derlei está a cumprir tratamentos.
O "socialista" João Jardim...
Ontem, quando navegava na Internet em busca de apoio para um tema dedicado aos parlamentos regionais no contexto da Europa, deparei-mne com uma notícia no mínimo..."esquisita":
"MADEIRA ELECTIONS
The socialist party of Alberto João Jardim has won the elections in Madeira with a score of 64%. The new regional governement will be voted on 19 June at the plenary session of the regional Parliament". Para quem tiver dúvidas, até deixo o link... O "socialist party of Alberto João Jardim"!...
The socialist party of Alberto João Jardim has won the elections in Madeira with a score of 64%. The new regional governement will be voted on 19 June at the plenary session of the regional Parliament". Para quem tiver dúvidas, até deixo o link... O "socialist party of Alberto João Jardim"!...
O blog de Giscard D´Estaing
Nos tempos actuais, recomendo que visitem com a regularidade que entenderem o blog de Valery Giscard D´Estaing, antigo Presidente da França e personalidade ligado ao fenómeno europeu, principalmente à discussão do Tratado Europeu. Façam-no aqui.
CMF e Ricardo Vieira
Continuo a pensar que, por uma questão de principio, não emito juízos de valor seja sobre quem for, porque considero isso um intolerável atrevimento da minha parte. Que isto fique esclarecido. Mas acho que abrirei uma pequena excepção. Conheço Ricardo Vieira há muitos anos, desde os tempos do Liceu e sei que por formação, por princípios e por prática, é uma pessoa séria. Somos pessoas de partidos diferentes, que naturalmente pensam de forma diferente sobre várias questões. Mas Ricardo Vieira tem que perceber que a partir do momento em que ele próprio informou que era advogado de um empresário que parece estar a "entalar" a Câmara do Funchal, conseguindo o que outros - leia-se os anteriores proprietários do hotel que agora o tal CS comprou - creio que Vieira deveria suspender o seu mandato na edilidade, pelo menos atá que este assunto se resolva. O PS já anunciou uma providência cautelar, começam a surgir repetitivos ataques ao vereador do CDS/PP, não creio que o próprio Albuquerque se livre tão cedo de uma situação reconhecidamente incómoda, pelo que por razões acrescidas, Ricardo Vieira não poderá ser parte de um "conflito" que não tarda vai estalar. Não sei qual o desfecho, nem me importa. Já disse o que tinha a dizer sobre este assunto e não retiro uma vírgula. Penso que Ricardo Vieira já percebeu onde está "metido", que não pode "queimar-se" e que certamente optará por uma posição que eu julgo ser a mais recomendável para ele, e com amizade o digo. A suspensão do mandato leva-o a ser substituído temporariamente, regressando depois ao elenco do executivo camarário, quando tudo for esclarecido.
sábado, setembro 08, 2007
PIB espanhol, diplicou numa década...
El Producto Interior Bruto (PIB) español, que sobrepasó en junio el billón de euros, se ha duplicado en una década, y sitúa a España como octava economía del mundo, si se comparan sus datos absolutos con los de los principales países del planeta. Al cierre del segundo trimestre, cuando la economía registró un crecimiento interanual del 4 por ciento, el PIB español superó el billón de euros (1.016.780.000) por primera vez en su historia, el doble del registrado hace diez años, cuando alcanzó los 503.921 millones. En cualquier caso, España ya logró la octava posición al cierre del año pasado, si se comparan los valores absolutos del PIB de ese ejercicio (980.954 millones, según el INE), con los de su principal rival en este ránking, Canadá, cuyo PIB fue de 921.548,6 millones de euros en 2006, según datos del Banco Mundial. Leia aqui.
Filha impediu CS de viajar com Meneses...
O engenheiro civil e patrão do Grupo CS, Carlos Saraiva, confirma que disponibilizou o seu jacto particular para transportar Luís Filipe Menezes, candidato à liderança do PSD, para fazer campanha eleitoral nos Açores e revela que só não viajou com ele, como estava inicialmente previsto, porque a sua filha mais nova adoeceu. "O convite decorreu de uma conversa que tivemos. Ele disse-me que estava a preparar uma viagem aos Açores e eu respondi-lhe que estava a planear ir lá para tratar de negócios, foi então que decidi convidá-lo a viajar comigo", relatou ontem ao PÚBLICO, declarando que só não seguiu a bordo do Cessna Citation devido ao facto de a sua filha ter ficado doente de repente. Leia aqui
Tratado complica-se?
O ministro dos Negócios Estrangeiros português, Luís Amado, admitiu hoje a possibilidade de alterações no calendário de aprovação do futuro tratado europeu, embora sublinhe que o objectivo da presidência europeia é conseguir um acordo já em Outubro. Luís Amado falava no final do Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros da UE, em Viana do Castelo, durante o qual o chefe da diplomacia portuguesa teve oportunidade para se reunir com a sua homóloga polaca para falar sobre as consequências da realização de legislativas antecipadas no país.O Parlamento de Varsóvia aprovou ontem a sua dissolução, abrindo caminho à realização de eleições a 21 de Outubro, ou seja, três dias depois da cimeira europeia de Lisboa, durante a qual a presidência portuguesa da UE espera conseguir a aprovação do futuro tratado.Confrontado com estes desenvolvimentos, Amado afirmou que Portugal mantém a aposta no calendário que definiu no início do semestre, mas não excluiu eventuais alterações por força das circunstâncias. Leia aqui.
Canárias: governo regional já tem equipa de comunicação
El presidente del Gobierno de Canarias, Paulino Rivero, presentó a su nuevo equipo de comunicación, tras la toma de posesión de los mismos como viceconsejero de Comunicación y Relaciones con los Medios, Martín J. Marrero, director general de Comunicación, Jaime Pérez Llombet y Portavoz del Gobierno, Carolina Déniz de León, que compatibiliza este cargo con la viceconsejería de Justicia. Rivero felicitó a los nuevos cargos de quienes dijo esperaba que "fueran un vehículo entre el Gobierno y la sociedad, y un paso más que propicie la transparencia de la gestión". Añadió que "el Gobierno tiene la obligación de informar sobre sus actuaciones y explicar el por qué de las mismas, así como los ciudadanos tienen el derecho de conocerlo". Por otra parte, Rivero anunció que esta etapa de transparencia, el presidente del Gobierno de Canarias comparecerá semanal y mensualmente en la cámara parlamentaria regional para responder ante los temas que se requieran. El presidente del Gobierno de Canarias dijo estar convencido de que el Parlamento debe de ser el centro político que permita a los ciudadanos conocer la actividad de sus gestores políticos.
