quinta-feira, setembro 27, 2007

Representante da República sem alterações

Num texto de Paulo Faustino, no "Açoriano Oriental", é referido que "todos os partidos com assento na Assembleia da República (AR) entregaram quarta-feira em São Bento um projecto conjunto de Estatuto do Representante da República (RR) nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. O documento mantém uma série de prerrogativas que o cargo usufruía no passado e reafirma o que consta do actual Protocolo do Estado. Isto é, nas cerimónias civis e militares que tenham lugar na respectiva Região Autónoma, o Representante da República tem a primeira precedência, que só cede quando estiverem presentes o Presidente da República, o Presidente da Assembleia da República ou o Primeiro-Ministro. A norma não se estende ao presidente do Governo Regional, o que pode não ser pacífico para Carlos César. Isto porque, por iniciativa do PS, o Parlamento regional fez aprovar há meses um decreto legislativo, com os votos contra do PSD, que contraria o Protocolo de Estado seguido até agora, ao colocar o chefe do Executivo à frente do RR em cerimónias oficiais organizadas pelo próprio Executivo".

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