quinta-feira, janeiro 09, 2020

Miguel Albuquerque e quase toda a direção do PSD-Madeira impedidos de votar nas diretas

Não há margem de recuo e o braço de ferro mantém-se. O PSD-Madeira insiste e garante que as urnas vão mesmo abrir às duas da tarde de sábado, em todas as sedes do partido no arquipélago, e com os cadernos eleitorais onde estão inscritos cerca de 2.500 militantes. Destes, quem quiser pode votar, garantem os dirigentes locais, apesar da direção nacional entender que apenas os 104 militantes que pagaram as quotas em conformidade com o novo regulamento estão aptos a fazê-lo. Esta exigência resulta das novas regras de pagamento de quotas no PSD aprovadas no Conselho Nacional do partido de julho de 2019 e que excluem por completo a possibilidade de existirem pagamentos em dinheiro vivo. Pormenor: a aplicação deste regulamento exclui do ato eleitoral o presidente do Governo Regional e líder do PSD-Madeira, Miguel Albuquerque, assim como o vice-presidente do Governo, Pedro Calado, a vice-presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Rubina Leal, o líder do grupo parlamentar, o Jaime Filipe Ramos, e o secretário-geral do PSD-M, José Prada. A lista de excluídos inclui ainda dois presidentes de câmara, vários deputados regionais e quase toda a comissão política do PSD-Madeira.

Em causa está uma divergência entre a sede nacional e a estrutura do PSD-M (que tem um estatuto e uma autonomia próprios) em relação ao modo de pagamento de quotas: de acordo com estatutos do partido, as quotas só podem ser pagas por multibanco (através de uma referência gerada de forma aleatória), cheque, vale postal (apenas autorizado para militantes com 60 anos ou mais), débito direto, cartão de crédito ou MB Way. Acontece que a maioria dos militantes na Madeira paga as quotas diretamente na sede e em numerário.
Foi o que fizeram Miguel Albuquerque, a cúpula do PSD-M e uma grande percentagem de militantes sociais-democratas na Madeira. Foram à sede do partido, pagaram os 12 euros (um ano de quotas) e preencheram um talão de depósito que o partido envia depois para o banco. O processo é assim desde sempre, mas os sinais fizeram imediatamente soar os alarmes na sede nacional: teria existido um pagamento maciço de quotas, prática antiga usada para manipular eleições internas. Na Madeira, no entanto, as estruturas do PSD rejeitam a tese e garantem que os pagamentos foram feitos ao longo de várias semanas e que esses registos foram enviados para Lisboa. Mais se avisa: ninguém será impedido de votar, mesmo que os delegados das candidaturas protestem; o protesto será registado em atas e as atas enviadas para Lisboa.
Quem tem uma perspectiva diferente é Alberto João Jardim que, sabe o Expresso, é um dos 104 em condições de votar segundo as novas regras. O antigo presidente do Governo regional apoia Rui Rio e tem expressado o apoio à direção nacional contra a “força do dinheiro” que permite “chapeladas de pagamentos maciços”.
Nem 105, nem 2500. Votos serão nulos
Apesar do protesto dos sociais-democratas da Madeira, as candidaturas de Rui Rio e de Luís Montenegro não têm a mais pequena dúvida: se houver mais um eleitor a votar do que os 104 militantes reconhecidos pela sede nacional, todos os votos serão considerados nulos, sejam 105, 300 ou os tais 2.500 que o PSD-M diz estarem em condições de votar.
Atendendo às ameaças que vêm da Madeira, esse é, de facto, o cenário mais provável - e o passo seguinte será a tentativa de impugnar as eleições. Algo que preocupa pouco ou nada as campanhas de Rui Rio e de Luís Montenegro. As duas candidaturas concordam com a interpretação do Conselho de Jurisdição Nacional do PSD e, como tal, entendem que os militantes da Madeira estavam obrigados a cumprir o regulamento que foi adotado no continente - e também nos Açores.
Na resposta que deu aos protestos lavrados pelo secretário-geral do PSD-M, José Prada, e por um grupo de militantes próximo da candidatura de Miguel Pinto Luz, José Nunes Liberato, presidente do já referido Conselho de Jurisdição do PSD, foi taxativo: não existe qualquer “preceito quer no regulamento da eleição do presidente da comissão política regional quer no regulamento de quotizações que permita excepcionar qualquer organização territorial do partido do cumprimento do que neles está estabelecido”. Traduzindo: não há exceções, o PSD-M estava impedido de aceitar pagamentos de quotas em dinheiro vivo e, por isso mesmo, todos os que o fizeram estão impossibilitados de votar - entendimento recusado pelos madeirenses.
Na verdade, a questão é que as eleições internas para a liderança nacional não é um assunto que preocupe os sociais-democratas madeirenses. As estimativas apontam para uma afluência baixa, mesmo com os cadernos eleitorais abertos a 2.500 militantes. A participação não deverá ir além dos 500 votantes. A direção do partido deu liberdade de voto aos militantes e a questão das quotas em dia interessa mais para outras contas: a escolha das novas comissões concelhias, cujo ato eleitoral está marcada para 17 de Janeiro.
Politicamente, este episódio também mexe pouco com as campanhas de Rui Rio e de Luís Montenegro. O líder social-democrata tem em Alberto João Jardim um importante apoio, mas o jardinismo já não é o que era.. Luís Montenegro também não conseguiu entrar no território, pelo que um universo eleitoral reduzido serve a ambos. Miguel Pinto Luz, no entanto, tinha apostado em força na Madeira, escolhendo como mandatário Rui Abreu, ex-secretário-geral do PSD-M, e fazendo grande gala desse apoio. As expectativas eram elevadas.
Miguel Pinto Luz foi, aliás, o único dos três candidatos veio lamentar publicamente a tensão entre a sede nacional e o PSD-M. Num texto partilhado no Facebook, o vice-presidente da Câmara de Cascais aconselhou “moderação” e “bom senso” e deixou claro que “seria uma injustiça que os militantes do PSD que ofereceram a única vitória do partido nos últimos 2 anos não pudessem participar na escolha do seu líder”, lembrando ainda que, “num partido democrático, quem decreta nulidade dos atos eleitorais não é o órgão executivo, mas sim o órgão jurisdicional/judicial”. Ou seja, haverá novos capítulos (Expresso, texto dos jornalistas Marta Caires e Miguel Santos Carrapatoso)

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