Canárias: PSC apoyará el Estatuto si se incluye la reforma electoral
El líder del PSC, Juan Fernando López Aguilar, considera que el nuevo Gobierno de Canarias ha cumplido con los pronósticos que él hizo cuando se estaba fraguando el pacto entre CC y PP, ya que se ha demostrado que el interés era "dar acomodo a mucha gente" y por eso la primera decisión del Ejecutivo ha sido "engordar" la estructura administrativa, que calificó de "obesa" para dar cabida a muchos cargos públicos, sobre todo populares, que se quedaron fuera de las instituciones tras las elecciones del pasado mes de mayo. Respecto a la oferta lanzada por el Gobierno para tratar de nuevo de consensuar la reforma del Estatuto, Juan Fernando López Aguilar quiso resaltar que en todo este proceso los socialistas ya han demostrado que son los que quieren avanzar, puesto que pusieron en marcha las reformas, pero en el caso de Canarias eso no puede hacerse si a la vez no se da el paso de democratizar el sistema político con la reforma electoral. "Con nosotros no se puede contar para ninguna otra cosa que no sea emprender una reforma electoral como la que Canarias necesita", afirmó, tras insistir en que, en este aspecto, su formación política no va a "fallar a los canarios", que están esperando que se termine con el actual "statu quo electoral", afirmó. Leia aqui. Mas sobre esta temática pode ler ainda aqui, aqui e aqui.
A GIC 2007
A CIG é incumbida de elaborar um Tratado (adiante designado "Tratado Reformador") que altere os Tratados em vigor no sentido de reforçar a eficiência e a legitimidade democrática da União alargada, e bem assim a coerência da sua acção externa. É posto de parte o conceito constitucional, que consistia em revogar todos os Tratados em vigor, substituindo-os por um texto único denominado "Constituição". O Tratado Reformador virá introduzir nos actuais Tratados – que continuarão em vigor – as inovações resultantes da CIG de 2004, como adiante se indica em pormenor.
O Tratado Reformador compreenderá duas cláusulas substantivas de alteração ao Tratado da União Europeia (TUE) e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia (TCE), respectivamente. O TUE conservará a actual denominação, passando o TCE a ser designado Tratado sobre o Funcionamento da União, dado que a União é dotada de uma personalidade jurídica única. O termo "Comunidade" será substituído em todo o texto por "União"; afirmar-se-á que ambos os Tratados constituem os Tratados em que se funda a União, e que esta se substitui e sucede à Comunidade. Serão ainda incluídas outras cláusulas, que deverão prever as habituais disposições em matéria de ratificação e entrada em vigor, bem como disposições transitórias. As alterações técnicas ao Tratado Euratom e aos actuais Protocolos acordadas na CIG de 2004 serão efectuadas por meio de protocolos anexos ao Tratado Reformador. Leia aqui.
O Tratado Reformador compreenderá duas cláusulas substantivas de alteração ao Tratado da União Europeia (TUE) e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia (TCE), respectivamente. O TUE conservará a actual denominação, passando o TCE a ser designado Tratado sobre o Funcionamento da União, dado que a União é dotada de uma personalidade jurídica única. O termo "Comunidade" será substituído em todo o texto por "União"; afirmar-se-á que ambos os Tratados constituem os Tratados em que se funda a União, e que esta se substitui e sucede à Comunidade. Serão ainda incluídas outras cláusulas, que deverão prever as habituais disposições em matéria de ratificação e entrada em vigor, bem como disposições transitórias. As alterações técnicas ao Tratado Euratom e aos actuais Protocolos acordadas na CIG de 2004 serão efectuadas por meio de protocolos anexos ao Tratado Reformador. Leia aqui.
OCDE pouco animada...
Os últimos dados do indicador avançado da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), relativos a Julho, revelam um recuo de 0,2 pontos, sugerindo alguma moderação no ritmo de crescimento dos seus países. Esta tendência de baixa é comum a todos a todas as suas principais sete economias (as que constituíam o Grupo dos Sete principais países industrializados, a que depois se juntou a Rússia, originando o G8) quando se olha para as respectivas taxas de variação do indicador avançado (“composite leading indicators”, ou CLI). A OCDE agrupa as economias de mercados da Europa Ocidental e Central, a América do Norte, a Austrália e Nova Zelândia e ainda o Japão e a Coreia do Sul. Os dados mais recentes para as principais economias que não fazem parte da organização apontam para uma expansão moderada na China e no Brasil, mas para melhores perspectivas para a Índia e a Rússia. O indicador avançado para a OCDE passou de 110,4 em Junho para 110,2 em Julho. Além disso, a taxa de evolução a seis meses diminuiu, depois de ter estado com uma tendência de crescimento desde Janeiro. Leia documento da OCDE, aqui
GOP-2008
O Governo Regional da Madeira emitiu um comunicado protestando pelo facto das "GOP 2008", não incluírem nenhuma das propostas apresentadas pela Madeira. Já demos conta desse comunicado. Hoje deixamos alguns links para que os interessados possam ler os documentos em questão:
- Os documentos do Governo: aqui e aqui.
- Os documentos do Governo: aqui e aqui.
As Grandes Opções do Plano para 2008 foram aprovadas na Assembleia da República apenas com os votos do PS. Toda a oposição votou contra.
Comissões: difícil um acordo a cinco?
Segundo o DN de hoje, "a conferência de lideres da ALM tem uma reunião marcada para o próximo dia 19 e um dos temas a abordar é a composição das comissões parlamentares.O PSD-M defende um número máximo de nove deputados por comissão, o que pode originar alguma confusão, sobretudo entre os partidos da oposição.Aplicando o método de Hondt para a atribuição dos lugares, o PSD ficaria com oito e o PS com apenas um. Os restantes cinco partidos não teriam representação. A maioria, no entanto, deverá 'ceder' um dos seus lugares para ser ocupado por um dos partidos da oposição que ficam de fora pelo método de Hondt. Ou seja, em cada uma das sete comissões poderá estar mais um partido. O problema parece residir na distribuição de comissões. Uma solução parece ser a escolha pela ordem dos resultados eleitorais. O PCP escolhida, em primeiro lugar, duas comissões, seguido do CDS (duas), do BE, do MPT e do PND. Este último partido ficaria com a última comissão. Além de ser difícil um acordo entre cinco partidos, o próprio PS também pode vir a queixar-se de não ser respeitada a proporcionalidade nas comissões". Afinal, o tal acordo entre os partidos da oposição e que gerou algumas reacções contra este blogue, poderá não ser ficção...
CMF em "destaque"...
Este fim-de-semana, a Câmara do Funchal esteve em destaque na imprensa nacional:
PS-Madeira diz que situação na Câmara do Funchal é pior que a de Lisboa
O vereador na Câmara do Funchal Carlos Pereira afirma que «por muito menos» do que se passa no Funchal «Carmona Rodrigues teve de abandonar o cargo na autarquia de Lisboa». Carlos Pereira comentava a agência Lusa a notícia veiculada pelo semanário Expresso que a Porcuradoria-Geral da República está investigar 104 irregularidades apontadas no relatório da auditoria feita ao município do Funchal relativa aos anos de 2003-2004, desencadeada pela Vice-presidência do Governo Regional.«Carmona Rodrigues, comparado com o presidente da câmara municipal do Funchal, Miguel Albuquerque, é um menino de coro», declarou Carlos Pereira.Considerou tratar-se de «um corolário de uma situação que há muito os socialistas vêm noticiando» (Sol). Leia aqui.
