O site da Assembleia da República disponibilizou hoje o Diário da Sessão nº 109 relativo à reunião plenária de 20 de Julho que tem o seguinte sumário: "O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 10 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.os 396 a 399/X e da apreciação parlamentar n.º 48/X. O Sr. Primeiro-Ministro (José Sócrates) abriu o debate sobre o estado da Nação. Seguiram-se no uso da palavra, a diverso título, além daquele orador e do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva), os Srs. Deputados Luís Marques Mendes (PSD), Alberto Martins (PS), Guilherme Silva (PSD), Jerónimo de Sousa (PCP), Paulo Portas (CDS-PP), Francisco Louçã (BE), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), Bernardino Soares (PCP), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Fernando Rosas (BE), António Filipe (PCP), Diogo Feio (CDS-PP), Ana Drago (BE), Álvaro Saraiva (Os Verdes), Ana Catarina Mendonça (PS), Luís Marques Guedes (PSD) e Osvaldo Castro (PS). No encerramento do debate usou da palavra o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social (Vieira da Silva). O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 14 horas e 55 minutos". A minha curiosidade por este Diário das Sessões, prende-se com o facto de Sócrates ter envolvido a Madeira numa resposta a Marques Mendes, que na altura me passou despercebida, mas que é agora facilmente divulgável:
(…)
Aplausos do PS.
(José Sócrates) - Mas o que os portugueses precisam de saber é que o PSD, enquanto faz aqui um discurso absolutamente demagógico e muitas vezes ridículo a propósito da democracia, é conivente com aquilo que se passa no Parlamento regional da Madeira, e ao qual bem ouvi o Sr. Deputado referir-se. No Parlamento regional da Madeira — imagine-se! —, porque os Deputados do PSD consideraram que os partidos da oposição já tinham direitos a mais, o PSD chumbou todas as propostas da oposição que visavam debates mensais. Não visavam mais debates mensais mas, sim, debates mensais com o presidente do Governo Regional!
Risos do PS.
(J.S.) - Isso é coisa que o PSD considerou serem direitos a mais! A verdade é que, de acordo com o Regimento, o presidente do Governo Regional só responde obrigatoriamente perante o Parlamento no programa do governo e nas moções de censura. E, nos casos das moções de censura, o presidente do Governo Regional tem direito a intervir imediatamente após e antes das intervenções previstas nesse diploma, sem limite de tempo!
Risos do PS.
(J.S.) - Que grande Regimento democrático!…
O Sr. Mota Andrade (PS): — É uma vergonha!
(J.S.) — Pois nunca ouvi nenhum responsável da bancada do PSD levantar a voz para dizer «desculpem, mas isto é demais! Temos de dar aqui uma lição, temos de fazer qualquer coisa!».
Aplausos do PS.
(José Sócrates) - Mas o que os portugueses precisam de saber é que o PSD, enquanto faz aqui um discurso absolutamente demagógico e muitas vezes ridículo a propósito da democracia, é conivente com aquilo que se passa no Parlamento regional da Madeira, e ao qual bem ouvi o Sr. Deputado referir-se. No Parlamento regional da Madeira — imagine-se! —, porque os Deputados do PSD consideraram que os partidos da oposição já tinham direitos a mais, o PSD chumbou todas as propostas da oposição que visavam debates mensais. Não visavam mais debates mensais mas, sim, debates mensais com o presidente do Governo Regional!
Risos do PS.
(J.S.) - Isso é coisa que o PSD considerou serem direitos a mais! A verdade é que, de acordo com o Regimento, o presidente do Governo Regional só responde obrigatoriamente perante o Parlamento no programa do governo e nas moções de censura. E, nos casos das moções de censura, o presidente do Governo Regional tem direito a intervir imediatamente após e antes das intervenções previstas nesse diploma, sem limite de tempo!
Risos do PS.
(J.S.) - Que grande Regimento democrático!…
O Sr. Mota Andrade (PS): — É uma vergonha!
(J.S.) — Pois nunca ouvi nenhum responsável da bancada do PSD levantar a voz para dizer «desculpem, mas isto é demais! Temos de dar aqui uma lição, temos de fazer qualquer coisa!».
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