Bancos cobraram €3 milhões indevidamente aos clientes em juros e comissões

Bancos tiveram de devolver comissões mal cobradas. Uma das fatias mais significativas foi a de amortização antecipada do crédito à habitação, implementada pelo Governo no fim do ano passado. Situações foram entretanto corrigidas. Os bancos tiveram de devolver 3 milhões de euros aos seus clientes, a esmagadora maioria dos quais por terem cobrado indevidamente comissões. Uma parte significativa desses encargos são as comissões anuladas pelo Parlamento em 2021, como a de processamento das prestações de crédito – e outra fatia relevante também se deve à comissão que foi anulada temporariamente no fim do ano passado para a amortização antecipada do crédito à habitação. “Em 2022 e no início de 2023, 110 instituições devolveram 3 milhões de euros aos clientes, em cumprimento de determinações específicas emitidas na sequência de ações de inspeção, algumas das quais realizadas em anos anteriores”, diz o relatório de supervisão comportamental que o Banco de Portugal publicou esta terça-feira, 28 de março. Cerca de 2,8 milhões são em comissões, os restantes 200 mil euros em juros cobrados indevidamente.

A cobrança de comissões impostas pela renegociação de contratos de créditos é a maior fatia, pela qual tiveram de ser regularizados 1,1 milhões de euros. Mas também o processamento de prestações obrigou os bancos a devolver cerca de 850 mil euros cobrados indevidamente.

MEIO MILHÃO POR AMORTIZAÇÃO ANTECIPADA DO CRÉDITO

No final do ano passado também passou a ser proibido cobrar comissões pelo reembolso antecipado de contratos de crédito à habitação com taxa de juro variável, correspondentes a 0,5% do valor reembolsado. O Governo inscreveu esta medida para incentivar a utilização de poupanças acumuladas na pandemia para que os portugueses pudessem abater créditos e evitar, assim, a subida de juros – além da comissão, foi também eliminado o imposto do selo associado.

“No acompanhamento da implementação do regime extraordinário, o Banco de Portugal fiscalizou, junto de 98 instituições, o cumprimento da proibição temporária de cobrança da comissão de reembolso antecipado nos contratos de crédito para aquisição de habitação própria permanente sujeitos ao regime de taxa de juro variável. Em resultado da exigência de correção das irregularidades detetadas em 94 instituições”, diz o documento. Aqui, a cobrança indevida – e posterior devolução – foi de 502 mil euros em 2.741 operações, o que coloca o valor médio em cada um dos casos nos 183 euros.

Em conferência de imprensa na sede do Banco de Portugal, em Lisboa, a administradora Francisca Guedes de Oliveira considerou que não há uma falha na transmissão da informação do supervisor para os bancos porque se trata de legislação que estes deveriam acompanhar. Já a diretora do departamento de supervisão comportamental (que avalia o papel dos bancos na relação com os clientes), Lúcia Leitão, refere que a legislação pode existir, mas os bancos não alteram logo o preçário, havendo depois uma informação transversal aos balcões.

Depois de tais erros, Lúcia Leitão assegura que não há, neste momento, mais situações desse género, já que os procedimentos foram modificados (Expresso, texto do jornalista Diogo Cavaleiro)