O vereador na Câmara do Funchal Carlos Pereira afirma que «por muito menos» do que se passa no Funchal «Carmona Rodrigues teve de abandonar o cargo na autarquia de Lisboa». Carlos Pereira comentava a agência Lusa a notícia veiculada pelo semanário Expresso que a Porcuradoria-Geral da República está investigar 104 irregularidades apontadas no relatório da auditoria feita ao município do Funchal relativa aos anos de 2003-2004, desencadeada pela Vice-presidência do Governo Regional.«Carmona Rodrigues, comparado com o presidente da câmara municipal do Funchal, Miguel Albuquerque, é um menino de coro», declarou Carlos Pereira.Considerou tratar-se de «um corolário de uma situação que há muito os socialistas vêm noticiando» (Sol). Leia aqui.
PGR investiga mais de uma centena de delitos na Câmara do Funchal
A Procuradoria-Geral da República está a investigar 104 delitos detectados na Câmara do Funchal, após uma auditoria à gestão da autarquia relativa aos anos 2003 e 2004, avança a edição de hoje do semanário “Expresso”. O presidente da câmara, Miguel Albuquerque, considera que tudo se trata de "uma chincana política orquestrada pelo PS". Os socialistas reafirmam que irá ser apresentado um pedido de perda de mandato do autarca. De acordo com o semanário, a Direcção Regional de Finanças fez uma inspecção à autarquia do Funchal e numa amostra de quatro processos de loteamento e de nove licenciamentos, aprovados entre 2003 e 2004, detectou que todos os loteamentos e sete licenciamentos violavam os Planos Municipais de Ordenamento. Os projectos urbanísticos, adianta o Expresso, envolvem altos responsáveis do PSD Madeira que acumulam participações em sociedades construtoras ou de consultadoria. (Lusa e Publico). Leia aqui.
Cem suspeitas de crime numa só auditoria ‘normal’
Uma inspecção ‘normal’ à Câmara do Funchal investigou uma amostra de quatro processos de loteamento e de nove licenciamentos, aprovados pela autarquia entre 2003 e 2004. As conclusões não podiam ser piores: todos os loteamentos e sete licenciamentos violavam os Planos Municipais de Ordenamento (PMO). Os inspectores da Direcção Regional de Finanças consideraram todos aqueles actos “nulos” e passíveis de “infracção administrativa tutelar”. Os projectos urbanísticos envolvem altos responsáveis do PSD Madeira que acumulam participações em sociedades construtoras ou de consultadoria. Apesar de muito graves, estas irregularidades são migalhas nas centenas de páginas do processo que está nas mãos do Ministério Público e do Tribunal de Contas. Ao todo, há 104 anomalias registadas numa só inspecção - e, aliás, a primeira, alguma vez realizada naquela Câmara. Há indícios de várias ilegalidades e até de matéria criminal: suspeitas de abuso de poder, de financiamento ilícito e várias violações dos PMO. “É uma situação muito grave”, disse ao Expresso o vereador socialista, Carlos Pereira. Apesar de ter tido acesso ao relatório “apenas há quatro dias” e por isso “ainda estar a estudar a dimensão do problema”, assume que já há matéria que baste para “mais investigação”. Os socialistas querem “aprofundar e alargar” o âmbito das investigações, até porque as inspecções só incidiram nos anos de 2003 e 2004. “Pode ser apenas a ponta de um icebergue”. O PS vai encaminhar o assunto para o Tribunal Administrativo do Funchal, onde dará entrada, ainda este mês, um pedido de perda de mandato para o presidente da autarquia, o social-democrata Miguel Albuquerque.
Ilegalidades para todos
O rol de queixas apontado pelos inspectores envolve vários departamentos, a presidência, os vereadores do PSD e também directores e funcionários camarários, a quem podem ser assacadas responsabilidades directas e criminais. Há um pouco de tudo: senhas de presença em reuniões camarárias “indevidamente pagas” - (porque os autarcas não compareceram, ou até porque as reuniões não se realizaram) - até atribuição ilegal de “abonos para falhas” a 18 funcionários. Estes abonos são expressamente consagrados para trabalhadores que lidem directamente com pagamentos e que, por isso, a lei tenta ressarcir em caso de falha contabilística. Neste ponto, os limites para cálculo dos abonos foram claramente ultrapassados no Funchal. Para não falar das atribuições inexplicáveis: beneficiaram deste bónus motoristas de pesados, um encarregado de limpezas e mesmo uma vigilante de jardins. Aliás, os inspectores não conseguiram perceber como a autarquia funcionou “desde 1998 sem tesoureiro”, tendo as tarefas sido atribuídas - sem o respectivo enquadramento legal - a outros funcionários, que assim acabariam por despachar e autorizar ilegalmente pagamentos, acumulando irregularidades formais à já vasta lista de anomalias reinante. E nem mesmo o comandante dos bombeiros municipais foi poupado. Para os inspectores, esteve ilegalmente em funções durante três anos, pois a escolha da autarquia recaiu sobre um encarregado de parque de máquinas, nomeado sem concurso. A lei obriga a que sejam abertas candidaturas, exclusivamente para licenciados com um mínimo de quatro anos de experiência na áreas de socorro e protecção, assim como com treino de comando. Não era o caso. As contas da autarquia pecam em várias frentes: verbas não cabimentadas, divergências graves entre balancetes e orçamentos, entre receitas e despesas previstas e efectivas. Autorizações sem fundamento ou mesmo por parte de funcionários sem competência para tal, enchem páginas do relatório. Atingem o vice-presidente da Câmara, Rui Marote, também responsabilizado pela “ilegal autorização” de €371 mil de pagamentos a empresas do seu filho, atropelando o regime das incompatibilidades e impedimentos. A auditoria foi desencadeada depois das denúncias de Cunha Silva, vice-presidente do Governo Regional. Visavam Miguel Albuquerque, também do PSD e apontado, tal como Cunha e Silva, como possível sucessor de Alberto João Jardim (Expresso)
Ilegalidades para todos
O rol de queixas apontado pelos inspectores envolve vários departamentos, a presidência, os vereadores do PSD e também directores e funcionários camarários, a quem podem ser assacadas responsabilidades directas e criminais. Há um pouco de tudo: senhas de presença em reuniões camarárias “indevidamente pagas” - (porque os autarcas não compareceram, ou até porque as reuniões não se realizaram) - até atribuição ilegal de “abonos para falhas” a 18 funcionários. Estes abonos são expressamente consagrados para trabalhadores que lidem directamente com pagamentos e que, por isso, a lei tenta ressarcir em caso de falha contabilística. Neste ponto, os limites para cálculo dos abonos foram claramente ultrapassados no Funchal. Para não falar das atribuições inexplicáveis: beneficiaram deste bónus motoristas de pesados, um encarregado de limpezas e mesmo uma vigilante de jardins. Aliás, os inspectores não conseguiram perceber como a autarquia funcionou “desde 1998 sem tesoureiro”, tendo as tarefas sido atribuídas - sem o respectivo enquadramento legal - a outros funcionários, que assim acabariam por despachar e autorizar ilegalmente pagamentos, acumulando irregularidades formais à já vasta lista de anomalias reinante. E nem mesmo o comandante dos bombeiros municipais foi poupado. Para os inspectores, esteve ilegalmente em funções durante três anos, pois a escolha da autarquia recaiu sobre um encarregado de parque de máquinas, nomeado sem concurso. A lei obriga a que sejam abertas candidaturas, exclusivamente para licenciados com um mínimo de quatro anos de experiência na áreas de socorro e protecção, assim como com treino de comando. Não era o caso. As contas da autarquia pecam em várias frentes: verbas não cabimentadas, divergências graves entre balancetes e orçamentos, entre receitas e despesas previstas e efectivas. Autorizações sem fundamento ou mesmo por parte de funcionários sem competência para tal, enchem páginas do relatório. Atingem o vice-presidente da Câmara, Rui Marote, também responsabilizado pela “ilegal autorização” de €371 mil de pagamentos a empresas do seu filho, atropelando o regime das incompatibilidades e impedimentos. A auditoria foi desencadeada depois das denúncias de Cunha Silva, vice-presidente do Governo Regional. Visavam Miguel Albuquerque, também do PSD e apontado, tal como Cunha e Silva, como possível sucessor de Alberto João Jardim (Expresso)
Suspeitos de matar e esconder Maddie
Kate e Gerry são formalmente suspeitos da morte e da ocultação do cadáver de Madeleine. O sangue encontrado no carro do casal, que só foi alugado 25 dias depois de a menina ter desaparecido, fez mudar todo o cenário. A convicção da Polícia Judiciária é agora de que foram os pais que mataram a criança, esconderam o corpo e depois simularam o rapto. Gerry e Kate negam-no e consideram as acusações “absurdas”. Mas não conseguem contrariar a cadência de provas, ainda que circunstanciais, que a polícia tem reunido nas últimas semanas. Tudo aponta para a morte da criança no apartamento e para o facto de o cadáver ter sido sucessivamente mudado de local. O que poderá explicar a existência de sangue de Maddie no carro, que poderia ter sido obtido por contaminação, por exemplo de uma peça de roupa que a menina vestisse no momento da morte. Leia tudo aqui.
