Para a definição das questões ainda pendentes relacionadas com as Comissões Especializadas na Assembleia Legislativa da Madeira - matéria que deverá ser resolvida em 19 de Setembro - existem apenas duas opções:
Pelo método de Hondt
Presidências das Comissões
PSD – 6
Presidências das Comissões
PSD – 6
PS – 1
Composição das Comissões
PSD – 8
PS – 1
Nota: o PSD anunciou que prescinde de um dos lugares para cedê-lo á oposição, passando assim a ter apenas 7 lugares, defendendo que 1 cabe ao PS e que o outro deverá ser repartido pelos demais partidos da oposição.
PSD – 8
PS – 1
Nota: o PSD anunciou que prescinde de um dos lugares para cedê-lo á oposição, passando assim a ter apenas 7 lugares, defendendo que 1 cabe ao PS e que o outro deverá ser repartido pelos demais partidos da oposição.
Pelo princípio da proporcionalidade (defendido no regimento)
Presidências das Comissões
PSD – 4,914 (5 por arredondamento)
PS – 1,04 (1 por arredondamento)
Nota: ficaria, neste caso, uma presidência para ser resolvida,m já que nenhum dos outros dois partidos com 2 deputados tem possibilidade de ter uma presidência de comissão. Neste esquema não está incluída a Comissão de Regimento e Mandatos)
Composição das Comissões
PSD – 6,318 (6 por arredondamento)
PS – 1,341 (1 por arredondamento)
Nota: neste caso teríamos 2 lugares para atribuir, embora com 70,2% o PSD em 9 membros teria sempre os tais 6 lugares que proporcionalmente correspondem a 66,7% do total das comissões (6,3 lugares correspondem a 70,2%). Obviamente que a observância do princípio da proporcionalidade exigiria uns ajustamentos...
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