1 - Quais as recomendações de Bruxelas a Portugal?
Ao contrário do que é habitual, as recomendações da Comissão Europeia, divulgadas esta semana no âmbito do semestre europeu, dão ordem para gastar e não para poupar. Tudo por causa da covid-19. Portugal deve “tomar todas as medidas necessárias” para combater a crise, diz Bruxelas. E aponta prioridades: garantir a proteção social e apoiar o rendimento das famílias, adotar medidas que preservem o emprego — os dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional dão conta de que já há mais 77 mil desempregados registados no país desde o início da pandemia — e reforçar a “resiliência” do sistema de saúde.
2 - O quedefende a Comissão para a retoma económica?
Mais investimento é a expressão chave. Bruxelas pede ao Governo que dinamize a retoma da economia por essa via, nomeadamente avançando com projetos de investimento público amadurecidos, bem como promovendo o investimento privado. E, mais uma vez, aponta prioridades: tornar a produção mais limpa e eficiente; promover o melhor uso da energia; e apostar na infraestrutura ferroviária e na inovação. E, para que a recuperação não seja posta em causa, a Comissão pede ao Governo de Lisboa para “implementar as medidas temporárias que visam assegurar acesso à liquidez pelas empresas, em particular as PME”.
3 - Quanto vai custar a resposta à pandemia?
2,5% do produto interno bruto (PIB) este ano, segundo a estimativa de Bruxelas, que fez as contas ao custo direto global que Mário Centeno não apresentou no Plano de Estabilidade (PE) para 2020-2024 que enviou para a Comissão. Este impacto mede apenas as medidas adotadas para combate à pandemia e não os efeitos indiretos nas contas públicas por causa do abrandamento económico, nomeadamente menos receita fiscal e contributiva e mais despesa em áreas como o subsídio de desemprego. A Comissão Europeia avançou com uma estimativa de défice de 6,5% do PIB em 2020.
4 - Apesar de o défice disparar, porque é que Bruxelas não puxa as orelhas a Lisboa?
A Comissão, este ano, não puxa as orelhas a nenhum dos 26 Estados-membros que deverão registar défices em 2020 acima da linha vermelha de 3% do PIB, o teto sagrado exigido pelas regras de Bruxelas para a gestão orçamental. Devido à pandemia, a regra foi suspensa. Mas as recomendações acrescentam logo que a médio prazo é preciso regressar a uma política orçamental “prudente”. O recado ficou dado. Para o ano, quando o crescimento regressar, as condições de ajustamento vão voltar (Texto do jornalista JORGE NASCIMENTO RODRIGUES, Expresso)
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