O número de notas de cobrança de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) emitidas este ano pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) totalizou 3.893.890, mais 3.303 do que no ano passado, havendo 900.397 de valor inferior a 100 euros. O IMI é pago em uma, duas ou três prestações consoante o seu valor seja, respectivamente, até 100 euros, entre 100 e 500 euros e superior e 500 euros, o que significa que, tendo em conta os dados facultados à “Lusa” pelo Ministério das Finanças, 900.397 (cerca de 23%) contribuintes pagam menos de 100 euros de imposto, estando sujeitos a uma prestação única. Em resposta à “Lusa”, o Ministério das Finanças indicou ainda que, do total de notas de cobrança de IMI emitidas este ano (para o imposto relativo a 2019), «cerca de 670.508» contemplam o pagamento de uma terceira prestação, pelo que este número corresponde a um imposto de valor superior a 500 euros.
«Considerando o número de notas de cobrança da 3.ª prestação – cerca de 670.508 – será este o número de liquidações em que o valor do imposto é superior a 500 euros», refere a informação do Ministério das Finanças. A primeira prestação do IMI (e para muitos a única) é paga durante o mês de Maio. Ultrapassados os 100 euros, o Imposto Municipal sobre Imóveis é dividido em duas ou três fases, a serem pagas em Agosto e Novembro. Tal como sucedeu já em 2019, também este ano os proprietários que assim o entendam podem pagar em maio as prestações seguintes – quando o IMI supera os 100 euros. O IMI incide sobre o valor patrimonial dos imóveis sendo que, no caso dos urbanos, a taxa do imposto pode ser fixada pelas autarquias num intervalo entre 0,3% e 0,45%.
Cabe também às autarquias a decisão de atribuir um desconto no imposto às famílias com dependentes, sendo este de 20 euros quando haja um dependente; de 40 euros quando há dois e de 70 euros quando são três ou mais dependentes. A aplicação desta dedução «não está condicionada pela existência de dividas fiscais», sendo, por isso, atribuída mesmo em caso de existência de impostos em falta por parte do agregado familiar (ED)
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