Jackpot? Tudo na mesma...
"Alberto João Jardim recusa-se a chamar 'jackpot' às verbas que são distribuídas através da Assembleia Legislativa da Madeira. Prefere destacar o facto de que os partidos não têm outros meios de financiamento, depois das alterações legislativas que reduziram a possibilidade das doações privadas. Assim, pelo menos na Madeira, a verba até agora destinada às forças políticas, incluída no orçamento da ALM, não vai sofrer reduções. A menos de um mês do regresso aos trabalhos no parlamento madeirense, é certo que será a revisão da lei orgânica, que define os montantes a transferir, um dos principais temas de discussão. O PSD-M prepara uma revisão da lei, mas o líder garantiu ao DIÁRIO que "o montante que é destinado aos partidos, embora reduzido o número de deputados, vai manter-se". O 'bolo' total mantém-se, mas os social-democratas não abdicam de continuar a distribuir o dinheiro seguindo um "critério de representatividade".Jardim reconhece que "não há critérios perfeitos", mas a proporcionalidade entre as verbas e o número de deputados eleitos, ou os votos conseguidos nas urnas, é considera a forma mais correcta.O líder do PSD-M e do Governo Regional lembra que a nova legislação sobre partidos políticos limita, "extraordinariamente", o financiamento por parte de instituições exteriores ao Estado. No entanto, "para haver democracia, tem que haver partidos e para haver partidos estes têm que ter dinheiro para funcionar", justifica. O critério da representatividade já justificou a última alteração da lei orgânica, fazendo com que todos os deputados eleitos, independentemente da dimensão do grupo parlamentar, representassem a mesma verba a transferir. Sensivelmente 15 salários mínimos mensais por cada lugar no parlamento. "No caso da Madeira, um partido que tem 64% de eleitores, tem muito mais que fazer, na lógica do pluralismo partidário, do que um partido que tem um só deputado", justifica.A manutenção do montante global das transferências foi tema de conversa entre Jardim e o líder do grupo parlamentar e secretário-geral do PSD-M, Jaime Ramos."Se fosse reduzido, cortava de cima abaixo e ficavam todos prejudicados, porque o PSD nunca iria abdicar do princípio da proporcionalidade, que é o mesmo que se faz na Assembleia da República e nos parlamentos democráticos", garante.O líder 'laranja' discorda da legislação nacional, que deixa os partidos com muito poucas possibilidades de financiamento fora do Estado, e defende um modelo em que seja "proibido proibir". É partidário da liberdade total nos donativos - "quem quer dar, dá a quem quer" -, mas com "publicitação obrigatória dos patrocinadores" (in DN da Madeira) Por acaso já leram o que sober este assunto este blogue escreveu recentemente? Basicamente o que dirão as pessoas a tudo isto? Que as necessidades financeiaras do PSD são a salvação dos restantes partidos...
sexta-feira, setembro 07, 2007
Rui Caetano (PS) na blogoesfera
O autarca e dirigente socialista, Rui Caetano - um dos homens-fortes da actual máquina dirigente liderada por João Carlos Gouveia - informou-me hoje que também já entrou na blogosfera, há alguns meses atrás, com o seu blogue Urbanidades, já colocado na minha lista de blogues (à esquerda desta página).
Danuta Hübner falou na NEEBOR-Network of Eastern External Border Regions
La commissaire à la politique régionale Danuta Hübner s'est adressée aujourd'hui à la 2e conférence annuelle NEEBOR (Network of Eastern External Border Regions – réseau des régions frontalières externes de l'Est de l'UE), tenue à Olsztyn, en Pologne. Plus de cent personnes venant de douze pays participent à cette conférence dont les intervenants comprennent des représentants ministériels polonais, des membres du service d'ordre, le président de la ville d'Olsztyn, des représentants du Parlement européen, du Comité des régions et des représentants des pays participants. La commissaire a souligné le rôle des régions frontalières dans la politique de cohésion et attiré l'attention sur la manière dont le travail en réseau pouvait améliorer les résultats de la coopération territoriale dans l'Union européenne. "Le travail en réseau est une source importante de nouvelles idées et un bon moyen de les améliorer par une confrontation d'expériences et de pratiques. C'est pourquoi l'établissement de réseaux entre les régions de l'UE constitue la base des instruments d'INTERREG. En promouvant la coopération transfrontalière, transnationale et interrégionale, l'Europe peut apporter une réelle valeur ajoutée" a déclaré Danuta Hübner. Cette conférence de deux jours porte sur la politique de cohésion pendant la période de programmation 2007-2013, en mettant l'accent sur l'objectif de coopération territoriale. Par ailleurs, une attention particulière est accordée aux réseaux de transport des régions frontalières externes de l'Est de l'UE. Leia aqui.
