Madeira: Intervenção de Pedro Calado no debate parlamentar de 26 de Maio de 2020

De repente, tudo mudou.

Em apenas dois meses, passámos do entusiasmo de uma trajetória positiva e de recuperação económica, para o pânico da invasão silenciosa do novo vírus, COVID 19.

Em apenas dois meses, os seis anos consecutivos de crescimento e desenvolvimento social e económico, de aumento de postos de trabalho e de saneamento das contas públicas regionais, ficaram sob forte risco de ruir e dar lugar a uma crise económica sem precedentes.

Tempos excecionais exigiram medidas excecionais. E em apenas dois meses, o mundo parou e o nosso modo de vida desassossegou, ameaçando hábitos diários e alterando todo o tipo de relações sociais e pessoais.

Definindo como primeira prioridade a defesa da saúde de todos os Madeirenses e Portosantenses, o Governo Regional focou-se, desde logo, no combate para travar a disseminação do vírus e, ao mesmo tempo, reduzir os efeitos socioeconómicos da pandemia.

As primeiras medidas foram tomadas em fevereiro, muito antes da Região registar qualquer caso.

A determinação do confinamento chegou a 16 de março, com o encerramento de todos os estabelecimentos de ensino, centros de dia, de convívio, discotecas, complexos balneares, restrições nas visitas aos lares e suspensão de todas as atividades desportivas.

Não obstante todas as medidas adotadas se terem revelado indispensáveis, a declaração do estado de emergência - decretado pela primeira vez na história da democracia portuguesa – e a consequente paragem de quase todos os setores de atividade, trouxeram à economia regional, perdas no PIB regional no valor de 430 milhões de euros por mês.

Estima-se que até ao final de maio, esse prejuízo possa chegar aos 970 milhões de euros.

Pese embora ainda imprevisíveis quanto à sua extensão e magnitude, estes impactos a longo prazo vão depender de quão rapidamente os governos souberem dar uma resposta coordenada para tentar conter os efeitos gravosos que se adivinham.

Por isso, e em apenas dois meses, o Governo Regional já derramou na economia mais de 440 milhões de euros exclusivamente do orçamento regional.

mais de 230 milhões de euros de apoios concedidos às empresas e às famílias da Madeira e do Porto Santo, para mitigar os impactos na saúde pública e na economia regional, decorrentes da pandemia e outros 211 milhões de pagamentos a fornecedores e a entidades terceiras.

Para além de reforçar a área da Saúde em mais de 60 milhões de euros, o Executivo disponibilizou todas as ajudas existentes e produziu, de igual modo, medidas complementares de apoio às empresas e ao rendimento dos trabalhadores, como a que apoia os trabalhadores independentes e a que determina o apoio duplicado aos sócios gerentes afetados pela crise.

Perante uma lista extensa de apoios concedidos para ajudar as empresas a reduzir ou aliviar os compromissos perante a banca, o fisco e a segurança social, destacam-se também aquelas que foram criadas no sentido de garantir rendimentos às famílias, como o reforço do orçamento do apoio social em meio milhão de euros para pedidos adicionais  de ajuda à compra de alimentos, medicamentos, e outras despesas emergentes; a isenção de pagamento de rendas, de luz e de eletricidade; o apoio na área educação, através da disponibilização de computadores aos alunos mais carenciados.

A todos estes valores acrescem, também, apoios de cerca de 5 milhões de euros para ajudar os agricultores regionais e o setor das pescas.

Num curto espaço de tempo, o Governo Regional tomou todas as medidas ao seu dispor para pôr a circular dinheiro na economia e para tentar minimizar as dificuldades dos nossos empresários e das nossas famílias.

A somar aos 230 milhões de apoios concedidos, entre o dia 09 de março e o dia 08 de maio, procedemos a pagamentos a fornecedores e a entidades terceiras, superiores a 211 milhões de euros.

Para além da observância dos nossos compromissos financeiros, o objetivo tem sido, sempre, ajudar a tesouraria das empresas regionais e, dessa forma, evitar falências, preservar empregos e garantir rendimentos às famílias madeirenses e porto-santenses.

Neste sentido, temos vindo a reduzir o prazo médio de pagamentos para os bens e serviços fornecidos à Administração Pública, com particular atenção às incumbências assumidas para com as pequenas e médias empresas. Este prazo é já de 59 dias, enquanto que nos Açores é de 157 dias e em alguns serviços do Estado chega a ser superior a 590 dias.

Por outro lado, tem sido reforçado, também, o pagamento a entidades terceiras, de que são alguns exemplos as associações de caráter social, várias instituições, casas do povo, corporações de bombeiros, escolas, bolseiros do Governo Regional e, entre outros, o pagamento do subsídio de mobilidade para os estudantes.

Estamos, portanto, a trabalhar a todos os níveis para superar a atual pandemia. O esforço que estamos a fazer no pagamento célere aos nossos fornecedores e a várias entidades, é mais uma medida de apoio à liquidez das empresas que estão a sofrer o impacto imediato e significativo da atual crise.

Ainda recentemente, a Comissão Europeia considerou que os impactos negativos em 2020 poderão ser mitigados por políticas atempadas e eficazes por parte das instituições europeias e dos Estados-Membros, particularmente as que compensem reduções no consumo privado das famílias e na liquidez das empresas.

