A TAP é a face mais visível do sector da aviação em Portugal, mas não é a única empresa a necessitar de um plano de ‘regaste’, já que toda a indústria está praticamente parada desde que, em meados de março, foi decretado o confinamento. A pedido do Governo, o regulador do sector, a ANAC, recolheu um conjunto de propostas feitas pelas empresas com o objetivo de mitigar os efeitos da pandemia. Uma parte relevante delas passa pela suspensão ou redução das taxas aeroportuárias. Ora, isto exige a intervenção do Governo, já que tem de haver negociações com a ANA, a concessionária dos aeroportos portugueses. As propostas seguiram há cerca de dois meses da ANAC para os Ministérios das Infraestruturas, Economia, Trabalho e Segurança Social. Mas, até agora, nenhuma delas viu a luz do dia. Algumas precisam de alterações legislativas. Outras terão de ser discutidas em Bruxelas.
O Governo tem-se fechado em copas, e pouco ou nada diz sobre este assunto, que foi apelidado de superpacote, e o Expresso noticiou que poderia chegar aos €1000 milhões. Esta semana no Parlamento, o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, admitiu que algumas das medidas que forem aplicadas à TAP serão estendidas ao resto da indústria. Mas não se alargou.
A aviação é um sector que emprega cerca de 25 mil pessoas. Só no aeroporto de Lisboa trabalham quase 15 mil. As medidas propostas pelas empresas passam pelo diferimento do pagamento de impostos e encargos; subsídios e subvenções; financiamento de terceiros com garantias de Estado e financiamento direto do Estado, prolongamento de licenças, e já referida isenção de taxas aeroportuárias. O pacote de medidas destina-se a empresas com a açoriana SATA, Groundforce, Portway, euroAtlantic, Hifly Portugal, ANA e a OGMA.
ANA AINDA COBRA ESTACIONAMENTO
Ao contrário do que foi noticiado, a concessionária de aeroportos portugueses afinal ainda está a cobrar uma taxa pelo estacionamento das aeronaves. A ANA assegurou ao Expresso que não deixou cair a medida, mas aguarda autorização do regulador para que haja uma transformação destas taxas em notas de crédito. Por enquanto, as faturas estão a chegar aos clientes. Ao Expresso, a ANA salienta que “apesar de não estar a receber apoios económicos específicos, nem o pagamento por parte de vários clientes”, decidiu “comunicar às companhias aéreas a sua intenção de não cobrar taxas de estacionamento”. Esclarece, porém que a isenção de taxas não é permitida pela lei. Por isso, o que está a acontecer é que a fatura é passada e depois é emitida uma nota de crédito, que deve ser autorizada pela ANAC. “Recebida a autorização do regulador, serão emitidas notas de crédito”, afirma a ANA, sublinhando que ainda aguarda a autorização do regulador (Expresso, texto da jornalista ANABELA CAMPOS)
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