Sociais-democratas continuam em queda na sondagem SIC/Expresso/RR
O PS voltaria a ser o vencedor das legislativas, caso as eleições decorressem hoje, segundo o estudo da Eurosondagem, realizado para a SIC, Expresso e Rádio Renascença. Na reentrée política, os socialistas conseguem inclusive recuperar nas intenções de voto dos portugueses, depois de uma ligeira queda em Agosto. Já o PSD de Marques Mendes mantêm-se numa curva descendente. O barómetro da popularidade continua a ser liderado pelo Presidente Cavaco Silva. Depois de ter caído cerca de um por cento no Verão, o partido no Governo voltou a subir, recolhendo 45,2 por cento das preferências dos inquiridos, mantendo também a maioria absoluta. No regresso das férias, também a CDU aumentou nas intenções de voto. A subida não foi generalizada na esquerda – o Bloco registou uma quebra de mais de um por cento, perdendo o que tinha “valorizado” no mês passado. À direita, o PSD regressa das férias pior: a queda continua, dos 35 por cento das intenções de voto em Julho para os 30,3 por cento agora em Setembro. O CDS/PP de Paulo Portas manteve-se praticamente inalterado, subindo 0,2 por cento. Cavaco lidera barómetro A popularidade do Presidente da República continua em alta, com quase 70 por cento dos inquiridos a considerar que a sua actuação tem sido positiva. O primeiro-ministro também obteve nota positiva (54,3 por cento), mas na avaliação da actuação do Governo no seu todo é a resposta pela negativa que sobressai (38,2 por cento).
Ficha Técnica
Estudo de Opinião efectuado pela Eurosondagem, S.A. para o Expresso, SIC e Rádio Renascença, de 29 de Agosto a 04 de Setembro de 2007. Entrevistas telefónicas, realizadas por entrevistadores seleccionados e supervisionados, entre as 19 horas e as 22 horas. O Universo é a população com 18 anos ou mais, residente em Portugal Continental e habitando em lares com telefone da rede fixa. A amostra foi estratificada por Região (Norte – 19,5%; A.M. do Porto – 15,2%; Centro – 28,6%; A.M. de Lisboa – 27,1%; Sul – 9,6%), num total de 1.048 entrevistas validadas. Foram efectuadas 1.269 tentativas de entrevistas e, destas, 221 (17,4%) não aceitaram colaborar no Estudo de Opinião. Foram validadas 1.048 entrevistas, correspondendo a 82,6% das tentativas realizadas. A escolha do lar foi aleatória nas listas telefónicas e o entrevistado, em cada agregado familiar, o elemento que fez anos há menos tempo. Desta forma aleatória resultou, em termos de sexo, (Feminino – 52,3%; Masculino – 47,7%) e, no que concerne à faixa etária, (dos 18 aos 25 anos – 14,5%; dos 26 aos 35 – 19,1%; dos 36 aos 45 – 20,0%; dos 46 aos 59 – 21,2%; com 60 anos ou mais – 25,2%). O erro máximo da Amostra é de 3,03%, para um grau de probabilidade de 95,0%. Um exemplar deste Estudo de Opinião está depositado na Entidade Reguladora para a Comunicação Social.
O Responsável Técnico da Eurosondagem
Rui Oliveira Costa
Lisboa, 5 de Setembro de 2007
Dissipadas as confusões?
Por algumas mensagens que me chegaram por correio electrónico - alguns pedindo esclarecimentos que eu prestei de acordo com os meus conhecimentos e que são apenas a minha opinião - parece-me que as pessoas já perceberam que método de Hondt é uma coisa e proporcionalidade é outra. E que não se confudem, ou seja, ou se aplica um métiodo (Hondt), ou se respeita um princípio (proporcionalidade).
Taxas Euribor descem em todos os prazos
As taxas Euribor, os indexantes mais recorrentes nos empréstimos à habitação em Portugal, registaram uma queda em todos os prazos. A decisão do Banco Central Europeu (BCE) de manter a taxa de juro nos 4% e as declarações do presidente da autoridade contribuíram para esta queda generalizada. A Euribor a seis meses desceu hoje para os 4,763%, ainda assim mantendo-se próxima do máximo de mais de seis anos. Esta é a segunda queda consecutiva da taxa, uma evolução partilhada pela Euribor a 12 meses, que desceu hoje, fixando-se igualmente nos 4,763%. A taxa cujo prazo é de três meses caiu para os 4,752%, depois de ontem ter sido a única estável. Apesar da ligeira descida de hoje, as Euribor continuam bem acima da taxa de referência do BCE. O "spread" actual é de 0,75 pontos percentuais, quando desde finais de 2005 o diferencial média entre as duas taxas é de 0,3 pontos percentuais. O BCE decidiu ontem manter os juros de referência para a Zona Euro nos 4%. Mas mais do que a esta decisão, a contribuir para a queda das Euribor estiveram as declarações do presidente da autoridade monetária, Jean-Claude Trichet. O responsável afirmou que o BCE optou por manter os juros, não por considerar que as pressões inflacionistas desapareceram, mas para recolher informações sobre a actual crise hipotecária. Jean-Claude Trichet defendeu que "dado o nível elevado de incerteza, é apropriado reunir informações adicionais antes de tirar conclusões", incerteza que se instalou no mercado devido à crise de crédito de elevado risco nos EUA ("subprime"). Leia tudo aqui.
Cuidado: a tempestade financeira parece que não passou...
As acções norte-americanas iniciaram a sessão em forte queda, penalizadas pela diminuição da criação de postos de trabalho nos Estados Unidos, o que reacendeu o receio de que a crise no mercado de crédito vai levar a economia americana a uma recessão. Na Europa os índices accionistas estão já a perder mais de 1%. O Dow Jones desvalorizava 1,14% e Nasdaq caía 1,39%. Depois do Departamento do Trabalho dos EUA ter anunciado os dados do emprego no mês de Agosto as bolsas europeias agravaram a tendência de queda que já registavam, estando agora a descerem mais de 1%. Os dados divulgados hoje mostram que o número de empregados caiu em 4 mil apesar da taxa de desemprego ter ficado inalterada nos 4,6%. Os empregadores dos EUA reduziram 4 mil trabalhadores das folhas salariais, o que compara com um aumento de 68 mil registado em Julho, divulgou o Departamento do Trabalho
Canárias: conhecer a "LOTRACA"...
Conheça o polémico diploma sobre "Transferencias Complementarias a Canarias", também designada de "Lotraca", aprovada em 13 de Setembro de 2006 pelo parlamento de Canárias, mas que aguarda a luz verde pelas Cortes, em Madrid.
PREÁMBULO
Las características especiales del Archipiélago canario, particularmente su lejanía e insularidad, reconocidas por la Constitución, su Estatuto de Autonomía y los tratados constitutivos de la Unión Europea, lo que ha venido a constituir un status especial como territorio ultraperiférico, así como su secular régimen económico-fiscal y comercial, requieren que el autogobierno de Canarias revista especial singularidad. De esta forma, la presente Ley Orgánica atribuye a la Comunidad Autónoma de Canarias facultades de titularidad estatal sobre una serie de materias en las que inciden de manera determinante los hechos diferenciales antes referidos y con la finalidad de que sean atendidos de manera más adecuada. En concreto, esas materias de vital importancia para el autogobierno canario, dada su estrecha vinculación con la lejanía e insularidad, son puertos y aeropuertos, extranjería, zona marítimo-terrestre, costas, playas, espacio radioeléctrico, telecomunicaciones, sanidad exterior, materias todas ellas referidas en su Estatuto de Autonomía pero que, al estar reservadas al Estado por el artículo 149.1 CE, se hace necesario acudir al mecanismo previsto en el artículo 150.2 CE, mecanismo ya utilizado en otras ocasiones, en particular con Canarias, para completar su autogobierno al haberse constituido en Comunidad Autónoma, en 1982, pese a sus evidentes especificidades, por la vía ordinaria del artículo 143 CE.