Mas há dois meses que seguem sucessivos pedidos de ajuda da Região ao Governo da República, para acudir às nossas empresas e às nossas famílias.

Há dois meses que dura o silêncio e que Lisboa ignora o apelo dos Madeirenses e Portosantenses.

Nas várias solicitações feitas ao Primeiro-Ministro, a Região requereu a aplicação de um conjunto de medidas que se apresentam como essenciais à revitalização da economia regional, já de si condicionada pelos constrangimentos permanentes derivados da sua condição ultraperiférica e de exiguidade do seu mercado, agora confrontado com os graves efeitos da pandemia.

São medidas excecionais de suporte financeiro para fazer face ao apoio ao setor da saúde, nomeadamente para o reforço de meios e de recursos humanos; ao apoio à manutenção dos postos de trabalho existentes e ao apoio imediato à tesouraria das empresas.

Reivindicações mais do que justas, que passam pela suspensão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, possibilitando ao Governo Regional contrair endividamento para acudir a toda a população, bem como a todo o setor empresarial.

De forma a libertar meios financeiros necessários para fazer face à situação particular que vivemos, solicitámos, também, uma moratória no pagamento do capital e juros das próximas duas prestações do empréstimo do PAEF do Estado à Região, no valor global de 96 milhões de euros.

Em consonância com a flexibilização das regras orçamentais por parte da Comissão Europeia, solicitamos a eliminação da limitação ao endividamento, pois só assim se poderá fazer face às medidas urgentes de apoio às famílias e ao setor empresarial.

Mas passados dois meses, a Região também não recebeu qualquer resposta à autorização do Estado para, através de recursos próprios - concedidos pelo equilíbrio dos últimos anos das suas finanças públicas, desencadear uma operação para endividamento líquido adicional, no valor de 300 milhões de euros, destinado a medidas que cheguem rapidamente às empresas e aos trabalhadores e que garantam a sobrevivência da nossa economia.

A par destas, existem mais medidas que a nossa Região reivindica legitimamente e cuja resposta é importante definir e esclarecer, face, inclusive, à necessidade da elaboração de um Orçamento Regional retificativo ou suplementar, que contemple todas as necessidades e as expectativas da nossa população.

Numa altura em que a solidariedade da República é tão necessária e que adiamentos de um ou dois dias podem custar a sobrevivência de muitas empresas, mais desemprego e mais pobreza, o que recebemos são derivas demagógicas de um Estado centralista, que ignora as suas regiões e que gere a grave crise que vivemos através da propaganda política.

Há dois meses que o Primeiro-ministro não responde, numa atitude de indiferença e de desinteresse, que coloca problemas complicados à Madeira e que deixa os Madeirenses mais fragilizados.

Não há uma resposta ao pedido de ajuda financeira, mas há disponibilidade imediata para injetar 850 milhões na recapitalização de um banco que já custou a todos os contribuintes portugueses, mais de 3 mil milhões de euros.

Não há uma única palavra aos apelos dos Madeirenses, mas há dinheiro para cobrir os prejuízos financeiros da TAP, que já ultrapassam os 2 mil milhões de euros, e para pagar bónus aos seus administradores.

A falta de resposta do Estado Português para com a Região contrasta, todavia, com a exigência de solidariedade feita à União Europeia.

Esta postura inaceitável da República conta com a cumplicidade do Partido Socialista da Madeira e dos seus deputados que, atendendo à indiferença manifestada por Lisboa, procuraram sempre, de forma irresponsável e contra os interesses daqueles que os elegeram, disfarçar e desculpar a falta de solidariedade de um Governo que vota ao esquecimento, ao desemprego e à pobreza, uma parte da sua população.

E não vale a pena tentar ludibriar com promessas de orçamentos suplementares para finais de junho ou julho, por que os madeirenses precisam de dinheiro agora. Não daqui a dois meses.

Não contem connosco para pedir ao Povo da Madeira que passe fome até julho!

Não nos calam com atos de politiquice barata. Esgotaremos todas as soluções e iremos até às últimas consequências para defender as justas reivindicações dos Madeirenses e Porto-Santenses.

Somos cidadãos portugueses de parte inteira, pelo que é ilegítimo e escandaloso não reconhecer a plenitude das nossas reivindicações.

Se há coisa que neste momento de crise económica e social menos se espera, são “contas de mercearia” e falta de solidariedade para com a Região.

Esta é uma atitude que traz por detrás de si uma posição política, que “repugnamos”.

Tudo isto é preocupante e revela a manipulação eleitoralista que a República faz dos instrumentos do Estado para criar dificuldades ao Governo Regional da Madeira.

Mas os Madeirenses e Porto-Santenses saberão dar, no momento certo, a resposta adequada a esta partidarização da coisa pública por parte do Partido Socialista e do Governo da República.

Do Governo Regional, o Povo da Madeira poderá continuar a contar com a implementação das respostas que têm de ser dadas e com a certeza de uma ação política positiva e de responsabilidade social, no sentido de salvaguardar a sua população e, sobretudo, de garantir o nosso futuro coletivo.