O parlamento opositor da Venezuela aprovou preliminarmente uma reforma do Estatuto para a Transição Política no país, o que permite manter-se em funções por mais um ano, e ratificou Juan Guaidó como presidente interino. A sessão do parlamento opositor, eleito em 2015, teve lugar de maneira virtual e durante o debate alguns parlamentares manifestaram apoiar a iniciativa, enquanto outros levantaram dúvidas sobre a constitucionalidade de prolongar, por um segundo ano consecutivo, o seu funcionamento, que inicialmente seria de quatro anos.
“Nem em 2018 houve uma eleição presidencial, nem em 2020 houve uma eleição parlamentar. A Venezuela não pode estar sem poderes legítimos, e por isso, apoiamos a continuidade constitucional do poder legislativo e da presidência interina”, disse o deputado Freddy Guevara. O opositor sublinhou ainda que aprovar o Estatuto para a Transição Política “é a única decisão coerente e constitucional para sair da ditadura” e que “seria um suicídio” para o parlamento opositor retirar o apoio a Juan Guaidó e “reconhecer Nicolás Maduro” como Presidente.
Desde janeiro de 2020, a Venezuela tem dois parlamentos parcialmente reconhecidos – um de maioria opositora, liderado por Juan Guaidó, cujos deputados foram eleitos em 2015, e um pró-regime de Nicolás Maduro, presidido por Jorge Rodríguez. Os deputados do parlamento pró-regime foram empossados a 05 de janeiro de 2021, depois de eleitos em 6 de dezembro de 2020 num escrutínio não reconhecido pela oposição.
Vinte dos 265 integrantes do parlamento pró-Maduro são opositores que se desvincularam de Guaidó e um do Partido Comunista. Hoje, o também opositor Edwin Lozardo condenou a reforma por “violar a Constituição” ao “pretender estabelecer um governo legislativo que não está contemplado no texto constitucional, tirando todas as competências ao Executivo”.
A reforma do Estatuto para a Transição Política na Venezuela, que deverá ser ainda submetida a dois debates antes da sua aprovação definitiva, segundo a imprensa local, limita as funções de Guaidó, prevendo que sejam nomeadas “juntas diretivas ad-hoc” para institutos públicos, autónomos, fundações estatais, associações, sociedades civis e empresas do Estado, incluindo as constituídas no estrangeiro. Por outro lado, o governo interino fica impedido de usar instrumentos contratuais e financeiros relacionados com os ativos do Estado venezuelano no estrangeiro, atribuição que passa a ser um exclusivo do parlamento opositor, que deverá ainda nomear juntas de administração para a empresa estatal Petróleos de Venezuela SA e empresas filiais. O adido comercial da representação dos Estados Unidos para a Venezuela, James Story, reagiu à decisão do parlamento e felicitou, através do Twitter, a ratificação de Guaidó como chefe do organismo e presidente interino do país.
“Felicitamos a Assembleia Nacional pelos seus esforços na procura de uma solução democrática em torno da continuidade. Continuamos a reconhecer a validade da Assembleia Nacional de 2015, e do presidente interino Juan Guaidó. O regresso às negociações no México é o melhor caminho a seguir”, escreveu James Story na sua conta do Twitter. A crise política, económica e social na Venezuela agravou-se desde janeiro de 2019, quando Guaidó jurou assumir as funções de Presidente interino do país até afastar Nicolás Maduro do poder, convocar um governo de transição e eleições livres e democráticas (Sapo)
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