Este fim-de-semana, a Câmara do Funchal esteve em destaque na imprensa nacional:
PS-Madeira diz que situação na Câmara do Funchal é pior que a de Lisboa
O vereador na Câmara do Funchal Carlos Pereira afirma que «por muito menos» do que se passa no Funchal «Carmona Rodrigues teve de abandonar o cargo na autarquia de Lisboa». Carlos Pereira comentava a agência Lusa a notícia veiculada pelo semanário Expresso que a Porcuradoria-Geral da República está investigar 104 irregularidades apontadas no relatório da auditoria feita ao município do Funchal relativa aos anos de 2003-2004, desencadeada pela Vice-presidência do Governo Regional.«Carmona Rodrigues, comparado com o presidente da câmara municipal do Funchal, Miguel Albuquerque, é um menino de coro», declarou Carlos Pereira.Considerou tratar-se de «um corolário de uma situação que há muito os socialistas vêm noticiando» (Sol). Leia aqui.
O vereador na Câmara do Funchal Carlos Pereira afirma que «por muito menos» do que se passa no Funchal «Carmona Rodrigues teve de abandonar o cargo na autarquia de Lisboa». Carlos Pereira comentava a agência Lusa a notícia veiculada pelo semanário Expresso que a Porcuradoria-Geral da República está investigar 104 irregularidades apontadas no relatório da auditoria feita ao município do Funchal relativa aos anos de 2003-2004, desencadeada pela Vice-presidência do Governo Regional.«Carmona Rodrigues, comparado com o presidente da câmara municipal do Funchal, Miguel Albuquerque, é um menino de coro», declarou Carlos Pereira.Considerou tratar-se de «um corolário de uma situação que há muito os socialistas vêm noticiando» (Sol). Leia aqui.
PGR investiga mais de uma centena de delitos na Câmara do Funchal
A Procuradoria-Geral da República está a investigar 104 delitos detectados na Câmara do Funchal, após uma auditoria à gestão da autarquia relativa aos anos 2003 e 2004, avança a edição de hoje do semanário “Expresso”. O presidente da câmara, Miguel Albuquerque, considera que tudo se trata de "uma chincana política orquestrada pelo PS". Os socialistas reafirmam que irá ser apresentado um pedido de perda de mandato do autarca. De acordo com o semanário, a Direcção Regional de Finanças fez uma inspecção à autarquia do Funchal e numa amostra de quatro processos de loteamento e de nove licenciamentos, aprovados entre 2003 e 2004, detectou que todos os loteamentos e sete licenciamentos violavam os Planos Municipais de Ordenamento. Os projectos urbanísticos, adianta o Expresso, envolvem altos responsáveis do PSD Madeira que acumulam participações em sociedades construtoras ou de consultadoria. (Lusa e Publico). Leia aqui.
Cem suspeitas de crime numa só auditoria ‘normal’
Uma inspecção ‘normal’ à Câmara do Funchal investigou uma amostra de quatro processos de loteamento e de nove licenciamentos, aprovados pela autarquia entre 2003 e 2004. As conclusões não podiam ser piores: todos os loteamentos e sete licenciamentos violavam os Planos Municipais de Ordenamento (PMO). Os inspectores da Direcção Regional de Finanças consideraram todos aqueles actos “nulos” e passíveis de “infracção administrativa tutelar”. Os projectos urbanísticos envolvem altos responsáveis do PSD Madeira que acumulam participações em sociedades construtoras ou de consultadoria. Apesar de muito graves, estas irregularidades são migalhas nas centenas de páginas do processo que está nas mãos do Ministério Público e do Tribunal de Contas. Ao todo, há 104 anomalias registadas numa só inspecção - e, aliás, a primeira, alguma vez realizada naquela Câmara. Há indícios de várias ilegalidades e até de matéria criminal: suspeitas de abuso de poder, de financiamento ilícito e várias violações dos PMO. “É uma situação muito grave”, disse ao Expresso o vereador socialista, Carlos Pereira. Apesar de ter tido acesso ao relatório “apenas há quatro dias” e por isso “ainda estar a estudar a dimensão do problema”, assume que já há matéria que baste para “mais investigação”. Os socialistas querem “aprofundar e alargar” o âmbito das investigações, até porque as inspecções só incidiram nos anos de 2003 e 2004. “Pode ser apenas a ponta de um icebergue”. O PS vai encaminhar o assunto para o Tribunal Administrativo do Funchal, onde dará entrada, ainda este mês, um pedido de perda de mandato para o presidente da autarquia, o social-democrata Miguel Albuquerque.
