Deixo-lhe vários linkes relacionados com este assunto, sobre o qual vamos ouvir falar ainda muito, obviamente:
- Convocação de uma Conferência Intergovernamental. Aqui
- Parecer do Conselho favorável à convocação de uma Conferência Intergovernamental ao abrigo do artigo 48.º do TUE. Leia aqui.
- Resolução do Parlamento Europeu, de 11 de Julho de 2007, sobre a convocação da Conferência Intergovernamental (CIG):parecer do Parlamento Europeu (artigo 48.º do Tratado da UE). Aqui
Reformar a Europa para o século XXI Parecer da Comissão Europeia, em conformidade com o artigo 48.° do Tratado da União Europeia, sobre a Conferência dos representantes dos governos dos Estados-Membros convocada para rever os Tratados. Leia aqui.
- Alteração dos Tratados em que se funda a União. Aqui
- Processo de reforma dos Tratados (excerto das Conclusões da Presidência do Conselho Europeu de 23 de Junho de 2007). Aqui.
- Mandato da CIG de 2007
- Projet de traité modifiant le traité sur l'Union européenne et le traité instituant la Communauté européenne - Projet de preambule. Aqui
- Projet de déclarations. Aqui.
- Projet de traité modifiant le traité sur l'Union européenne et le traité instituant la Communauté européenne – Protocoles. Aqui.
- Projet de traité modifiant le traité sur l'Union européenne et le traité instituant la Communauté européenne. Aqui
- Errata
- Parecer do Conselho favorável à convocação de uma Conferência Intergovernamental ao abrigo do artigo 48.º do TUE. Leia aqui.
- Resolução do Parlamento Europeu, de 11 de Julho de 2007, sobre a convocação da Conferência Intergovernamental (CIG):parecer do Parlamento Europeu (artigo 48.º do Tratado da UE). Aqui
Reformar a Europa para o século XXI Parecer da Comissão Europeia, em conformidade com o artigo 48.° do Tratado da União Europeia, sobre a Conferência dos representantes dos governos dos Estados-Membros convocada para rever os Tratados. Leia aqui.
- Alteração dos Tratados em que se funda a União. Aqui
- Processo de reforma dos Tratados (excerto das Conclusões da Presidência do Conselho Europeu de 23 de Junho de 2007). Aqui.
- Mandato da CIG de 2007
- Projet de traité modifiant le traité sur l'Union européenne et le traité instituant la Communauté européenne - Projet de preambule. Aqui
- Projet de déclarations. Aqui.
- Projet de traité modifiant le traité sur l'Union européenne et le traité instituant la Communauté européenne – Protocoles. Aqui.
- Projet de traité modifiant le traité sur l'Union européenne et le traité instituant la Communauté européenne. Aqui
- Errata
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