Artículo 1.
De acuerdo con el artículo 150.2 de la Constitución, se transfieren a la Comunidad Autónoma de Canarias, en los términos y condiciones establecidos en el artículo siguiente, facultades de titularidad estatal sobre las siguientes materias:
a) Gestión de puertos y aeropuertos de interés general del Estado.
b) Residencia y trabajo de extranjeros no comunitarios en los términos establecidos en el Estatuto de Autonomía.
c) Zona marítimo-terrestre, costas y playas.
d) Espacio radioeléctrico y telecomunicaciones en el archipiélago canario, sin perjuicio de las competencias estatales en relaciones internacionales.
e) Prestación de los servicios asistenciales correspondientes a Sanidad Exterior en el ámbito territorial de Canarias, sin perjuicio de las competencias estatales en relaciones internacionales.
f) Transporte aéreo interinsular.
g) Facultades normativas sobre las especialidades económicas y fiscales de Canarias.
h) Control fitosanitario y zoosanitario en los puntos de inspección fronteriza.
Artículo 2.
1. Sin perjuicio de la competencia de los tribunales, la Comunidad Autónoma ajustará el ejercicio de las facultades transferidas a los siguientes principios y controles:
a) la Comunidad Autónoma está obligada a facilitar a la Administración del Estado la información que ésta solicite sobre la gestión del servicio;
b) las facultades y servicios transferidos han de mantener, como mínimo, el nivel de eficacia que tenían antes de la transferencia; no podrá ser causa de desequilibrios financieros de la Comunidad o de destrucción grave de los recursos naturales y económicos, así como tampoco podrá producir desigualdad entre los individuos o grupos ni ir contra la solidaridad individual o colectiva de los españoles;
c) en caso de incumplimiento de los requisitos anteriores, el Estado advertirá formalmente
de ello a la Comunidad, y si ésta mantiene su actitud, el Gobierno podrá suspender a partir de los tres meses las facultades y servicios, dando cuenta de ello a las Cortes Generales, quienes resolverán la procedencia de la decisión del Gobierno, levantando la suspensión o acordando la revocación del ejercicio de la facultad transferida.
2. En los decretos concretos de traspaso acordados por el procedimiento establecido por la Comisión Bilateral, se precisarán, además, los medios financieros que han de acompañarlos.
DISPOSICIÓN ADICIONAL
1. La transferencia de facultades estatales sobre puertos y aeropuertos se efectuará a órganos de naturaleza consorcial compuestos de manera paritaria por representantes de la Administración del Estado y del Gobierno de Canarias, cabildos insulares y ayuntamientos canarios.
2. En el plazo de dieciocho meses, a contar desde la entrada en vigor de la presente ley, se crearán dichos órganos consorciales para la gestión de los puertos y aeropuertos de interés general radicados en Canarias.
DISPOSICIÓN FINAL
La presente ley entrará en vigor el mismo día de su publicación en el Boletín Oficial del Estado.
En la sede del Parlamento, a 13 de septiembre de 2006.
EL SECRETARIO SEGUNDO, F. de Borja Benítez de Lugo Massieu.
El PRESIDENTE, Gabriel Mato Adrover.
Las características especiales del Archipiélago canario, particularmente su lejanía e insularidad, reconocidas por la Constitución, su Estatuto de Autonomía y los tratados constitutivos de la Unión Europea, lo que ha venido a constituir un status especial como territorio ultraperiférico, así como su secular régimen económico-fiscal y comercial, requieren que el autogobierno de Canarias revista especial singularidad. De esta forma, la presente Ley Orgánica atribuye a la Comunidad Autónoma de Canarias facultades de titularidad estatal sobre una serie de materias en las que inciden de manera determinante los hechos diferenciales antes referidos y con la finalidad de que sean atendidos de manera más adecuada. En concreto, esas materias de vital importancia para el autogobierno canario, dada su estrecha vinculación con la lejanía e insularidad, son puertos y aeropuertos, extranjería, zona marítimo-terrestre, costas, playas, espacio radioeléctrico, telecomunicaciones, sanidad exterior, materias todas ellas referidas en su Estatuto de Autonomía pero que, al estar reservadas al Estado por el artículo 149.1 CE, se hace necesario acudir al mecanismo previsto en el artículo 150.2 CE, mecanismo ya utilizado en otras ocasiones, en particular con Canarias, para completar su autogobierno al haberse constituido en Comunidad Autónoma, en 1982, pese a sus evidentes especificidades, por la vía ordinaria del artículo 143 CE.
Artículo 1.
De acuerdo con el artículo 150.2 de la Constitución, se transfieren a la Comunidad Autónoma de Canarias, en los términos y condiciones establecidos en el artículo siguiente, facultades de titularidad estatal sobre las siguientes materias:
a) Gestión de puertos y aeropuertos de interés general del Estado.
b) Residencia y trabajo de extranjeros no comunitarios en los términos establecidos en el Estatuto de Autonomía.
c) Zona marítimo-terrestre, costas y playas.
d) Espacio radioeléctrico y telecomunicaciones en el archipiélago canario, sin perjuicio de las competencias estatales en relaciones internacionales.
e) Prestación de los servicios asistenciales correspondientes a Sanidad Exterior en el ámbito territorial de Canarias, sin perjuicio de las competencias estatales en relaciones internacionales.
f) Transporte aéreo interinsular.
g) Facultades normativas sobre las especialidades económicas y fiscales de Canarias.
h) Control fitosanitario y zoosanitario en los puntos de inspección fronteriza.
Artículo 2.
1. Sin perjuicio de la competencia de los tribunales, la Comunidad Autónoma ajustará el ejercicio de las facultades transferidas a los siguientes principios y controles:
a) la Comunidad Autónoma está obligada a facilitar a la Administración del Estado la información que ésta solicite sobre la gestión del servicio;
b) las facultades y servicios transferidos han de mantener, como mínimo, el nivel de eficacia que tenían antes de la transferencia; no podrá ser causa de desequilibrios financieros de la Comunidad o de destrucción grave de los recursos naturales y económicos, así como tampoco podrá producir desigualdad entre los individuos o grupos ni ir contra la solidaridad individual o colectiva de los españoles;
c) en caso de incumplimiento de los requisitos anteriores, el Estado advertirá formalmente
de ello a la Comunidad, y si ésta mantiene su actitud, el Gobierno podrá suspender a partir de los tres meses las facultades y servicios, dando cuenta de ello a las Cortes Generales, quienes resolverán la procedencia de la decisión del Gobierno, levantando la suspensión o acordando la revocación del ejercicio de la facultad transferida.
