"Alberto João Jardim recusa-se a chamar 'jackpot' às verbas que são distribuídas através da Assembleia Legislativa da Madeira. Prefere destacar o facto de que os partidos não têm outros meios de financiamento, depois das alterações legislativas que reduziram a possibilidade das doações privadas. Assim, pelo menos na Madeira, a verba até agora destinada às forças políticas, incluída no orçamento da ALM, não vai sofrer reduções. A menos de um mês do regresso aos trabalhos no parlamento madeirense, é certo que será a revisão da lei orgânica, que define os montantes a transferir, um dos principais temas de discussão. O PSD-M prepara uma revisão da lei, mas o líder garantiu ao DIÁRIO que "o montante que é destinado aos partidos, embora reduzido o número de deputados, vai manter-se". O 'bolo' total mantém-se, mas os social-democratas não abdicam de continuar a distribuir o dinheiro seguindo um "critério de representatividade".Jardim reconhece que "não há critérios perfeitos", mas a proporcionalidade entre as verbas e o número de deputados eleitos, ou os votos conseguidos nas urnas, é considera a forma mais correcta.O líder do PSD-M e do Governo Regional lembra que a nova legislação sobre partidos políticos limita, "extraordinariamente", o financiamento por parte de instituições exteriores ao Estado. No entanto, "para haver democracia, tem que haver partidos e para haver partidos estes têm que ter dinheiro para funcionar", justifica. O critério da representatividade já justificou a última alteração da lei orgânica, fazendo com que todos os deputados eleitos, independentemente da dimensão do grupo parlamentar, representassem a mesma verba a transferir. Sensivelmente 15 salários mínimos mensais por cada lugar no parlamento. "No caso da Madeira, um partido que tem 64% de eleitores, tem muito mais que fazer, na lógica do pluralismo partidário, do que um partido que tem um só deputado", justifica.A manutenção do montante global das transferências foi tema de conversa entre Jardim e o líder do grupo parlamentar e secretário-geral do PSD-M, Jaime Ramos."Se fosse reduzido, cortava de cima abaixo e ficavam todos prejudicados, porque o PSD nunca iria abdicar do princípio da proporcionalidade, que é o mesmo que se faz na Assembleia da República e nos parlamentos democráticos", garante.O líder 'laranja' discorda da legislação nacional, que deixa os partidos com muito poucas possibilidades de financiamento fora do Estado, e defende um modelo em que seja "proibido proibir". É partidário da liberdade total nos donativos - "quem quer dar, dá a quem quer" -, mas com "publicitação obrigatória dos patrocinadores" (in DN da Madeira) Por acaso já leram o que sober este assunto este blogue escreveu recentemente? Basicamente o que dirão as pessoas a tudo isto? Que as necessidades financeiaras do PSD são a salvação dos restantes partidos...
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