Ilegalidades para todos
O rol de queixas apontado pelos inspectores envolve vários departamentos, a presidência, os vereadores do PSD e também directores e funcionários camarários, a quem podem ser assacadas responsabilidades directas e criminais. Há um pouco de tudo: senhas de presença em reuniões camarárias “indevidamente pagas” - (porque os autarcas não compareceram, ou até porque as reuniões não se realizaram) - até atribuição ilegal de “abonos para falhas” a 18 funcionários. Estes abonos são expressamente consagrados para trabalhadores que lidem directamente com pagamentos e que, por isso, a lei tenta ressarcir em caso de falha contabilística. Neste ponto, os limites para cálculo dos abonos foram claramente ultrapassados no Funchal. Para não falar das atribuições inexplicáveis: beneficiaram deste bónus motoristas de pesados, um encarregado de limpezas e mesmo uma vigilante de jardins. Aliás, os inspectores não conseguiram perceber como a autarquia funcionou “desde 1998 sem tesoureiro”, tendo as tarefas sido atribuídas - sem o respectivo enquadramento legal - a outros funcionários, que assim acabariam por despachar e autorizar ilegalmente pagamentos, acumulando irregularidades formais à já vasta lista de anomalias reinante. E nem mesmo o comandante dos bombeiros municipais foi poupado. Para os inspectores, esteve ilegalmente em funções durante três anos, pois a escolha da autarquia recaiu sobre um encarregado de parque de máquinas, nomeado sem concurso. A lei obriga a que sejam abertas candidaturas, exclusivamente para licenciados com um mínimo de quatro anos de experiência na áreas de socorro e protecção, assim como com treino de comando. Não era o caso. As contas da autarquia pecam em várias frentes: verbas não cabimentadas, divergências graves entre balancetes e orçamentos, entre receitas e despesas previstas e efectivas. Autorizações sem fundamento ou mesmo por parte de funcionários sem competência para tal, enchem páginas do relatório. Atingem o vice-presidente da Câmara, Rui Marote, também responsabilizado pela “ilegal autorização” de €371 mil de pagamentos a empresas do seu filho, atropelando o regime das incompatibilidades e impedimentos. A auditoria foi desencadeada depois das denúncias de Cunha Silva, vice-presidente do Governo Regional. Visavam Miguel Albuquerque, também do PSD e apontado, tal como Cunha e Silva, como possível sucessor de Alberto João Jardim (Expresso)
Ilegalidades para todos
O rol de queixas apontado pelos inspectores envolve vários departamentos, a presidência, os vereadores do PSD e também directores e funcionários camarários, a quem podem ser assacadas responsabilidades directas e criminais. Há um pouco de tudo: senhas de presença em reuniões camarárias “indevidamente pagas” - (porque os autarcas não compareceram, ou até porque as reuniões não se realizaram) - até atribuição ilegal de “abonos para falhas” a 18 funcionários. Estes abonos são expressamente consagrados para trabalhadores que lidem directamente com pagamentos e que, por isso, a lei tenta ressarcir em caso de falha contabilística. Neste ponto, os limites para cálculo dos abonos foram claramente ultrapassados no Funchal. Para não falar das atribuições inexplicáveis: beneficiaram deste bónus motoristas de pesados, um encarregado de limpezas e mesmo uma vigilante de jardins. Aliás, os inspectores não conseguiram perceber como a autarquia funcionou “desde 1998 sem tesoureiro”, tendo as tarefas sido atribuídas - sem o respectivo enquadramento legal - a outros funcionários, que assim acabariam por despachar e autorizar ilegalmente pagamentos, acumulando irregularidades formais à já vasta lista de anomalias reinante. E nem mesmo o comandante dos bombeiros municipais foi poupado. Para os inspectores, esteve ilegalmente em funções durante três anos, pois a escolha da autarquia recaiu sobre um encarregado de parque de máquinas, nomeado sem concurso. A lei obriga a que sejam abertas candidaturas, exclusivamente para licenciados com um mínimo de quatro anos de experiência na áreas de socorro e protecção, assim como com treino de comando. Não era o caso. As contas da autarquia pecam em várias frentes: verbas não cabimentadas, divergências graves entre balancetes e orçamentos, entre receitas e despesas previstas e efectivas. Autorizações sem fundamento ou mesmo por parte de funcionários sem competência para tal, enchem páginas do relatório. Atingem o vice-presidente da Câmara, Rui Marote, também responsabilizado pela “ilegal autorização” de €371 mil de pagamentos a empresas do seu filho, atropelando o regime das incompatibilidades e impedimentos. A auditoria foi desencadeada depois das denúncias de Cunha Silva, vice-presidente do Governo Regional. Visavam Miguel Albuquerque, também do PSD e apontado, tal como Cunha e Silva, como possível sucessor de Alberto João Jardim (Expresso)
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