2. En los decretos concretos de traspaso acordados por el procedimiento establecido por la Comisión Bilateral, se precisarán, además, los medios financieros que han de acompañarlos.
DISPOSICIÓN ADICIONAL
1. La transferencia de facultades estatales sobre puertos y aeropuertos se efectuará a órganos de naturaleza consorcial compuestos de manera paritaria por representantes de la Administración del Estado y del Gobierno de Canarias, cabildos insulares y ayuntamientos canarios.
2. En el plazo de dieciocho meses, a contar desde la entrada en vigor de la presente ley, se crearán dichos órganos consorciales para la gestión de los puertos y aeropuertos de interés general radicados en Canarias.
DISPOSICIÓN FINAL
La presente ley entrará en vigor el mismo día de su publicación en el Boletín Oficial del Estado.
En la sede del Parlamento, a 13 de septiembre de 2006.
EL SECRETARIO SEGUNDO, F. de Borja Benítez de Lugo Massieu.
El PRESIDENTE, Gabriel Mato Adrover.
Portugal: PIB cresceu 0,5%
A economia portuguesa cresceu meio por cento no segundo trimestre do ano face ao trimestre anterior, um valor superior em uma décima em comparação com a estimativa rápida avançada em Agosto pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). O instituto público justifica este desempenho com a melhoria do investimento, cujo volume aumentou 1,6 por cento no trimestre, contra uma quebra de 2,1 por cento nos primeiros três meses do ano. Esta é a primeira vez, desde 2004, que o investimento apresenta um valor positivo, adianta ainda a informação das Contas Nacionais Trimestrais do INE.Em valores homólogos, o Produto Interno Bruto cresceu 1,6 por cento, desacelerando face aos dois por cento apurados no trimestre anterior.Para o INE, este abrandamento esteve associado à procura externa líquida, cujo contributo para o crescimento do PIB passou de 1,9 pontos percentuais no primeiro trimestre para 0,5 pontos percentuais no segundo. Se quiser ler o documento todo do INE, vá aqui.
Estatuto do Jornalista volta a São Bento...
Eles não vão desistir. E os jornalistas? A reapreciação do Decreto da Assembleia da República n.º 130/X - Primeira alteração à Lei n.º 1/99, de 13 de Janeiro, que aprovou o Estatuto do Jornalista foi agendada para a reunião plenária de 19 de Setembro.
Sondagem: PS com 34,6 % e PSD com 28,3%
O Verão foi mau para os socialistas em termos de popularidade. Em Setembro, as intenções de voto no PS desceram ao valor mais baixo dos últimos 19 meses, 34,6 %, segundo uma sondagem CM/Aximage efectuada nos passados dias 3 e 4.
De acordo com o estudo de opinião, em dois meses – entre Julho e Setembro – os socialistas sofreram uma queda de 5,8 pontos percentuais, 40,4 % contra 34,6%. Para a queda registada em Agosto (menos 3,9 pontos percentuais) poderão ter contribuído os três vetos de Cavaco Silva a diplomas do Governo. A actuação do Presidente da República manteve-se estável, com uma nota de 14,8, numa escala de zero a 20.Os meses de Verão também não favoreceram o PSD. A intenção de voto nos sociais-democratas estabilizou nos últimos meses. Numa altura em que o partido se vê a braços com directas para eleger um novo líder, a 28 de Setembro, o PSD recolhe apenas 28,3% das intenções de voto. O valor mais alto atingido pelo partido desde Março de 2006 vai, contudo, longe: 34,2 pontos percentuais em Abril de 2006.No caso do CDS-PP, segundo indica a sondagem, a eleição de Paulo Portas para a liderança do partido parece não ter trazido novo rumo. Só entre Agosto e Setembro de 2007 os democratas-cristãos sofreram uma queda de 0,5 pontos percentuais. O BE também assistiu a uma descida de 0,1 pontos percentuais. Apenas a CDU ficou a ganhar nos últimos dois meses com a conquista de 0,9 pontos percentuais. No que se refere às expectativas no Governo, em Setembro de 2007 48,7% respondem ‘pior do que esperava’, contra 14,3% que afirmam ‘melhor do que esperava’. Actualmente, o índice de expectativas é de menos 17, após ser menos 19 em Julho deste ano. Leia tudo aqui.
De acordo com o estudo de opinião, em dois meses – entre Julho e Setembro – os socialistas sofreram uma queda de 5,8 pontos percentuais, 40,4 % contra 34,6%. Para a queda registada em Agosto (menos 3,9 pontos percentuais) poderão ter contribuído os três vetos de Cavaco Silva a diplomas do Governo. A actuação do Presidente da República manteve-se estável, com uma nota de 14,8, numa escala de zero a 20.Os meses de Verão também não favoreceram o PSD. A intenção de voto nos sociais-democratas estabilizou nos últimos meses. Numa altura em que o partido se vê a braços com directas para eleger um novo líder, a 28 de Setembro, o PSD recolhe apenas 28,3% das intenções de voto. O valor mais alto atingido pelo partido desde Março de 2006 vai, contudo, longe: 34,2 pontos percentuais em Abril de 2006.No caso do CDS-PP, segundo indica a sondagem, a eleição de Paulo Portas para a liderança do partido parece não ter trazido novo rumo. Só entre Agosto e Setembro de 2007 os democratas-cristãos sofreram uma queda de 0,5 pontos percentuais. O BE também assistiu a uma descida de 0,1 pontos percentuais. Apenas a CDU ficou a ganhar nos últimos dois meses com a conquista de 0,9 pontos percentuais. No que se refere às expectativas no Governo, em Setembro de 2007 48,7% respondem ‘pior do que esperava’, contra 14,3% que afirmam ‘melhor do que esperava’. Actualmente, o índice de expectativas é de menos 17, após ser menos 19 em Julho deste ano. Leia tudo aqui.
Caso Maddie: mãe arguida!!!
Kate McCann foi inquirida durante onze horas na Polícia Judiciária de Portimão e hoje vai continuar a ser interrogada. A mãe de Maddie foi acompanhada pelo seu advogado, Carlos Pinto de Abreu, mas este não chegou a entrar na sala onde se realizou o interrogatório. Pinto de Abreu ficou num compartimento ao lado e não assistiu às dezenas de perguntas feitas pelos responsáveis da investigação a Kate McCann sobre a noite do crime. A mãe da menina foi confrontada com elementos recolhidos em Julho mas que nunca lhe tinham sido divulgados e em particular com o facto de os cães especialmente treinados na detecção de odores de cadáver terem marcado a morte da criança no apartamento. Leia aqui. E sobre este assunto leia tamém aqui: "Pela primeira vez desde que Madeleine McCann desapareceu, na noite de 3 de Maio, na Praia da Luz, perto de Lagos, a mãe da criança britânica foi ontem inquirida no Departamento de Investigação Criminal (DIC) de Portimão da Polícia Judiciária (PJ) na presença de um advogado. À hora do fecho desta edição, pelas 23.00, Kate McCann ainda estava a ser submetida a um longo interrogatório como testemunha no processo. Mas poderia ainda vir a ser constituída arguida no caso. O seu marido, Gerry, deve ser ouvido hoje pelas autoridades".Mais de 22 mil milhões de euros em compras realizadas com pagamento automático
De acordo com os dados da SIBS (Sociedade Interbancária de Serviços), disponíveis no sistema de informação Sales Index da Marktest, o valor das compras efectuadas em Portugal, pagas através do sistema de pagamento automático, ultrapassa os 22 500 milhões de Euros. Lisboa é o concelho com maior número de terminais de pagamento automático (17088), seguido do concelho do Porto e do concelhos de Sintra. Também no que respeita ao número de compras efectuadas com pagamento automático, os lugares cimeiros mantém-se, tendo estes três concelhos realizado em 2006 mais de 117 milhões de compras pagas através de pagamento automático. Já em relação ao valor das compras, Lisboa e Porto mantém a primeira e segunda posição respectivamente. Contudo, o terceiro lugar pertence a Cascais. O valor das compras efectuadas nestes três concelhos e pagas através de pagamento automático ultrapassou em 2006 5,6 mil milhões de euros, 25% do valor total em Portugal.
