A direcção da bancada do Partido Socialista na Assembleia da República garantiu hoje no final de uma reunião de preparação para a nova sessão legislativa, desenvolver um “diálogo frutuoso” com o parlamento açoriano com vista à aprovação da proposta de revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma. “Estamos naturalmente comprometidos neste processo” de revisão do Estatuto, afirmou o deputado Ricardo Rodrigues, no final de uma reunião entre as direcções dos dois grupos parlamentares socialistas, que analisaram a proposta que sairá da Assembleia Legislativa Regional.Segundo Ricardo Rodrigues, a bancada socialista na Assembleia da República pretende, assim, encetar um “diálogo frutuoso” com o parlamento açoriano, “a bem dos Açores e da República”.“A autonomia é, por excelência, o exercício dos poderes públicos nas regiões autónomas”, salientou o parlamentar do PS, para quem é “bastante significativo e importante” que a Assembleia Regional tenha optado por fazer uma reforma profunda do documento.Esta revisão do Estatuto, que mereceu o consenso parlamentar nos Açores, “vai colocar em texto de lei” o alargamento das competências da região previsto na revisão de 2004 da Constituição Portuguesa.Ricardo Rodrigues considerou, ainda, que a Assembleia da República fará um “esforço para aprovar o texto que sair do consenso dos Açores”, um debate que terá início no próximo ano, depois da aprovação da proposta na Assembleia Regional, porque os últimos dois meses de 2007 a Assembleia da República vai debater o Orçamento de Estado do próximo ano.Ricardo Rodrigues salienta que a aprovação do novo Estatuto Regional deverá provocar uma “discussão que vai demorar alguns meses até ser aprovado”, acrescentando ainda que, neste aspecto, os Açores assumem a dianteira, “uma vez que a Madeira não apresentou nenhum novo estatuto político-administrativo”.Para o líder parlamentar do PS/Açores, Francisco Coelho, “há todas as condições para que, logo no início de 2008, a Assembleia da República comece a trabalhar” nesta matéria, em conjunto com o parlamento açoriano.Ao nível político, mostra confiança “que o PS reconfirmará a sua vocação profundamente descentralizadora e autonomista”, disse o deputado açoriano, acrescentando que a reunião serviu para confirmar a vontade do partido a nível nacional de se aliar à reforma estatutária da Região. A alteração do Estatuto dos Açores surge na sequência da revisão constitucional de 2004, que alargou as competências das regiões autónomas.Para rever o documento, o parlamento açoriano criou uma comissão eventual, que já terminou o seu trabalho, uma proposta que vai ser votada na Assembleia Regional no final de Outubro. (fonte: Açoriano oriental)
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