Em Portugal, o valor da compras efectuadas recorrendo ao pagamento automático observou algumas oscilações ao longo de 2006, atingindo o seu pico no mês de Dezembro, onde o valor das compras ultrapassou os 2,5 mil milhões de euros.Em Fevereiro o valor das compras foi menor, quando não foi além dos 1,5 milhões de euros. Em termos médios, estes números equivalem a dizer que, por dia, são pagas neste sistema compras no valor de 62 milhões de euros ou que cada português pagou, em média, 2137 euros por ano (ou 6 euros por dia) nos terminais de pagamento automático do Multibanco (fonte: Marktest, Setembro 2007)Análise Evolutiva da Imagem do Governo
Analisando dos dados fornecidos pelo Barómetro Político Marktest/DN/TSF verifica-se que, desde o início da sua legislatura até ao mês de Julho de 2007, o saldo de imagem do governo tem vindo, de um modo geral, a diminuir. De facto, o valor mais alto foi atingido logo após a tomada de posse, quando em Março de 2005 alcançou um saldo médio de 17.5%. Desde essa data o sentido evolutivo foi sempre descendente até atingir pela primeira vez o valor negativo de -1.1% em Setembro de 2005. Após algumas oscilações observadas entre Outubro de 2005 e Setembro de 2006 (mas sempre com saldos médios positivos), em Outubro de 2006 o saldo médio de imagem regressa a valores negativos, que se mantêm até Janeiro de 2007. Ao longo deste último ano, o saldo de imagem tem apresentado algumas oscilações atingindo o valor mais elevado em Fevereiro (1.1%) e o mais baixo em Junho com -4.7% sendo esta última percentagem a mais baixa desde o início da legislatura.
Analisando os ministros que compõem o Governo, desde Janeiro de 2007, observam-se algumas diferenças nos seus saldos de imagem. Da totalidade dos ministros, e desde Janeiro de 2007, 47.1% destes obteve sempre saldos de imagem positivos, enquanto que 23.5% obtiveram um saldo de imagem sempre negativo. Houve ainda 29.4% de ministros que oscilaram nos últimos sete meses entre a avaliação positiva e a negativa. Dos ministros com saldo positivo destaca-se António Costa, ministro de Estado e da Administração Interna em exercício até Maio de 2007. Este ministro alcançou em Maio o saldo de imagem mais elevado dos últimos sete meses, chegando a 16%.
Obtiveram também saldo sempre positivo entre Janeiro e Julho de 2007, Augusto Santos Silva (ministro dos Assuntos Parlamentares), Isabel Pires de Lima (ministra da Cultura), Luís Amado (ministro de Estado e Negócios Estrangeiros), Mariano Gago (ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior), Nunes Correia (ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional), Nuno Severiano Teixeira (ministro da Defesa Nacional), Pedro Silva Pereira (ministro da Presidência) e Rui Pereira (ministro da Administração Interna desde Junho). Dos ministros com saldo negativo, destaca-se António Correia de Campos, ministro da Saúde, que, com um saldo de -39.9% em Junho de 2007, atingiu a avaliação mais baixa de sempre. Também com saldo negativo estão Jaime Lopes da Silva (ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural e Pescas), Maria de Lurdes Rodrigues (ministra da Educação) e Mário Lino (ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações). Entre os ministros que oscilaram entre o saldo positivo e o negativo contam-se Fernando Teixeira dos Santos (ministro do Estado e das Finanças), o Primeiro-ministro José Sócrates e Alberto Costa (ministro da Justiça). Este último obteve saldo negativo, no período considerado, uma única vez, em Julho de 2007. Oscilaram ainda entre o saldo positivo e o negativo, José Vieira da Silva (ministro do Trabalho e Solidariedade Social) e Manuel Pinho (ministro da Economia e Inovação) sendo que apenas obtiveram saldo positivo uma vez (em Fevereiro e Janeiro, respectivamente).
O saldo de imagem é obtido através do Barómetro Marktest/DN/TSF, que é realizado regularmente junto dos residentes no Continente com 18 e mais anos. Este saldo resulta da diferença entre as opiniões que classificam positivamente a actuação do ministro e as que a classificam negativamente, ponderada pelo peso das respostas expressas. Esta análise tomou como referência a média dos saldos de imagem dos ministros que compõem o governo. Contacte-nos para mais informações sobre este assunto (fonte: Martest, Setembro 2007)
Canárias: low cost elegem Lanzarote como destino de Inverno...
Las líneas áreas de bajo coste han elegido a la isla de Lanzarote como uno de sus nuevos destinos de cara al invierno. Compañías como Jet2.com (que figura entre las cinco más importantes de Europa) y EasyJet han anunciado la incorporación y empezarán a operar con el aeropuerto de Lanzarote a partir del próximo mes de octubre.El presidente de la Asociación de Empresarios de Hoteles y Apartamentos de Lanzarote (Asolan), Francisco Armas, resaltó ayer "la alta importancia para la Isla como destino turístico de la presencia de compañías aéreas de bajo coste".La compañía Jet2.com estima transportar hasta la isla de los volcanes unos 100.000 pasajeros del Reino Unido. Así, está previsto que sean aproximadamente 22 vuelos mensuales los que unan la Isla con algunas de las principales ciudades del norte del Reino Unido. Además, se espera que a partir del próximo año aterricen nuevas compañías de bajo coste en el aeropuerto de Guacimeta. Armas destacó que existen estudios que demuestran que el poder adquisitivo de los usuarios de las líneas de bajo coste no es bajo, como se creía en un primer momento.Armas mostró también su preocupación por la evolución turística en Lanzarote a lo largo del año, por lo que aseguró la necesidad de mejorar la oferta de ocio. "Hemos perdido turistas extranjeros, por lo que tenemos que hacer todo lo posible por mejorar no sólo los establecimientos sino a Lanzarote como destino turístico", apuntó el presidente de Asolan. La ocupación en julio y agosto ha sido similar al pasado año (fonte: El Dia)
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